Fonte: ANEEL

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) submete à audiência pública notas técnicas com os índices preliminares da Revisão Tarifária Periódica das concessionárias Espírito Santo Centrais Elétricas (Escelsa), Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) e Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda (Iguaçu Energia), também de Santa Catarina.

Os índices preliminares propostos para as distribuidoras são os seguintes:

A Escelsa é responsável pelo fornecimento de energia de 978.069 unidades consumidoras em 65 municípios do Espírito Santo. A Celesc atende 1,9 milhão de unidades consumidoras em  241 municípios de Santa Catarina e o município paranaense de Rio Negro. Já a Iguaçu Energia fornece energia elétrica  a cerca de 23 mil unidades consumidoras nos municípios catarinenses de Xanxerê, Xaxim, Marema, Entre Rios, Bom Jesus e Lageado Grande.

As notas técnicas com os processos de revisão das três distribuidoras já estão disponíveis na página da Aneel na internet, no item “Audiências Públicas”. Contribuições por escrito deverão ser enviadas até dia 2 de julho para os e-mails ap023_2004.gov.br (Celesc); ap024_2004@aneel.gov.br (Iguaçu) e ap025_2004@aneel.gov.br (Escelsa); para o fax (0xx61) 426-5839 ou pelo correio, para o endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Térreo / Protocolo Geral da ANEEL – CEP 70.830-030 – Brasília – DF.

Nos próximos dias 7 e 9 de julho, a Agência realizará audiências públicas nas cidades catarineses de Florianópolis e Xanxerê para colher sugestões dos interessados presentes sobre os processos de revisão das concessionárias Celesc e Iguaçu, respectivamente. Em Florianópolis, a reunião começará às 14h no Centro de Convenções, à  avenida Governador Gustavo Richard, s/n°, Aterro da Baía Sul, no Centro. A audiência pública em Xanxerê ocorrerá no auditório do SESC, à rua Coronel Passos Maia, 691, Centro., a partir das 14h.

No dia 15 de julho, haverá audiência pública em Vitória, Espírito Santo onde a Aneel apresentará o processo de revisão da Escelsa.  O evento iniciará às 8h no auditório do SENAC, à av. Mascarenhas de Moraes, 2077 , no bairro de Bento Ferreiro.

Fator X – Os documentos disponíveis na internet incluem os índices propostos para o Fator X, mecanismo que prevê a redução da incidência do Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M) nas tarifas cobradas dos consumidores das distribuidoras. Para a definição do Fator X são considerados os ganhos de produtividade das concessionárias, a avaliação das empresas pelos consumidores no Índice Aneel de Satisfação do Consumidor (IASC) e a variação do item mão-de-obra.

Os critérios foram estabelecidos em  metodologia de cálculo do Fator X, aprovada pela Aneel após a conclusão de audiência pública sobre o assunto. O valor do Fator X das três empresas será atualizado anualmente e incidirá nos reajustes tarifários de 2005 a 2007. Esse período corresponde ao espaço entre a revisão atual e a próxima revisão tarifária que, no caso específico das três concessionárias, ocorrerá em 2008.

Os percentuais definitivos de reposicionamento e de Fator X das distribuidoras serão divulgados no próximo dia 7 de agosto, data em que serão publicadas resoluções no Diário Oficial da União com a conclusão dos processos de revisão tarifária das três empresas.

A revisão tarifária reposiciona as tarifas para assegurar a remuneração dos investimentos prudentes (aqueles voltados exclusivamente para a prestação dos serviços de distribuição de energia) e a cobertura dos custos operacionais eficientes (despesas efetivamente reconhecidas pela Aneel), de modo a proporcionar um serviço de qualidade aos consumidores. Mais informações sobre a revisão podem ser obtidas da página da Agência na internet no item “Tarifas/Revisão Tarifária Periódica”.