Fonte: ANEEL
Data: 28 de fevereiro de 2005.
Local: Sala de Reunião da Diretoria do Ed. Sede da ANEEL – SGAN 603-Módulo I -Brasília – DF.
Início: 10:00 horas.
Obs.: Todos os diretores presentes.
I. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS EM PAUTA RELATIVOS A AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.
1. Processo nº 48500.003176/99-12. Autorização para o enquadramento da empresa Hidrossol Hidrelétricas Cassol Ltda., na sub-rogação do direito de uso da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC, referente ao empreendimento hidrelétrico denominado PCH Rio Branco, localizado no Município de Alta Floresta D’Oeste, Estado de Rondônia. – Área Responsável: SRG.
Relator: Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho.
Aprovada por unanimidade.
2. Processo nº 48500.005210/02-05. Autorização para as Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A – ELETRONORTE, implantar banco de capacitores série na Subestação Barra do Peixe, localizada no Município de Ribeirãozinho, Estado de Mato Grosso, bem como estabelecimento do valor da parcela da receita anual permitida. – Área Responsável: SRT.
Relator: Dr. Jaconias de Aguiar.
Retirado de pauta.
3. Processo nº 48500.000097/05-51. Estabelecimento de procedimentos para solicitação de anuência, pelos agentes prestadores de serviços de energia elétrica, para alterações de atos constitutivos e indicação de casos previamente autorizados. – Área Responsável: SFF.
Relator: Dr. Isaac Pinto Averbuch.
Aprovado por unanimidade.
4. Processo nº 48500.000389/05-67. Declaração de utilidade pública, com fins de desapropriação, em favor da empresa Enerpeixe S/A, das áreas de terras necessárias à implantação da UHE Peixe Angical, localizadas nos Municípios de Paranã e São Salvador do Tocantins, Estado do Tocantins. – Área Responsável: SCG.
Relator: Dr. Dr. Isaac Pinto Averbuch.
Aprovada por unanimidade.
5. Processo nº 48500.004351/04-55. Declaração de utilidade pública, com fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Enerpeixe S/A, das áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Transmissão Peixe Angical – Gurupi, localizadas nos Municípios de Peixe e Gurupi, Estado do Tocantins. – Área Responsável: SCT.
Relator: Dr. Jaconias de Aguiar.
Aprovada por unanimidade.
6. Processo nº 48500.000077/05-44. Declaração de utilidade pública, com fins de instituição de servidão administrativa, em favor do Consórcio Capim Branco Energia, das áreas de terras necessárias à passagem das Linhas de Transmissão que interligarão a Subestação do Aproveitamento Hidrelétrico Capim Branco I à Subestação Emborcação, localizadas no Município de Araguari, Estado de Minas Gerais. – Área Responsável: SCT.
Relator: Dr. Paulo Jerônimo Bandeira de Mello Pedrosa.
Aprovada por unanimidade.
7. Processo nº 48500.001409/00-01. Homologação da área de atuação da Cooperativa Regional de Eletrificação Rural Fronteira Sul Ltda. – COPERSUL, na área de concessão de distribuição de energia elétrica da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE. – Área Responsável: SCT.
Relator: Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho.
Aprovada por unanimidade.
8. Processo no 48500.001034/04-96. Homologação da retificação dos percentuais das áreas inundadas pelo reservatório da Usina Hidrelétrica de Ilha dos Pombos, com fins de cálculo do rateio da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para Geração Hidrelétrica. – Área Responsável: SGH.
Relator: Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho.
Aprovada por unanimidade.
9. Processo nº 48500.000015/05-97. Homologação dos percentuais das áreas inundadas pelo reservatório da Usina Hidrelétrica de Monte Claro e dos coeficientes de repasse por regularização a montante, com fins de cálculo do rateio da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para Geração de Energia Elétrica. – Área Responsável: SGH.
Relator: Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho.
Aprovada por unanimidade.
10. Processo nº 48500.000016/05-50. Homologação dos percentuais das áreas inundadas pelo reservatório da Usina Hidrelétrica de Pedra do Cavalo e dos coeficientes de repasse por regularização a montante, com fins de cálculo do rateio da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para Geração de Energia Elétrica. – Área Responsável: SGH.
Relator: Dr. Isaac Pinto Averbuch.
Aprovada por unanimidade.
11. Processo nº 48500.000398/01-24. Definição do percentual de redução de 50% (cinqüenta por cento), a ser aplicado aos valores das tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição, proveniente das centrais geradoras hidrelétricas Itaquerê I e Itaquerê II, de propriedade da empresa Eloi Brunetta e Outros, localizadas no Município de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso. – Área Responsável: SCG.
Relator: Dr. Jaconias de Aguiar.
Aprovada por unanimidade.
12. Processos nºs48500.001096/01-09 e 702.724/75-09. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão n° 007/2004-ANEEL, celebrado com as Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A – ELETRONORTE, que visa prorrogar os prazos para entrada em operação das unidades 13 a 23, relativas à implantação da 2ª etapa do Aproveitamento Hidrelétrico de Tucuruí, localizado no Município de Tucuruí, Estado do Pará. – Área Responsável: SCG.
Relator: Dr. Isaac Pinto Averbuch.
O Dr. Eduardo considerou-se impedido. Aprovada pela unanimidade dos votantes.
13. Processo nº 48500.002331/04-77. Outorga das concessões para a prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica, objeto do Edital de Leilão n° 002/2004-ANEEL. – Área Responsável: SCT.
Relator: Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho.
Aprovada por unanimidade.
14. Processo nº 48500.003945/04-94. Alteração das Regras de Comercialização de Energia Elétrica, versão janeiro/2005, aprovadas pela Resolução Normativa ANEEL n° 145, de 1° de fevereiro de 2005, no que se refere ao cálculo de garantias financeiras. – Área Responsável: SEM.
Relator: Dr. Isaac Pinto Averbuch.
Aprovada por unanimidade.
15. Processos nos48500.002090/03-11 e 48500.005561/00-18. Pedido de invalidação interposto pela empresa AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S/A contra decisão contida no Despacho ANEEL n° 283, de 4 de maio de 2001, que aprovou o projeto relativo à construção de trecho de Linha de Transmissão, para uso exclusivo, apresentado pela empresa Camil Alimentos S/A. – Área Responsável: Assessoria.
Relator: Dr. Isaac Pinto Averbuch.
Aprovada por unanimidade a anulação do Despacho 283/2001 e o arquivamento do pedido por perda de objeto.
16. Processo nº 48500.002249/03-15. Recurso interposto pela Companhia Energética da Borborema – CELB contra decisão contida no Despacho ANEEL n° 946, de 8 de dezembro de 2003, referente ao Auto de Infração – AI n° 009/2003-SFF, de 10 de junho de 2003, por descumprir determinações da ANEEL constante do Termo de Notificação n° 060/2003-SFF/ANEEL, de 4 de abril de 2001, para regularizar imediatamente a inadimplência referente ao repasse para a Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial – CBEE dos valores arrecadados a título de Encargo de Capacidade Emergencial. – Área Responsável: Assessoria.
Relator: Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho.
Aprovado por unanimidade conhecer e não dar provimento ao recurso.
17. Processo nº 48500.000639/04-41. Recurso interposto pela Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG contra decisão contida no Despacho ANEEL n° 855, de 26 de outubro de 2004, que aprova O Programa Anual de Combate ao Desperdício de Energia Elétrica para o ciclo de 2003/2004. – Área Responsável: Assessoria.
Relator: Dr. Paulo Jerônimo Bandeira de Mello Pedrosa.
Aprovado por unanimidade conhecer e dar provimento parcial ao recurso.
