Fonte: ANEEL
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) submete à audiência pública nota técnica com os índices preliminares da Revisão Tarifária Periódica da concessionária Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), do
No dia 25 de outubro, as tarifas da CEEE poderão ser corrigidas em 6,88%, dos quais 3,73% referem-se ao reposicionamento proposto no processo de revisão tarifária da empresa. Os demais 3,15 pontos percentuais deverão ser adicionados à tarifa para a cobertura da chamada Conta de Variação de Valores de Itens da Parcela A (CVA).
A CVA, criada pela Medida Provisória 2.227/01 e instituída pela Portaria Interministerial nº 25/02, registra a variação, entre os reajustes tarifários anuais, de parte dos itens de custo das distribuidoras, como a compra de energia elétrica da usina de Itaipu e alguns encargos tarifários do setor elétrico. O repasse da Conta às tarifas relativo à variação de 2003 deveria ter ocorrido no ano passado mas foi adiado para aplicação este ano e no ano que vem pela Portaria Interministerial nº 116, de 4 de abril de 2003.
A nota técnica com o processo de revisão da distribuidora está disponível a partir de hoje (18/08) na página da Aneel na internet, no item “Audiências Públicas”. Contribuições por escrito poderão ser enviadas até 17 de setembro para o e-mail ap032_2004@aneel.gov.br; para o fax (0xx61) 426-5839 ou pelo correio, para o endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Térreo / Protocolo Geral da ANEEL – CEP 70.830-030 – Brasília – DF.
A Agência realizará audiência pública em Porto Alegre no dia 22 de setembro para colher sugestões dos interessados presentes sobre o processo de revisão da concessionária. A reunião começará às 8h no Everest Porto Alegre Hotel, à rua Duque de Caxias, 1357, centro.
Fator X – O documento disponível na internet inclui o índice de 3,477% proposto para o Fator X, mecanismo que prevê a redução da incidência do Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M) nas tarifas cobradas dos consumidores das distribuidoras. Para a definição do Fator X são considerados os ganhos de produtividade das concessionárias, a avaliação das empresas pelos consumidores no Índice Aneel de Satisfação do Consumidor (IASC) e a variação do item mão-de-obra.
O valor do Fator X da empresa será atualizado anualmente e incidirá nos reajustes tarifários de 2005 a 2007. Esse período corresponde ao espaço entre a revisão atual e a próxima revisão tarifária que, no caso específico da concessionária, ocorrerá em 2008.
A revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão e tem o objetivo de reposicionar as tarifas para assegurar a remuneração dos investimentos prudentes (aqueles voltados exclusivamente para a prestação dos serviços de distribuição de energia) e a cobertura dos custos operacionais eficientes (despesas efetivamente reconhecidas pela Aneel), de modo a proporcionar um serviço de qualidade aos consumidores. Mais informações sobre a revisão podem ser obtidas da página da Agência na internet no item “Tarifas/Revisão Tarifária Periódica”.
