Fonte: ANEEL

Data:  21 de fevereiro de 2005.
Local: Sala de Reunião da Diretoria do Ed. Sede da ANEEL – SGAN 603-Módulo I -Brasília – DF.
Início: 10:00 horas.

I. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS EM PAUTA RELATIVOS A AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1.                    Processo nº 48500.005815/00-26. Autorização para a empresa Usina Elétrica Nhandu Ltda., modificar as características técnicas das instalações de transmissão de interesse restrito da PCH denominada Nhandu, localizada no Município de Novo Mundo, Estado do Mato Grosso. – Área Responsável: SCG.
Relator: Dr. Paulo Jerônimo Bandeira de Mello Pedrosa.

2.                   Processo nº 48500.002213/02-89. Declaração de utilidade pública com fins a instituição de servidão administrativa, em favor da empresa STN – Sistemas de Transmissão Nordeste S/A, das áreas de terras necessárias à passagem da linha de transmissão denominada Teresina II – Sobral III – Fortaleza II, localizada no Município de Teresina, Estados de Piauí e Ceará. – Área Responsável: SCT.
Relator: Dr. Paulo Jerônimo Bandeira de Mello Pedrosa.

3.                   Processo nº 48500.001403/00-17. Homologação da área de atuação da empresa Cooperativa de Eletrificação Rural Itu-Mairinque – CERIM, situada nas áreas de concessão de distribuição de energia elétrica das empresas Elektro Eletricidade e Serviços S/A e Companhia Piratininga de Força e Luz S/A – CPFL, localizada no Município de Mairinque, Estado de São Paulo. – Área Responsável: SCT.
Relator: Dr. Paulo Jerônimo Bandeira de Mello Pedrosa.

4.                   Processo nº 48500.001293/00-11. Homologação da área de atuação da empresa Cooperativa de Eletrificação e Telefonia Rurais de Ibiúna Ltda. – CETRIL, situada nas áreas de concessão de distribuição de energia elétrica da Companhia Piratininga de Força e Luz S/A – CPFL e da empresa Elektro Eletricidade e Serviços S/A, localizada no Município de Ibiúna, Estado de São Paulo. – Área Responsável: SCT.
Relator: Dr. Paulo Jerônimo Bandeira de Mello Pedrosa.

5.                   Processo nº 48500.000367/05-24. 2º Leilão de Energia Elétrica Proveniente de Empreendimentos Existentes que incluem o Contrato de Compra de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEAR, conforme Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004 e Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004. – Área Responsável: SEM.
Relator: Dr. Paulo Jerônimo Bandeira de Mello Pedrosa.

6.                   Processo nº 48500.003945/04-94. Realização de Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental, no período de 23 de fevereiro a 08 de março de 2005 e na modalidade Presencial, no dia 09 de março de 2005, com vistas a coleta de subsídios e informações para o aperfeiçoamento de ato regulamentar a ser expedido pela ANEEL. – Área Responsável: SEM.
Relator: Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho.

7.                   Processo nº 48500.002253/04-65. Realização de Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental, em período a ser definido, com vistas a coleta de sugestões para aprimorar a alteração do § 7º, art. 3º, da Resolução ANEEL nº 688, de 24 de dezembro de 2005, no que diz respeito à apuração de indisponibilidade de usina participante do Mecanismo de Realocação de Energia – MRE, bem como revogação da Resolução Normativa ANEEL nº 75, de 29 de julho de 2004. – Área Responsável: SRG.
Relator: Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho.

8.                   Processo nº 48500.003446/03-43. Definição do percentual de redução de 50% (cinqüenta por cento), a ser aplicado aos valores das tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição, referente a central geradora hidrelétrica denominada Roncador, de propriedade da empresa Hidrelétrica Roncador Ltda., localizada nos Municípios de Anchieta e Palma Sola, Estado de Santa Catarina. – Área Responsável: SCG.
Relator: Dr. Paulo Jerônimo Bandeira de Mello Pedrosa.

9.                   Processo nº 48500.005775/02-75. Expedição de Termo de Intimação, acompanhado de exposição de motivos, para a empresa Cachoeira Parecis S/A, dando-se seguimento à penalidade de revogação da Autorização para implantação da PCH denominada São João, localizada no Município de Cerejeiras, Estado de Rondônia. – Área Responsável: Assessoria.
Relator: Dr. Paulo Jerônimo Bandeira de Mello Pedrosa.

10.               Processo nº 48500.003731/04-91. Anuência com a proposta de transferência de 25,6% (vinte e cinco vírgula seis por cento) das ações ordinárias que compõem o capital social da empresa Amazônia-Eletronorte Transmissora de Energia S/A – AETE, detidas pela empresa acionista Mastec Brasil S/A. – Área Responsável: SFF.
Relator: Dr. Paulo Jerônimo Bandeira de Mello Pedrosa.

11.               Processo nº 48500.004420/03-95. Recurso Interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão proferida pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE que julgou procedente reclamação da Sra. Isabel Cristina Barroso de Freitas Viana, referente a ressarcimento dos danos causados pela suspensão indevida do fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora de sua responsabilidade. – Área Responsável: Assessoria.
Relator: Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho.

12.               Processo nº 48500.002616/03-36. Recurso Interposto pela empresa Itapebi Geração de Energia S/A para manter a decisão constante do Ofício ANEEL nº 977/2003-SFF que fixou limite para o contrato de compra e venda de energia elétrica celebrado entre a citada empresa e a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia S/A – COELBA. – Área Responsável: Assessoria.
Relator: Dr. Paulo Jerônimo Bandeira de Mello Pedrosa.

13.               Processo nº 48500.005916/02-03. Recurso Interposto pela empresa Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A – CELESC contra decisão proferida por meio do Despacho ANEEL nº 169, de 02 de abril de 2003 que confirmou a penalidade de multa aplicada no Auto de Infração ANEEL nº 012/2005-SFF. – Área Responsável: Assessoria.
Relator: Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho.