Fonte: ANEEL

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) submete à audiência pública nota técnica com os índices preliminares da Revisão Tarifária Periódica da concessionária Companhia Hidroelétrica São Patrício (Chesp), de Goiás. A Chesp fornece energia para 25.480 unidades consumidoras nos municípios goianos de Carmo do Rio Verde, Ceres,  Ipiranga de Goiás, Nova Glória, Rialma, Rianópolis, Santa Isabel, São Patrício e Uruana.

Os índices preliminares propostos para a distribuidora são os seguintes:

*Reposicionamento tarifário integral de 36,16%, com aplicação em duas etapas.

A nota técnica com o processo de revisão da distribuidora está disponível a partir de hoje (28/07) na página da Aneel na internet, no item “Audiências Públicas”. Contribuições por escrito poderão ser enviadas até 23 de agosto para o e-mail ap030_2004@aneel.gov.br; para o fax (0xx61) 426-5839 ou pelo correio, para o endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Térreo / Protocolo Geral da ANEEL – CEP 70.830-030 – Brasília – DF.

No dia 25 de agosto, a Agência realizará audiência pública na cidade de Ceres para colher sugestões dos interessados presentes sobre o processo de revisão da concessionária. A reunião começará às 14h no Auditório do Centro Cultural de Ceres, à Praça Cívica, s/nº, no Centro.

Fator X – O documento disponível na internet inclui o índice proposto para o Fator X, mecanismo que prevê a redução da incidência do Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M) nas tarifas cobradas dos consumidores das distribuidoras. Para a definição do Fator X são considerados os ganhos de produtividade das concessionárias, a avaliação das empresas pelos consumidores no Índice Aneel de Satisfação do Consumidor (IASC) e a variação do item mão-de-obra.

Os critérios foram estabelecidos em  metodologia de cálculo do Fator X, aprovada pela Aneel após a conclusão de audiência pública sobre o assunto. O valor do Fator X da empresa será atualizado anualmente e incidirá nos reajustes tarifários de 2005 a 2007. Esse período corresponde ao espaço entre a revisão atual e a próxima revisão tarifária que, no caso específico da concessionária, ocorrerá em 2008.

Os percentuais definitivos de reposicionamento e do Fator X da distribuidora serão divulgados no dia 12 de setembro, data em que será publicada resolução no Diário Oficial da União com a conclusão do processo de revisão tarifária da empresa. 

Escalonamento – A Aneel instituiu no processo de revisão tarifária o escalonamento, ou seja, a aplicação em etapas dos índices de reposicionamento. O objetivo é amenizar o impacto dos índices nas tarifas dos consumidores, sem retirar o direito contratual das concessionárias de manter seu equilíbrio econômico-financeiro.

Com base em contribuições recebidas durante as audiências públicas da revisão tarifária, a Aneel aperfeiçoou o mecanismo de escalonamento, que é adotado somente quando o reposicionamento é maior do que seria o reajuste tarifário anual, caso ele fosse adotado. 

Em razão do escalonamento, o índice de reposicionamento da Chesp não será aplicado integralmente. A proposta prevê correção de 19,40 % este ano e a aplicação da diferença entre esse percentual e o índice integral de reposicionamento proposto para a empresa (36,16%) em três parcelas anuais de 2005 a 2007.

Prevista nos contratos de concessão, a revisão tarifária reposiciona as tarifas para assegurar a remuneração dos investimentos prudentes (aqueles voltados exclusivamente para a prestação dos serviços de distribuição de energia) e a cobertura dos custos operacionais eficientes (despesas efetivamente reconhecidas pela Aneel), de modo a proporcionar um serviço de qualidade aos consumidores. Mais informações sobre a revisão podem ser obtidas da página da Agência na internet no item “Tarifas/Revisão Tarifária Periódica”.