Fonte: ANEEL
Empreendimentos somam 2,8 mil quilômetros de extensão, e integram o planejamento do governo federal para o setor
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) leiloará no próximo dia 30 de setembro, na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), concessões para instalação, operação e manutenção de 2.862 quilômetros de novas linhas de transmissão da Rede Básica. Os empreendimentos serão construídos em 11 estados: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina, Pará, Paraíba e Ceará.
Primeiro leilão de concessões a ser realizado pela Aneel este ano, será dividido em 11 lotes por meio dos quais serão ofertadas 12 linhas e seis subestações. Os empreendimentos têm entrada em operação prevista para, no máximo, 26 meses, e sua construção requererá investimentos estimados em R$ 2,1 bilhões. As concessões que serão ofertadas (veja aqui a relação e detalhes) foram definidas pela área de planejamento da expansão do Ministério de Minas e Energia (MME) e aprovadas pela Resolução N° 7/04 do Conselho Nacional de Desestatização (CND) publicada em 30 de junho último.
As linhas irão reforçar a capacidade de transmissão do Sistema Interligado Nacional (SIN). Dentre os empreendimentos, há importantes interligações regionais, como as linhas Cuiabá (MT) – Itumbiara (MG) e Ivaiporã (PR) – Londrina (PR), que irão reforçar, respectivamente, o intercâmbio energético entre as regiões Centro-Oeste/Sudeste e Sudeste/Sul. As 12 linhas também vão tornar possível a geração de cerca de 4.900 empregos diretos em municípios das cinco regiões do País.
O edital está disponível para consulta de interessados na página da Aneel na internet (www.aneel.gov.br), no link Licitações/Editais de Transmissão, e na sede da Agência, em Brasília. O manual de instrução do leilão também estará disponível, na internet e na sede da Agência, a partir da próxima segunda-feira (12/07).
Regras – As regras do leilão permitem a participação de empresas nacionais e estrangeiras, públicas e privadas, que poderão concorrer isoladamente ou em consórcio. As empresas que não são concessionárias de transmissão e os consórcios vencedores dos lotes leiloados deverão constituir sociedade de propósito específico para obter a concessão e celebrar o respectivo contrato.
Nos leilões de transmissão, vence quem oferecer a menor tarifa, ou seja, a menor receita anual permitida para prestação do serviço público de transmissão. Isso significa que o vencedor de cada concessão será aquele que oferecer o menor ‘pedágio’ aos usuários pela utilização das chamadas ‘rodovias elétricas’. Os deságios eventualmente verificados no leilão resultarão em benefícios ao consumidor, uma vez que a tarifa de uso dos sistemas de transmissão é um dos componentes de custo da tarifa paga pelo consumidor final às distribuidoras, além de contribuírem para maior competitividade do setor produtivo nacional. No próximo dia 21 de julho, a Agência realizará reunião de esclarecimento dos procedimentos do leilão e do manual de instruções na Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC), em São Paulo. Os documentos de pré-qualificação deverão ser entregues na CBLC das 9h às 14h do dia 6 de agosto. A lista dos pré-qualificados será anunciada no dia 31 de agosto, e o depósito das garantias terá que ser realizado até às 14h do dia 29 de setembro, véspera do leilão, também na CBLC. A assinatura dos contratos de concessão está prevista para o dia 29 de dezembro deste ano.
Outorgas – De 1998 a 2002, a Aneel leiloou e autorizou 20,481 mil quilômetros de linhas de transmissão, das quais 14,584 mil estão em operação. Somente este ano, 717 quilômetros de linhas foram energizadas e há previsão de entrada de mais 1.551 quilômetros até dezembro (o estágio de implantação de todas as obras de transmissão pode ser acompanhado no site da Aneel). As linhas geraram mais de 20 mil empregos diretos, e atraíram investidores nacionais e internacionais, principalmente de países como Espanha, Itália, Argentina, Suíça e Estados Unidos.
