Fonte: ANEEL

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicará amanhã (18/06), no Diário Oficial da União, os índices finais da Revisão Tarifária Periódica (RTP) das distribuidoras Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo (Cenf), do Rio de Janeiro, e Companhia Força e Luz Cataguazes-Leopoldina (CFLCL), de Minas Gerais.

Os índices estabelecidos para as concessionárias são os seguintes:

Fator X – Além do reposicionamento tarifário, a revisão estabelece os índices do Fator X, mecanismo que prevê a redução, de 2005 a 2007, da incidência do Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M) nas tarifas cobradas dos consumidores das distribuidoras. Para a definição do Fator X são considerados os ganhos de produtividade das concessionárias, a avaliação das empresas pelos consumidores no Índice Aneel de Satisfação do Consumidor (IASC) e a variação do item mão-de-obra.

Os critérios foram estabelecidos em metodologia de cálculo aprovada pela Aneel após a conclusão de audiência pública sobre o assunto. O valor do Fator X dessas empresas será atualizado anualmente.

Realinhamento – Em razão do Decreto n º 4.667, de abril de 2003, o índice de reposicionamento tarifário das concessionárias terá aplicação diferenciada por categoria de consumo. O decreto estabeleceu diretrizes para o processo de realinhamento das tarifas de energia, com o objetivo de eliminar, gradualmente, os subsídios cruzados existentes entre grupos de consumo. Por conta da redução dos subsídios, consumidores residenciais, por exemplo, terão um percentual de correção diferente de grandes consumidores comerciais e industriais.

Veja abaixo os índices médios para as categorias de consumo atendidas pelas distribuidoras a serem aplicados este ano:

As notas técnicas sobre o processo de revisão das duas distribuidoras estão disponíveis para consulta na página da Aneel na internet (www.aneel.gov.br), no item “Revisão Tarifária Periódica”. Esses documentos foram submetidos à audiência pública para o recebimento de contribuições por escrito de 15 de abril a 3 de maio últimos. A Aneel promoveu também reuniões nos dias 5, na cidade de  Cataguases (MG); e 6 de maio, em Nova Friburgo (RJ), nas quais empresas e consumidores puderam se manifestar sobre os processos de revisão das concessionárias.

A revisão tarifária reposiciona as tarifas para assegurar a remuneração dos investimentos prudentes (aqueles voltados exclusivamente para a prestação dos serviços de distribuição de energia) e a cobertura dos custos operacionais eficientes (despesas efetivamente reconhecidas pela Aneel), de modo a proporcionar um serviço de qualidade aos consumidores.