Fonte: ANEEL

Data: 24 de janeiro de 2005.
Local: Sala de Reunião da Diretoria do Ed. Sede da ANEEL – SGAN 603-Módulo I -Brasília – DF.
Início: 9h30

RELAÇÃO DOS PROCESSOS PARA DISTRIBUIÇÃO RELATIVOS A AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.
 

1.                   Processo n° 48500.001130/03-07. Autorização para empresa Cocal Comércio Indústria Canaã Açúcar e Álcool Ltda. modificar as características técnicas das instalações de transmissão de interesse restrito da central geradora termelétrica Canaã, localizada no Município de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo. – Área Responsável: SCG
Diretor-Relator sorteado: Dr. Jaconias de Aguiar

2.                   Processo n° 48500.004145/04-63. Autorização para empresa S/A. Usina Coruripe Açúcar e Álcool estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação da central geradora termelétrica denominada Limeira do Oeste, no Município de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais. – Área Responsável: SCG
Diretor-Relator sorteado: Dr. Isaac Averbuch

3.                   Processo n° 48500.006771/99-82. Definição do percentual de redução a ser aplicado aos valores das tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição, referente a central geradora hidrelétrica Congonhal II, de propriedade da empresa AES Minas PCH Ltda., localizada no Município de Baependi, Estado de Minas Gerais. – Área Responsável: SCG
Diretor-Relator sorteado: Dr. Paulo Pedrosa

4.                   Processo n° 48500.002879/01-83. Definição do percentual de redução a ser aplicado aos valores das tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição, referente a central geradora hidrelétrica Humaytá, de propriedade da empresa Vale Verde Empreendimentos Agrícolas Ltda., localizada no Município de Bonito, Estado de Pernambuco. – Área Responsável: SCG
Diretor-Relator sorteado: Dr. Isaac Averbuch

5.                   Processo n° 48500.000446/03-34. Definição do percentual de redução a ser aplicado aos valores das tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição, referente a central geradora hidrelétrica Noidore, de propriedade da empresa Eloi Brunetta & Cia. Ltda., localizada nos Municípios de Campinápolis e Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso. – Área Responsável: SCG
Diretor-Relator sorteado: Dr. Paulo Pedrosa

6.                   Processo n° 48000.002861/92-03. Definição do percentual de redução a ser aplicado aos valores das tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição, referente a PCH Água Suja, de propriedade da empresa Eloi Brunetta & Cia. Ltda., localizada nos Municípios de Campinápolis e Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso. – Área Responsável: SCG
Diretor-Relator sorteado: Dr. Eduardo Ellery

7.                   Processo n° 48100.001709/97-08. Prorrogação dos prazos estabelecidos no inciso I do art. 4º da Resolução nº 672, de 16/12/2001, para empresa CNBO – Produtora de Energia Elétrica Ltda., implantar e operacionalizar a PCH Areia, localizada nos Municípios de Dianópolis e Novo Jardim, Estado de Tocantins. – Área Responsável: SCG
Diretor-Relator sorteado: Dr. Eduardo Ellery

8.                   Processo n° 48500.004426/01-18. Prorrogação dos prazos estabelecidos no inciso I do art. 2º da Resolução nº 13, de 19/1/2004, para empresa BIOENERGY – Geradora de Energia Ltda., implantar e operacionalizar a central geradora eólica Millennium, localizada no Município de Mataraca, Estado da Paraíba. – Área Responsável: SCG
Diretor-Relator sorteado: Dr. Eduardo Ellery

9.                   Processo n° 48500.004068/03-33. Prorrogação dos prazos estabelecidos no inciso I do art. 3º da Resolução nº 724, de 24/12/2003, para empresa Fruitrade Comércio e Exportação Ltda., implantar e operacionalizar central geradora eólica Gravatá Fruitrade, localizada no Município de Gravatá, Estado de Pernambuco. – Área Responsável: SCG
Diretor-Relator sorteado: Dr. Eduardo Ellery

10.               Processo n° 48500.004070/03-85. Prorrogação dos prazos estabelecidos no inciso I do art. 3º da Resolução nº 723, de 24/12/2003, para empresa Fruitrade Comércio e Exportação Ltda., implantar e operacionalizar central geradora eólica Santa Maria, localizada no Município de Gravatá, Estado de Pernambuco. – Área Responsável: SCG
Diretor-Relator sorteado: Dr. Paulo Pedrosa

11.               Processo n° 48500.004501/03-95. Prorrogação dos prazos estabelecidos no inciso I do art. 3º da Resolução nº 134, de 6/4/2004, para empresa Cedim do Brasil Ltda., implantar e operacionalizar central geradora eólica Alhandra, localizada no Município de Alhandra, Estado da Paraíba. – Área Responsável: SCG
Diretor-Relator sorteado: Dr. Jaconias de Aguiar

12.               Processo n° 48500.000700/02-99. Prorrogação dos prazos estabelecidos no inciso I do art. 2º da Resolução nº 306, de 4/6/2002, para empresa SIIF Cinco Ltda., implantar e operacionalizar central geradora eólica Foz do Rio Choró, localizada no Município de Beberibe, Estado do Ceará. – Área Responsável: SCG
Diretor-Relator sorteado: Dr. Eduardo Ellery

13.               Processo n° 48500.002662/03-53. Prorrogação dos prazos estabelecidos no inciso I do art. 3º da Resolução nº 78, de 9/3/2004, para empresa Cardus Estratégias Urbanas Ltda., implantar e operacionalizar central geradora eólica Vitória, localizada no Município de Mataraca, Estado da Paraíba. – Área Responsável: SCG
Diretor-Relator sorteado: Dr. Isaac Averbuch

14.               Processo n° 48500.000301/04-35. Prorrogação dos prazos estabelecidos no art. 2º da Resolução Autorizativa nº 211, de 5/5/2004, para empresa LASA – Linhares Agroindustrial S/A., implantar e operacionalizar central geradora termelétrica LASA, localizada no Município de Linhares, Estado do Espírito Santo. – Área Responsável: SCG
Diretor-Relator sorteado: Dr. Isaac Averbuch

15.               Processo n° 48500.000042/05-60. Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S/A., de áreas de terras necessárias ao estabelecimento da faixa de segurança da linha de transmissão na tensão nominal de 138 kV entre fases, que interligará a Subestação Formigueiro à linha de transmissão Santa Maria 1 – Santa Maria 2, localizada no Estado do Rio Grande do Sul. – Área Responsável: SCT
Diretor-Relator sorteado: Dr. Paulo Pedrosa

16.               Processo n° 48500.005227/01-19. Pedido de Invalidação interposto pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL em face ao Despacho nº 15, de 19/1/2004, que homologou o Contrato de Compartilhamento de Infra-Estrutura celebrado entre a Rio Grande Energia S/A. – RGE e a Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A. – EMBRATEL. (Diretor Relator do Despacho nº 15/2004: Dr. Jaconias de Aguiar) – Área Responsável: SCT
Diretor-Relator sorteado: Dr. Eduardo Ellery

17.               Processo n° 48500.002120/02-08. Pedido de Invalidação interposto pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL em face ao Despacho nº 389, de 1º/7/2004, que homologou o Contrato de Compartilhamento de Infra-Estrutura e o Termo Aditivo nº 1 celebrados, respectivamente, entre a COPEL Distribuição S/A. e GLOBAL Telecom S/A. (Diretor Relator do Despacho nº 389/2004: Dr. Jaconias de Aguiar) – Área Responsável: SCT
Diretor-Relator sorteado: Dr. Isaac Averbuch

18.               Processo n° 48500.004182/04-90. Recurso interposto pela Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro – AMPLA em face da Resolução Homologatória nº 288, de 23/12/2004, que homologou as tarifas de fornecimento de energia elétrica aplicáveis aos consumidores finais, estabeleceu a receita anual das instalações de conexão, fixou o valor anual da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD. (Relator da Resolução Homologatória nº 288/2004: Dr. Isaac Averbuch) – Área Responsável: SRE
Diretor-Relator sorteado: Dr. Jaconias de Aguiar

19.               Processo n° 48500.003213//04-86. Recurso interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL PIRATININGA em face ao Despacho nº 1.089, de 22/12/2004, que aprovou parcialmente o Programa de Eficiência Energética, ciclo 2003/2004. – Área Responsável: SRC
Diretor-Relator sorteado: Dr. Paulo Pedrosa

20.               Processo n° 48500.000838/03-97. Recurso interposto pela Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE em face ao Auto de Infração nº 013/2004-SFF/ANEEL. – Área Responsável: SFF
Diretor-Relator sorteado: Dr. Isaac Averbuch

21.               Processo n° 48500.004411/04-85. Recurso interposto pela Elektro Eletricidade e Serviço S/A. em face ao Ofício nº 1.812/2004-SFF/ANEEL, de 28/10/2004, que negou anuência à doação de bens de concessão. – Área Responsável: SFF
Diretor-Relator sorteado: Dr. Isaac Averbuch

22.               Processo n° 48500.000155/05-56. Recurso interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA, contra decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da Bahia – AGERBA, referente a ressarcimento por danos causados na unidade consumidora pertencente à Associação dos Usuários do Perímetro Irrigado do Tourão. (Diretor Impedido: Dr. Jaconias de Aguiar) – Área Responsável: SGE
Diretor-Relator sorteado: Dr. Paulo Pedrosa

23.               Processo n° 48500.000124/05-22. Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE, contra decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente a cobrança por alegada irregularidades no medidor de energia elétrica da unidade consumidora pertencente ao Sr. José Zito de Macedo Filho. – Área Responsável: SGE
Diretor-Relator sorteado: Dr. Eduardo Ellery

24.               Processo n° 48500.000184/05-54. Recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará S/A. – CELPA, contra decisão da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará – ARCON, referente a ressarcimento por danos causados em equipamentos elétricos de propriedade do Sr. Márcio Augusto Pereira Gomes. – Área Responsável: SGE
Diretor-Relator sorteado: Dr. Paulo Pedrosa

25.               Processo n° 48500.000193/05-45. Recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará S/A. – CELPA, contra decisão da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará – ARCON, referente a ressarcimento por danos causados em equipamentos elétricos de propriedade do Sr. Alcir Teixeira de Oliveira. – Área Responsável: SGE
Diretor-Relator sorteado: Dr. Jaconias de Aguiar

26.               Processo n° 48500.000194/05-16. Recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará S/A. – CELPA, contra decisão da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará – ARCON, referente a ressarcimento por danos causados em equipamentos elétricos de propriedade do Srª. Joana D’arc Cunha Albuquerque. – Área Responsável: SGE
Diretor-Relator sorteado: Dr. Paulo Pedrosa

27.               Processo n° 48500.000195/05-71. Recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará S/A. – CELPA, contra decisão da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará – ARCON, referente a ressarcimento por danos causados em equipamentos elétricos de propriedade do Sr. Reginaldo Batista Sozinho. – Área Responsável: SGE
Diretor-Relator sorteado: Dr. Paulo Pedrosa