Fonte: ANEEL

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) submete a partir de hoje (02/07) à audiência pública nota técnica com os índices preliminares da Revisão Tarifária Periódica (RTP) da concessionária Companhia Energética de Brasília (CEB). A CEB atende 659.439 unidades consumidoras no Distrito Federal numa área de concessão de, aproximadamente, 5.814 quilômetros quadrados.

Os índices preliminares propostos para a distribuidora são os seguintes:

O índice preliminar resultante do processo de revisão tarifária da concessionária representaria redução de tarifas para o consumidor. Como a distribuidora poderá adicionar ao índice negativo de 5,40% outros 8,77 pontos percentuais estimados, em razão do dispositivo legal que determina a cobertura da chamada Conta de Variação de Valores de Itens da Parcela A (CVA), as tarifas da Companhia poderão ser reajustadas em até 3,37 %.

Criada pela Medida Provisória 2.227/01 e instituída pela Portaria Interministerial nº 25/02, a CVA registra a variação, entre os reajustes tarifários anuais, de parte dos itens de custo das distribuidoras, como a compra de energia elétrica da usina de Itaipu e alguns encargos tarifários do setor elétrico.

Dos 8,77 pontos percentuais adicionais, 1,76 pontos referem-se ao repasse às tarifas de 50% da variação da CVA referente ao período de agosto de 2002 a julho de 2003. Esse repasse deveria ter ocorrido ano passado, mas foi adiado para este ano pela  Portaria Interministerial nº 116, de 4 de abril de 2003.  Os outros 7,00 pontos percentuais são relativos ao repasse de 100% da variação da CVA entre agosto de 2003 e julho de 2004.

Contribuições – A nota técnica com o processo de revisão da distribuidora está disponível na página da Aneel na internet, no item “Audiências Públicas”. Contribuições por escrito deverão ser enviadas até o próximo dia 27 para o e-mail ap027_2004@aneel.gov.br ; para o fax (0xx61) 426-5839 ou pelo correio, para o endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Térreo / Protocolo Geral da ANEEL – CEP 70.830-030 – Brasília – DF.

No próximo dia 29 de julho, será realizada audiência pública no auditório Austregésilo de Athayde, Edifício Parlamundi, SGAS 915 Lote 75/76, Asa Sul, em Brasília, a partir das 14h, para colher manifestações dos interessados presentes sobre o processo de revisão da  concessionária.

Fator X – Os documentos disponíveis na internet incluem os índices propostos para o Fator X, mecanismo que prevê a redução da incidência do Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M) nas tarifas cobradas dos consumidores das distribuidoras. Para a definição do Fator X são considerados os ganhos de produtividade das concessionárias, a avaliação das empresas pelos consumidores no Índice Aneel de Satisfação do Consumidor (IASC) e a variação do item mão-de-obra.

Os critérios foram estabelecidos em nova metodologia de cálculo do Fator X, aprovada pela Aneel após a conclusão de audiência pública sobre o assunto. O valor do Fator X da empresa será atualizado anualmente e incidirá nos reajustes tarifários de 2005 a 2007. Esse período corresponde ao espaço entre a revisão atual e a próxima revisão tarifária que, no caso específico da concessionária, ocorrerá em 2008.

Os percentuais definitivos de reposicionamento e de Fator X da distribuidora serão divulgados no dia 26 de agosto, data em que será publicada resolução no Diário Oficial da União com a conclusão do processo de revisão tarifária da  empresa.

A revisão tarifária reposiciona as tarifas para assegurar a remuneração dos investimentos prudentes (aqueles voltados exclusivamente para a prestação dos serviços de distribuição de energia) e a cobertura dos custos operacionais eficientes (despesas efetivamente reconhecidas pela Aneel), de modo a proporcionar um serviço de qualidade aos consumidores. Mais informações sobre a revisão podem ser obtidas da página da Agência na internet no item “Tarifas/Revisão Tarifária Periódica”.