Fonte: ANEEL
Data: 23 de dezembro de 2004.
Local: Sala de Reunião da Diretoria do Ed. Sede da ANEEL – SGAN 603-Módulo I -Brasília – DF.
Início: 10:00 horas.
I. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS EM PAUTA RELATIVOS A AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.
1. Processo n° 48500.003908/04-68. Homologação das tarifas vinculadas aos montantes de energia e demanda de potência estabelecidos entre a empresa AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S/A e a Usina Hidroelétrica Nova Palma Ltda – UHENPAL. – Área Responsável: SRE.
Relator: Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho.
2. Processo nº 48500.004182/04-90. Homologação das tarifas de fornecimento de energia elétrica da Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro – CERJ aplicáveis aos consumidores finais, estabelecimento da receita anual de instalações de conexão, fixação do valor anual da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE e das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD. – Área Responsável: SRE.
Relator: Dr. Isaac Pinto Averbuch.
3. Processo n° 48500.004049/04-70. Homologação das tarifas de fornecimento de energia elétrica da Usina Hidroelétrica Nova Palma Ltda. – UHENPAL aplicáveis aos consumidores finais, fixação do valor anual da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE e das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD. – Área Responsável: SRE.
Relator: Dr. Jaconias de Aguiar.
4. Processo n° 27100.003862/86-11. Autorização para a empresa SIIF Alpha Ltda., proceder a transferência da autorização objeto da Resolução ANEEL nº 269, de 10 de junho de 2003, para as empresas Garcia Energética S/A e Brascan Energética S/A, integrantes do Consórcio Lumbrás Energética, explorar o potencial hidráulico denominado PCH Portobello, com 25.000 kW de potência instalada, e respectivo sistema de transmissão de interesse restrito, localizado nos Municípios de Major Gercino e Angelina, Estado de Santa Catarina, bem como alterar a denominação da referida central geradora para PCH Angelina. – Área Responsável: SCG.
Relator: Dr. Isaac Pinto Averbuch.
5. Processo n° 48500.000478/03-23. Autorização para as empresas Enerbrás Comercializadora de Energia Ltda. e Water Mark Engenharia e Sistemas Ltda., integrantes do Consórcio Enerbrás & WM, procederem a transferência da autorização objeto da Resolução ANEEL nº 703, de 24 de dezembro de 2003, para a empresa Energética Serra da Prata S/A explorar o potencial hidráulico denominado PCH Colino 1, com 11.000 kW de potência instalada, e modificar as características técnicas das instalações do respectivo sistema de transmissão de interesse restrito, localizado nos Municípios de Vereda e Medeiros Neto, Estado da Bahia. – Área Responsável: SCG.
Relator: Dr. Isaac Pinto Averbuch.
6. Processo n° 48500.000479/03-96. Autorização para as empresas Enerbrás Comercializadora de Energia Ltda. e Water Mark Engenharia e Sistemas Ltda., integrantes do Consórcio Enerbrás & WM, procederem a transferência da autorização objeto da Resolução ANEEL nº 695, de 24 de dezembro de 2003, para a empresa Energética Serra da Prata S/A explorar o potencial hidráulico denominado PCH Colino 2, com 16.000 kW de potência instalada, e modificar as características técnicas das instalações do respectivo sistema de transmissão de interesse restrito, localizado nos Municípios de Vereda e Medeiros Neto, Estado da Bahia. – Área Responsável: SCG.
Relator: Dr. Isaac Pinto Averbuch.
7. Processo n° 48500.004233/02-67. Autorização para as empresas Enerbrás Comercializadora de Energia Ltda. e Water Mark Engenharia e Sistemas Ltda., integrantes do Consórcio Enerbrás & WM, procederem a transferência da autorização objeto da Resolução ANEEL nº 697, de 24 de dezembro de 2003, para a empresa Energética Serra da Prata S/A explorar o potencial hidráulico denominado PCH Cachoeira da Lixa, com 14.800 kW de potência instalada, e modificar as características técnicas das instalações do respectivo sistema de transmissão de interesse restrito, localizado nos Municípios de Itamaraju e Jucuruçu, Estado da Bahia. – Área Responsável: SCG.
Relator: Dr. Isaac Pinto Averbuch.
8. Processo n° 48500.000769/02-95. Autorização para a empresa AES Minas PCH Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a exploração do potencial hidráulico denominado PCH Bebedouro, com 16.020 kW de potência instalada, localizado no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, e respectivo sistema de transmissão de interesse restrito. O início da operação comercial da 1ª unidade geradora deverá ocorrer até 1º de julho de 2006 e da 2ª unidade geradora até 1º de agosto de 2006. – Área Responsável: SCG.
Relator: Dr. Isaac Pinto Averbuch.
9. Processo n° 48500.001253/03-49. Autorização para a empresa Tigre Produção de Energia Elétrica Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a exploração do potencial hidráulico denominado PCH Tigre, com 9.000 kW de potência instalada, localizado no Município de Mangueirinha, Estado do Paraná, e respectivo sistema de transmissão de interesse restrito. O início da operação comercial das unidades geradoras deverá ocorrer até 1º de novembro de 2007. – Área Responsável: SCG.
Relator: Dr. Isaac Pinto Averbuch.
10. Processo nº 48500.003468/04-67. Estabelecimento do valor da Tarifa Atualizada de Referência – TAR para o cálculo da compensação financeira pela exploração de recursos hídricos, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2005. – Área Responsável: SRE.
Relator: Dr. Jaconias de Aguiar.
11. Processo n° 48500.004202/04-03. Estabelecimento do valor da Tarifa de Energia de Otimização – TEO em R$ 6,89/MWh (seis reais e oitenta e nove centavos por megawatt-hora), com vigência a partir de 1º de janeiro de 2005, para o pagamento das transferências de energia entre as usinas participantes do Mecanismo de Realocação de Energia – MRE no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. – Área Responsável: SRG.
Relator: Dr. Isaac Pinto Averbuch.
12. Processo n° 48500.004203/04-68. Estabelecimento do valor da Tarifa de Serviços Ancilares – TSA em R$ 3,32/Mvarh (três reais e trinta e dois centavos por megavar-hora), com vigência a partir de 1º de janeiro de 2005, para o pagamento do serviço de suporte de reativos, provido por unidade geradora quando operando na situação de compensador síncrono, conforme despacho do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS. – Área Responsável: SRG.
Relator: Dr. Isaac Pinto Averbuch.
13. Processo nº 48500.000996/03-38. Estabelecimento das tarifas de uso do sistemade distribuição a serem praticadas entre a COPEL Distribuição e o consumidor livre Cimento Rio Branco S/A, no período de 1º de maio de 2002 a 24 de junho de 2003. – Área Responsável: SRE.
Relator: Dr. Isaac Pinto Averbuch.
14. Processo nº 48500.001513/04-49. Estabelecimento da energia de referência das Usinas Eolioelétricas – UEE e das Usinas Termelétricas – UTE a biomassa, concernente à Segunda Chamada Pública do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA. – Área Responsável: SRG.
Relator: Dr. Jaconias de Aguiar.
15. Processos nos 48500.001336/02-93 e 48500.002630/04-48. Autorização para a empresa Elebrás Projetos Ltda. alterar a localização para implantação da central geradora eólica denominada Parque Eólico Elebrás Cidreira 1, localizada no Município de Cidreira para o Município de Tramandaí, Estado do Rio Grande do Sul. – Área Responsável: SCG.
Relator: Dr. Jaconias de Aguiar.
16. Processo n° 48500.003982/04-11. Declaração de utilidade pública, com fins de desapropriação, em favor da empresa Enerpeixe S/A, das áreas de terras necessárias à implantação da UHE Peixe Angical, localizada no Município de São Salvador do Tocantins, Estado do Tocantins. – Área Responsável: SCG.
Relator: Dr. Isaac Pinto Averbuch.
17. Processo n° 48500.001976/04-47. Anuência à proposta de transferência, para a empresa Neoenergia S/A, de 72,57% das ações ordinárias detidas pela Companhia Energética de Pernambuco – CELPE no capital social da Termopernambuco S/A. Área Responsável: SFF.
Relator: Dr. Jaconias de Aguiar.
18. Processo n° 48500.003838/04-84. Apresentação do orçamento econômico do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, para o exercício de 2005. – Área Responsável: SFF.
Relator: Dr. Isaac Pinto Averbuch.
19. Processo n° 48500.002275/04-06. Procedimento Operativo elaborado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS e do Procedimento Operacional elaborado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE referente ao termo de acordo de recomposição dos lastros originais das Usinas Termelétricas do Programa Prioritário de Termeletricidade, da região Nordeste, decorrente da falta de gás. – Áreas Responsáveis: SEM e SRG.
Relator: Dr. Isaac Pinto Averbuch.
20. Processo n° 48500.003758/04-47. Condições gerais para a contratação de suprimento de energia elétrica pelas concessionárias de distribuição do Sistema Interligado Nacional – SIN com mercado próprio inferior a 500 GWh/ano, atendendo as disposições do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004. – Área Responsável: SRE.
Relator: Dr. Isaac Pinto Averbuch.
21. Processo nº 48500.001318/04-73. Minutas dos Projetos de Decretos para outorga de concessões para a prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica. – Área Responsável: SCT.
Relator: Dr. Isaac Pinto Averbuch.
22. Processo nº 27100.002112/89-38. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 006/1993-DNAEE visando à prorrogação dos prazos para implantação e operação do AHE Rondon II, localizado no Município de Pimenta Bueno, Estado de Rondônia, bem como sub-rogação da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis- CCC, relativa ao referido aproveitamento hidrelétrico. – Área Responsável: SCG.
Relator: Dr. Isaac Pinto Averbuch.
23. Processo nº 48500.004340/04-39. Estabelecimento da tarifa de repasse de potência oriunda de ITAIPU BINACIONAL, pela Centrais Elétricas Brasileiras S/A – ELETROBRÁS, aplicável aos faturamentos realizados a partir de 1º de janeiro de 2005. – Área Responsável: SRE.
Relator: Dr. Isaac Pinto Averbuch.
24. Processos nos 48500.002515/03-29, 48500.002757/99-18 e 48500.001913/03-46. Atualização da curva do Custo do Déficit de energia elétrica e dos limites máximo e mínimo do preço do mercado de curto prazo, de que tratam a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, o Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2003 e a Resolução nº 377, de 30 de julho de 2003. – Área Responsável: SEM.
Relator: Dr. Jaconias de Aguiar.
25. Processo n° 48100.000348/96-57. Definição do percentual de redução de 50% (cinqüenta por cento), a ser aplicado aos valores das tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição, referente a central geradora termelétrica denominada UTE Nardini, localizada no Município de Vista Alegre do Alto, Estado de São Paulo. – Área Responsável: SCG.
Relator: Dr. Jaconias de Aguiar.
26. Processo n° 48100.000352/96-24. Definição do percentual de redução de 50% (cinqüenta por cento), a ser aplicado aos valores das tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição, referente a central geradora termelétrica denominada UTE Galo Bravo, localizada no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo. – Área Responsável: SCG.
Relator: Dr. Jaconias de Aguiar.
27. Processo n° 48100.003822/95-11. Definição do percentual de redução de 50% (cinqüenta por cento), a ser aplicado aos valores das tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição, referente a central geradora termelétrica denominada UTE J. Pilon, localizada no Município de Cerquilho, Estado de São Paulo. – Área Responsável: SCG.
Relator: Dr. Jaconias de Aguiar.
28. Processo n° 48500.001413/01-51. Definição do percentual de redução de 50% (cinqüenta por cento), a ser aplicado aos valores das tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição, referente a central geradora termelétrica denominada UTE Usina da Serra, localizada no Município de Ibaté, Estado de São Paulo. – Área Responsável: SCG.
Relator: Dr. Jaconias de Aguiar.
29. Processo n° 48500.003398/99-44. Definição do percentual de redução de 50% (cinqüenta por cento), a ser aplicado aos valores das tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição, referente a central geradora termelétrica denominada UTE Nova América, localizada no Município de Tarumã, Estado de São Paulo. – Área Responsável: SCG.
Relator: Dr. Jaconias de Aguiar.
30. Processo n° 48500.003623/00-94. Definição do percentual de redução de 50% (cinqüenta por cento), a ser aplicado aos valores das tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição, referente a central geradora hidrelétrica denominada CGH Cajuru, localizada no Município de Cajuru, Estado de São Paulo. – Área Responsável: SCG.
Relator: Dr. Jaconias de Aguiar.
31. Processo n° 48500.003809/01-33. Definição do percentual de redução de 50% (cinqüenta por cento), a ser aplicado aos valores das tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição, referente a central geradora termelétrica denominada UTE Bunge Araxá, localizada no Município de Araxá, Estado de Minas Gerais. – Área Responsável: SCG.
Relator: Dr. Jaconias de Aguiar.
32. Processo n° 48500.004139/03-80. Definição do percentual de redução de 50% (cinqüenta por cento), a ser aplicado aos valores das tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição, referente a central geradora hidrelétrica denominada CGH Espigão, localizada no Município de Espigão d’Oeste, Estado de Rondônia. – Área Responsável: SCG.
Relator: Dr. Jaconias de Aguiar.
33. Processo n° 48500.004923/01-44. Definição do percentual de redução de 50% (cinqüenta por cento), a ser aplicado aos valores das tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição, referente a central geradora termelétrica denominada UTE Campo Florido, localizada no Município de Campo Florido, Estado de Minas Gerais. – Área Responsável: SCG.
Relator: Dr. Jaconias de Aguiar.
34. Processo n° 48500.005390/00-19. Definição do percentual de redução de 50% (cinqüenta por cento), a ser aplicado aos valores das tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição, referente a central geradora termelétrica denominada UTE Cisframa, localizada no Município de Canoinha, Estado de Santa Catarina. – Área Responsável: SCG.
Relator: Dr. Jaconias de Aguiar.
35. Processo n° 48500.000190/00-42. Alteração de dispositivos da Resolução ANEEL nº 24, de 27 de janeiro de 2000, que estabelece as disposições relativas à continuidade dos serviços públicos de energia elétrica nos seus aspectos de duração e freqüência, com prazo para republicação integral. – Área Responsável: SRD.
Relator: Dr. Jaconias de Aguiar.
36. Processo n° 48500.002981/01-70. Revogação da Resolução ANEEL nº 453, de 29 de outubro de 2001, que autorizou a Companhia Brasileira de Bebidas a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação da central geradora termelétrica denominada UTE Juatuba, localizada no Município de Juatuba, Estado de Minas Gerais. – Área Responsável: SCG.
Relator: Dr. Jaconias de Aguiar.
37. Processo n° 48500.003581/04-70. Pedido de reconsideração interposto pela Centrais Elétricas Matogrossenses S/A – CEMAT contra os termos do Ofício nº 1.275/2004-SFF/ANEEL, que aprovou a concessão de recebíveis da referida concessionária em garantia de operação de crédito pretendida junto ao Banco ABC Brasil. – Áreas Responsáveis: SFF e Assessoria.
Relator: Dr. Jaconias de Aguiar.
