Fonte: ANEEL

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publica amanhã (02/07), no Diário Oficial da União, resolução com o resultado da revisão tarifária periódica da Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins (Celtins). A distribuidora fornece energia para 288 mil unidades consumidoras em 139 municípios de Tocantins.

Os índices finais da concessionária entram em vigor a partir deste domingo (04/07) e são os seguintes:

* Reposicionamento tarifário integral de 23,96%, com aplicação em etapas

A Celtins poderá adicionar ao índice de 13,45% outro 1,11 ponto percentual, em razão do dispositivo infralegal que determina a cobertura da chamada Conta de Variação de Valores de Itens da Parcela A (CVA). Assim, as tarifas da Companhia poderão ser reajustadas em até 14,56 %. No entanto, esse adicional de 1,11 p.p. permanecerá nas tarifas da empresa somente por um ano.

Criada pela Medida Provisória 2.227/01 e instituída pela Portaria Interministerial nº 25/02, a CVA registra a variação, entre os reajustes tarifários anuais, de parte dos itens de custo das distribuidoras, como a compra de energia elétrica da usina de Itaipu e alguns encargos tarifários do setor elétrico.

Do 1,11 ponto percentual adicional, 0,38 ponto refere-se ao repasse às tarifas de 50% da variação da CVA referente ao período de julho de 2002 a junho de 2003. Esse repasse deveria ter ocorrido ano passado, mas foi adiado para este ano pela Portaria Interministerial nº 116, de 4 de abril de 2003.  O outro 0,73 ponto percentual é relativo ao repasse de 100% da variação da CVA entre julho de 2003 e junho de 2004.

Realinhamento – Em razão do Decreto nº 4.667/03, os índices de reposicionamento tarifário das concessionárias de distribuição do País terão aplicação diferenciada por categoria de consumo. O decreto estabeleceu diretrizes para o processo de realinhamento das tarifas de energia, com o objetivo de eliminar, gradualmente, os subsídios cruzados existentes entre grupos de consumo. Por conta da redução dos subsídios, consumidores residenciais, por exemplo, terão um percentual de correção diferente de grandes consumidores comerciais e industriais. Veja abaixo os índices médios para os grupos de alta e baixa tensão da Copel:

Escalonamento – A Aneel instituiu no processo de revisão tarifária o escalonamento, ou seja, a aplicação em etapas dos índices de reposicionamento. O objetivo dessa sistemática é amenizar o impacto dos índices nas tarifas dos consumidores, sem retirar o direito contratual das concessionárias de manter seu equilíbrio econômico-financeiro por meio da aplicação do reposicionamento em sua integralidade, ainda que escalonado.

O reposicionamento em 2004 ficará limitado ao valor que as distribuidoras teriam de reajuste tarifário anual, caso ele fosse praticado este ano. Vale lembrar que a revisão tarifária substitui o reajuste anual nos anos em que ela ocorre. Quando o índice de reposicionamento for superior ao de reajuste, sua aplicação será limitada ao valor que este teria em 2004, e a diferença restante parcelada até a data da próxima revisão. É o caso da Celtins, cujo índice de correção este ano será de 13,45%. O saldo entre este índice e o reposicionamento integral de 23,96% será aplicado nos próximos três anos.

Fator X – Além do índice de reposicionamento tarifário, a revisão estabeleceu o Fator X, mecanismo que possibilitará a incorporação às tarifas de parte dos ganhos de produtividade projetados para as empresas entre a revisão tarifária periódica atual e a próxima. O Fator X, que no caso da Celtins foi estabelecido em 2,07 pontos percentuais, será deduzido do IGP-M, índice que corrige parte dos custos que compõem as tarifas, nos reajustes tarifários da concessionária de 2005, 2006 e 2007. Em 2008, a distribuidora passará por nova revisão tarifária, ocasião em que será definido um novo Fator X para empresa.