PAUTA DA 5ª REUNIÃO PÚBLICA EXTRAORDINÁRIA DA DIRETORIA

dez 03, 2004

Fonte: ANEELData: 3 de dezembro de 2004.
Local: Sala de Reunião da Diretoria do Ed. Sede da ANEEL – SGAN 603-Módulo I -Brasília – DF.
Início: 14:30 horas.

I. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS EM PAUTA RELATIVOS A AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

Processo n° 48500.000976/02-40. Alteração da sistemática de cálculo das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUST, atendendo ao disposto no inciso XVIII, art. 3º, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, incluído pelo art. 9º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. – Área Responsável: SRT.
Relator: Dr. Isaac Pinto Averbuch.