Fonte: ANEEL
Data: 10 de janeiro de 2005.
Local: Sala de Reunião da Diretoria do Ed. Sede da ANEEL – SGAN 603-Módulo I -Brasília – DF.
Início: 9h30
RELAÇÃO DOS PROCESSOS PARA DISTRIBUIÇÃO RELATIVOS A AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.
1. Processo n° 48500.002010/99-24. Autorização de transferência da concessão detida pela empresa Ourinhos Energia S/A. – OESApara Companhia Brasileira de Alumínio – CBA, referente a AHE Ourinhos, e aprovação da minuta do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Geração de Energia Elétrica nº 51/2000.
Área Responsável: SCG
Diretor-Relator sorteado: Dr. Isaac Averbuch
2. Processo n° 48500.001835/01-72. Autorização, para fins de regularização, para empresa Antônio Formasa Administrativa de Bens Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a exploração do potencial hidráulico denominado PCH Rio Palmeira I, localizado nos Municípios de Urussunga e Orleans, Estado de Santa Catarina.
Área Responsável: SCG
Diretor-Relator sorteado: Dr. Isaac Averbuch
3. Processo n° 48500.002943/98-11. Prorrogação dos prazos estabelecidos no inciso I do art. 4º, da Resolução nº 395, de 17/9/2001, para a empresa Amper Energia Ltda. implantar e operar o potencial hidráulico denominado PCH Canoas Quebrada, localizado no rio Verde, Municípios de Sorriso e Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso.
Área Responsável: SCG
Diretor-Relator sorteado: Dr. Isaac Averbuch
4. Processo n° 48500.003150/04-68. Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Energética de Minas Gerais CEMIG, as áreas de terras necessárias à implantação da UHE Irapé, localizadas nos Municípios de Berilo, José Gonçalves de Minas, Leme do Prado, Turmalina, Botumirim, Cristália e Grão Mogol, Estado de Minas Gerais. Área Responsável: SCG
Diretor-Relator sorteado: Dr. Jaconias de Aguiar
5. Processo n° 48500.004434/02-19. Prorrogação dos prazos estabelecidos no inciso II do art. 2º, da Resolução nº 736, de 30/12/2003, para a empresa Espírito Santo Centrais Elétricas S/A. ESCELSA energizar as obras de transmissão na Subestação Mascarenhas 230/138 kV, localizada no Município de Mascarenhas, Estado do Espírito Santo.
Área Responsável: SCT
Diretor-Relator sorteado: Dr. Paulo Pedrosa
6. Processos n° 48500.001296/02-71 e 48500.004531/01-94. Prorrogação do prazo, de 18/8/2004 para 12/5/2005, estabelecidos no Contrato de Concessão nº 082/2002-ANEEL, para a Empresa de Transmissão do Alto Uruguai S/A. – ETAU iniciar a operação comercial da Linha de Transmissão Campos Novos – Lagoa Vermelha – Santa Maria, nos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, respectivamente.
Área Responsável: SCT
Diretor-Relator sorteado: Dr. Paulo Pedrosa
7. Processo n° 48500.001034/98-76. Autorização para COPEL Geração S/A. importar e exportar energia elétrica, mediante intercâmbio elétrico entre o Brasil e o Paraguai, por intermédio da estação conversora de freqüência de Acaray.
Área Responsável: SCT
Diretor-Relator sorteado: Dr. Jaconias de Aguiar
8. Processo n° 48500.001297/00-71. Homologação da área de atuação da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural do Alto do Paraíba – CEDRAP nas áreas de concessão de distribuição de energia elétrica das concessionárias Bandeirante Energia S/A. e Elektro Eletricidade e Serviços S/A.
Área Responsável: SCT
Diretor-Relator sorteado: Dr. Paulo Pedrosa
9. Processo n° 48500.003034/01-14. Homologação do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº 002/2002-ANEEL, que concedeu a NTE Nordeste Transmissora de Energia Elétrica S/A. os serviços públicos de construção, operação e manutenção das instalações de transmissão composta pela linha de transmissão Xingo/AL Angelim/PE, em 500 kV, a Transformação 500/230 kV – 1.200 MVA na Subestação Angelim, e a linha de transmissão Angelim/PE Campina Grande/PB, em 230 kV.
Área Responsável: SCT
Diretor-Relator sorteado: Dr. Paulo Pedrosa
10. Processo n° 48500.004244/02-83. Pedido da Companhia de Eletricidade do Acre ELETROACRE de prorrogação do prazo estabelecido pela Resolução Normativa nº 057, de 12/4/5004, que estabeleceu as condições de atendimento por meio de Central de Teleatendimento CTA das concessionárias ou permissionárias, critérios de classificação de serviços e metas de atendimento.
Área Responsável: SRC
Diretor-Relator sorteado: Dr. Isaac Averbuch
11. Processo n° 48500.004587/04-91. Anuência para cisão da CAT-LEO Energia e para a transferência das concessões AHE Baú e AHE Barra do Braúna para CAT-LEO Construções Insdústria e Serviços de Energia S/A.
Área Responsável: SFF
Diretor-Relator sorteado: Dr. Paulo Pedrosa
12. Processo n° 48500.004405/04-82. Homologação do reajuste tarifário anual das tarifas de energia elétrica vinculadas aos montantes de energia e demanda de potência da Companhia Energética de São Paulo – CESP para as concessionárias de distribuição Companhia Jaguari de Energia – CJE, Companhia Luz e Força Mococa – CLFM, Companhia Paulista de Energia Elétrica – CPEE e Companhia Sul Paulista de Energia Elétrica – CSPE.
Área Responsável: SRE
Diretor-Relator sorteado: Dr. Paulo Pedrosa
13. Processo n° 48500.004407/04-16. Homologação do reajuste tarifário anual das tarifas de energia elétrica vinculadas aos montantes de energia e demanda de potência da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF para Companhia Energética da Borborema – CELB.
Área Responsável: SRE
Diretor-Relator sorteado: Dr. Isaac Averbuch
14. Processo n° 48500.003881/04-11. Homologação do reajuste tarifário anual das tarifas de energia elétrica vinculadas aos montantes de energia e demanda de potência, referente aos Contratos Iniciais firmados entre a AES Tietê S/A., Empresa Elétrica Bragantina S/A. e a Companhia Nacional de Energia Elétrica.
Área Responsável: SRE
Diretor-Relator sorteado: Dr. Jaconias de Aguiar
15. Processo n° 48500.003058/04-25 e 48500.003314/02-21. Recursos interpostos pela Light Serviços de Eletricidade S/A LIGHT em face das Resoluções Homologatórias nº 259 e 260, de 3/11/2004, que homologou o resultado provisório de sua Primeira Revisão Tarifária Periódica, fixou o reposicionamento tarifário a ser aplicado sobre as tarifas de fornecimento de energia elétrica, homologou as tarifas de fornecimento de energia elétrica, estabeleceu a receita anual referentes às instalações de conexão, e fixou as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição TUSD e a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica TFSEE. (Relator da Resolução Homologatória nº 259/2004 e 260/2004: Dr. Jaconias de Aguiar)
Área Responsável: SRE
Diretor-Relator sorteado: Dr. Paulo Pedrosa
16. Processo n° 48500.001713/04-38. Recurso interposto pela Companhia Força e Luz Cataguazes-Leopoldina – CPFL contra decisão constante no Ofício nº 2020/2004-SFF/ANEEL, de 1º/12/2004, que negou o pedido de confidencialidade das informações constantes do Relatório de Fiscalização nº 161/2004-SFF, de 12/8/2004.
Área Responsável: SFF
Diretor-Relator sorteado: Dr. Jaconias de Aguiar
17. Processo n° 48500.004616/04-98. Recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará S/A. – CELPA contra decisão da Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos do Pará ARCON, referente ao pedido de ressarcimento por danos causados nos equipamentos elétricos pertencentes ao Sr. José Humberto Cavalcante de Lima.
Área Responsável: SGE
Diretor-Relator sorteado: Dr. Paulo Pedrosa
18. Processo n° 48500.004617/04-51. Recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará S/A. – CELPA contra decisão da Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos do Pará – ARCON, referente ao pedido de ressarcimento por danos causados nos equipamentos elétricos pertencentes a Srª. Rosa Maria Menezes Lima.
Área Responsável: SGE
Diretor-Relator sorteado: Dr. Paulo Pedrosa
19. Processo n° 48500.004613/04-08. Recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará S/A. – CELPA contra decisão da Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos do Pará – ARCON, referente ao pedido de ressarcimento por danos causados nos equipamentos elétricos pertencentes ao Sr. Reinaldo José Humberto Cavalcante de Souza.
Área Responsável: SGE
Diretor-Relator sorteado: Dr. Paulo Pedrosa
20. Processo n° 48500.004614/04-62. Recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará S/A. – CELPA contra decisão da Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos do Pará – ARCON, referente ao pedido de ressarcimento por danos causados nos equipamentos elétricos pertencentes a J.H.C. Comércio e Representações Ltda.
Área Responsável: SGE
Diretor-Relator sorteado: Dr. Isaac Averbuch
21. Processo n° 48500.004612/04-37. Recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará S/A. – CELPA contra decisão da Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos do Pará – ARCON, referente ao pedido de ressarcimento por danos causados nos equipamentos elétricos pertencentes a Srª. Maria Suzete Nunes Tavares.
Área Responsável: SGE
Diretor-Relator sorteado: Dr. Paulo Pedrosa
22. Processo n° 48500.004626/04-41. Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente a alegada irregularidade no medidor de energia elétrica na unidade consumidora pertencente a Eugênio Móveis Ltda.
Área Responsável: SGE
Diretor-Relator sorteado: Dr. Jaconias de Aguiar
23. Processo n° 48500.004625/04-89. Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente a alegada irregularidade no medidor de energia elétrica na unidade consumidora pertencente a Srª. Maria Nazi Gomes Lima – ME.
Área Responsável: SGE
Diretor-Relator sorteado: Dr. Jaconias de Aguiar
24. Processo n° 48500.004627/04-12. Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente a alegada irregularidade no medidor de energia elétrica na unidade consumidora pertencente a Srª. Maria Lourdes Gomes Teles.
Área Responsável: SGE
Diretor-Relator sorteado: Dr. Jaconias de Aguiar
25. Processo n° 48500.004628/04-77. Recurso interposto pela consumidora Lucivanda Teles de Castro contra decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente a alegada irregularidade no medidor de energia elétrica.
Área Responsável: SGE
Diretor-Relator sorteado: Dr. Paulo Pedrosa
26. Processo n° 48500.004629/04-30. Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente a alegada irregularidade no medidor de energia elétrica na unidade consumidora pertencente ao Sr. Antônio Marçal de Barros.
Área Responsável: SGE
Diretor-Relator sorteado: Dr. Paulo Pedrosa
27. Processo n° 48500.004630/04-19. Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente a reclamação de oscilação de tensão de energia elétrica feita pela Srª. Maria de Lourdes Sousa Frederico.
Área Responsável: SGE
Diretor-Relator sorteado: Dr. Paulo Pedrosa
28. Processo n° 48500.004631/04-81. Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente a reclamação de oscilação de tensão de energia elétrica feita pela FARMACE – Indústria Químico Farmacêutica Cearense Ltda.
Área Responsável: SGE
Diretor-Relator sorteado: Dr. Paulo Pedrosa
29. Processo n° 48500.004633/04-15. Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente a alegada irregularidade no medidor de energia elétrica na unidade consumidora pertencente a Srª. Ângela Roncalli Chagas Almeida.
Área Responsável: SGE
Diretor-Relator sorteado: Dr. Paulo Pedrosa
30. Processo n° 48500.004634/04-70. Recurso interposto pela consumidora Alana Jocelina Montenegro de Castro contra decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente a alegada irregularidade no medidor de energia elétrica.
Área Responsável: SGE
Diretor-Relator sorteado: Dr. Jaconias de Aguiar
31. Processo n° 48500.004635/04-32. Recurso interposto pelo consumidor Pedro Carlos Pires da Silva contra decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente diferença observada nas faturas de energia elétrica nos meses de maio a julho de 2003.
Área Responsável: SGE
Diretor-Relator sorteado: Dr. Jaconias de Aguiar
