Fonte: ANEELData: 26 de outubro de 2004.
Local: Sala de Reunião da Diretoria do Ed. Sede da ANEEL – SGAN 603-Módulo I -Brasília – DF.
Início: 09:30 horas.
I. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS EM PAUTA RELATIVOS A AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.
1. Processo n° 48500.003047/04-17. Instituição da Convenção de Comercialização de Energia Elétrica, estabelecendo a estrutura e a forma de funcionamento da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, nos temos da Lei n° 10.848, de 15 de março de 2004, do Decreto n° 5.163, de 30 de julho de 2004, e do Decreto n° 5.177, de 12 de agosto de 2004. – Área Responsável:– Área Responsável: SEM.
Relator: Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho.
