Fonte: ANEEL

Data: 14 de março de 2005.
Local: Sala de Reunião da Diretoria do Ed. Sede da ANEEL – SGAN 603-Módulo I -Brasília – DF.
Início: 9h30’

RELAÇÃO DOS PROCESSOS PARA SORTEIO DE DIRETOR-RELATOR.

1.                  Processo n° 48500.005550/02-55. Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Serviço Público de Transmissão n° 096/2000 – ANEEL, celebrado com a Expansion – Transmissão de Energia Elétrica Ltda., visando formalizar a alteração do tipo societário da TRANSMISSORA, incorporar ao Contrato as instalações de transmissão autorizadas, bem como estabelecer as condições para o reajuste e revisão dos valores das parcelas da Receita Anual Autorizada, nos termos da Resolução ANEEL n° 733, de 30 de dezembro de 2003. – Área Responsável: SCT.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Jaconias de Aguiar

2.                  Processo n° 48500.004835/99-92. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Geração n° 42/2000, de 25 de maio de 2000, celebrado com as empresas integrantes do Consórcio Candonga, visando à alteração do cronograma de entrada em operação das unidades geradoras. – Área Responsável: SCG.
Diretor-Relator sorteado: Dr.  Isaac Averbuch

3.                  Processo n° 27100.001661/90-74. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Geração n° 061/2000, de 17 de agosto de 2000, celebrado com as empresas integrantes do Consórcio Jauru, visando a retificação da potência instalada e da energia e potência asseguradas do AHE Jauru. – Área Responsável: SCG.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Jaconias de Aguiar

4.                  Processo n° 48500.000666/05-03. Homologação das tarifas vinculadas aos montantes de energia e demanda de potência estabelecidos entre a Companhia Energética de São Paulo – CESP, a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL e a Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A – ENERSUL. – Área Responsável: SRE.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Jaconias de Aguiar

5.                  Processo n° 48500.000946/05-21. Homologação das tarifas vinculadas aos montantes de energia e demanda de potência estabelecidos entre a Tractebel Energia S/A e a Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A – ENERSUL. – Área Responsável: SRE.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Jaconias de Aguiar

6.                  Processo n° 48500.000536/05-90. Homologação das tarifas vinculadas aos montantes de energia e demanda de potência estabelecidos entre a AES Tietê S/A e a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL. – Área Responsável: SRE.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Paulo Pedrosa

7.                  Processo n° 48500.000667/05-68. Homologação das tarifas vinculadas aos montantes de energia e demanda de potência estabelecidos entre a Duke Energy International, Geração Paranapanema S/A e a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL. – Área Responsável: SRE.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Eduardo Ellery

8.                  Processo n° 48500.003092/04-63. Homologação dos montantes de energia e demanda de potência, para o mês de dezembro de 2004, dos Contratos Iniciais da Empresa Elétrica Bragantina S/A – EEB. – Área Responsável: SEM.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Paulo Pedrosa

9.                  Processo n° 48500.001294/00-83. Homologação da área de atuação da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Franca – CERFRA, nas áreas de concessão de distribuição de energia elétrica da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL e da Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG. – Área Responsável: SCT.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Jaconias de Aguiar

10.              Processo n° 48500.001404/00-80. Homologação da área de atuação da Cooperativa de Energização e Desenvolvimento Rural do Vale do Itariri – CEDRI, na área de concessão de distribuição de energia elétrica da Elektro Eletricidade e Serviços S/A – ELEKTRO. – Área Responsável: SCT.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Isaac Averbuch

11.              Processo n° 48500.000528/05-61. Reajuste anual contratual da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – CGTEE para as concessionárias de distribuição de energia elétrica AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S/A e Rio Grande Energia S/A – RGE. – Área Responsável: SRE.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Isaac Averbuch

12.              Processo n° 48500.004587/04-91. Pedido de reconsideração interposto pela Fundação dos Economiários Federais  – FUNCEF contra os termos da Resolução Autorizativa ANEEL n° 17, de 17 de janeiro de 2005, que anui com a proposta de cisão parcial da CAT-LEO Energia S/A e a transferência das concessões AHE Baú e AHE Barra do Graúna, para a empresa CAT-LEO Construções Indústria e Serviços de Energia S/A. – Área Responsável: SFF.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Jaconias de Aguiar

13.              Processo nº 48500.001015/05-22. Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará –ARCE, referente à cobrança por irregularidade na unidade consumidora do Sr. José Bastos Ferreira. – Área Responsável: SGE.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Jaconias de Aguiar

14.              Processo nº 48500.000983/05-58. Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará –ARCE, referente à cobrança por irregularidade na unidade consumidora da Sra. Ana Maria de Lima Pereira. – Área Responsável: SGE.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Jaconias de Aguiar

15.              Processo nº 48500.002185/04-15. Recurso interposto pela Telefônica Telecomunicações de São Paulo S/A – TELESP contra os termos do Despacho ANEEL nº 1.038, de 13 de dezembro de 2004, informado por intermédio do Ofício nº 377/2004-SRD/ANEEL, de 15 de dezembro de 2004. – Área Responsável: SRD.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Isaac Averbuch

16.              Processo n° 48500.001092/05-73. Interrupção da Prestação deServiços de Operação de Sistema ao Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS pelas concessionárias de transmissão. – Área Responsável: SRT.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Jaconias de Aguiar

17.              Processo n° 48500.000577/03-13. Alteração do § 2° do art. 3° da Resolução Autorizativa ANEEL n° 81, de 9 de março de 2004, relativo ao valor do investimento considerado no cálculo das parcelas de sub-rogação do benefício da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC, da 1ª fase da obra da LT Campo Novo – Brasnorte, pertencente à CEMAT S/A. – Área Responsável: SRG.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Isaac Averbuch

18.              Processo nº 48500.000553/03-47. Alteração da redação do art 1º e revogação do inciso I do art. 2º da Resolução ANEEL nº 92, de 28 de fevereiro de 2003, referente a UTE Termocana, de propriedade da Cooperativa Agrícola Regional de Produtores de Cana Ltda., localizada no Município de São Carlos do Ivaí, Estado do Paraná. – Área Responsável: SCG.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Isaac Averbuch

19.              Processo n° 48100.002850/95-11. Autorização para as Indústrias Klabin S/A proceder a transferência para a empresa Klabin S/A da autorização objeto da Portaria MME n° 38, de 19 de janeiro de 1996, para explorar na condição de Autoprodutor de Energia Elétrica, a PCH Mauá, localizada no Município de Tibagi, Estado do Paraná. – Área Responsável: SCG.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Paulo Pedrosa

20.              Processo n° 48500.003995/04-62. Autorização, com fins de regularização, para a empresa IMCOPA – Importação, Exportação e Indústria de Óleos Ltda. estabelecer-se como Autoprodutor de Energia Elétrica, mediante a exploração da UTE Imcopa, localizada no Município de Araucária, Estado do Paraná, bem como enquadramento da referida UTE na condição de "cogeração qualificada". – Área Responsável: SCG.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Eduardo Ellery

21.              Processo n° 48500.006710/00-01. Autorização para a ENERTRADE Comercializadora de Energia S/A exportar até 5 MW de potência e respectiva energia elétrica associada, em caráter emergencial, interruptível e eventual, para a República da Bolívia, mediante contrato a ser firmado com a Cooperativa Rural de Eletrificacíon Ltda. – CRE. – Área Responsável: SCT.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Eduardo Ellery

22.              Processo n° 48500.000367/05-24. Estabelecimento das condições de participação de agentes de distribuição, que possuem ativos de geração no 2° Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Empreendimentos de Geração Existentes. – Área Responsável: SEM.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Isaac Averbuch

23.              Processo n° 48500.004350/04-92. Declaração de utilidade pública, com fins de desapropriação, em favor da Sociedade de Energia Bandeirantes Ltda. – SEBAND, das áreas de terras necessárias à implantação da PCH Palmeiras, localizadas nos Municípios de São Joaquim da Barra e Guará, Estado de São Paulo. – Área Responsável: SCG.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Eduardo Ellery

24.              Processo n° 48500.000317/05-56. Declaração de utilidade pública, com fins de desapropriação, em favor das empresas integrantes do Consórcio Empresarial Salto Pilão – CESAP, das áreas de terras necessárias à implantação da UHE Salto Pilão, localizadas nos Municípios de Lontras, Ibirama e Apiúna, Estado de Santa Catarina. – Área Responsável: SCG.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Isaac Averbuch