Fonte: ANEEL
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) homologou reajustes tarifários para as distribuidoras Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Centrais Elétricas de Rondônia S/A (Ceron) e Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), todas da região Norte. Os reajustes das duas primeiras empresas entrarão em vigor hoje (30/11). O índice de reajuste tarifário total para a CEA só começará a ser aplicado após a regularização do pagamento de encargos setoriais devidos pela concessionária, conforme as leis 8.631/93 e 10.848/04. Veja abaixo os componentes dos índices totais de reajuste das três distribuidoras:
Empresa |
Índice de Reajuste Tarifário |
CVA 2003 (50%) (pontos percentuais) |
CVA 2004 (pontos percentuais) |
Outras despesas financeiras (pontos percentuais) |
Índice total (%) |
Eletroacre (AC) |
16,02 |
0,778 |
0,932 |
- 0,78 |
16,95 |
Ceron (RO) |
14,17 |
0,77 |
0,97 |
-0,60 |
15,31 |
CEA (AP) |
13,31 |
0,96 |
-0,70 |
- |
13,57 |
Em razão do Decreto n º4.667, de abril de 2003, o reajuste tarifário das concessionárias terá aplicação diferenciada por categoria de consumo, com a eliminação gradual dos subsídios cruzados existentes na tarifa. Por conta da redução dos subsídios, consumidores residenciais, por exemplo, terão um percentual de correção diferente de grandes consumidores comerciais e industriais.Veja abaixo os índices médios por categorias de consumo atendidas pelas distribuidoras:
Grupo de consumo |
Eletroacre |
Ceron |
CEA |
Baixa Tensão (abaixo de 2,3 kV) Ex: residências |
15,58% |
13,52% |
11,95% |
Alta Tensão (de 2,3 a 230 kV) Ex: indústrias |
22,56% |
20,08% |
19,01% |
Ao calcular os índices de reajuste, a Agência considera a variação de custos que as empresas tiveram no decorrer de doze meses. A fórmula de cálculo inclui custos não gerenciáveis (energia comprada de geradoras, Conta de Consumo Combustível (CCC), Reserva Global de Reversão (RGR), taxa de fiscalização e encargos de transmissão); e custos gerenciáveis, sobre os quais incide o IGP-M.
Na composição do reajuste estão parcelas referentes ao repasse de parte da Conta de Variação de Valores de Itens da Parcela A (CVA), adiado para este ano pela Portaria Interministerial nº 116, de 4 de abril de 2003, mais o percentual da CVA de 2004 e demais despesas de caráter financeiro. Criada pela Medida Provisória 2.227/01 e instituída pela Portaria Interministerial nº 25/02, a CVA registra a variação, entre os reajustes tarifários anuais, de parte dos itens de custo das distribuidoras, como a Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC), dentre outros encargos tarifários.
Abaixo, informações sobre as empresas:
Concessionária | Nº unidades consumidoras |
Área de atuação |
Eletroacre | 130.864 | 20 municípios do Acre |
Ceron | 354.557 | 50 municípios de Rondônia |
CEA | 117.134 | 14 municípios do Amapá |