Fonte: ANEEL

Data: 28 de março de 2005.
Local: Sala de Reunião da Diretoria do Ed. Sede da ANEEL – SGAN 603-Módulo I -Brasília – DF.
Início: 10:00 horas.

I. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS EM PAUTA RELATIVOS A AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1.                  Processo nº 48500.004637/04-68. Autorização para as Centrais Elétricas do Norte do Brasil – ELETRONORTE implantar a Subestação São Cristóvão e dois trechos de linha de transmissão que conectarão essa subestação à Linha de Transmissão Porto Velho I – Areal, localizada no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia. – Área Responsável: SCT.
Relator: Dr. Jaconias de Aguiar.

2.                  Processo nº 48500.000404/05-59. Autorização para a empresa CEMIG Trading S/A atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. – Área Responsável: SCT.
Relator: Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho.

3.                  Processo nº 48500.004002/04-14. Autorização para a empresa Eletrogóes S/A estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação da UTE Rondon II, localizada no Município de Pimenta Bueno, Estado de Rondônia, bem como implantação do respectivo sistema de transmissão de interesse restrito. – Área Responsável: SCG.
Relator: Dr. Paulo Jerônimo Bandeira de Mello Pedrosa.

4.                  Processo nº 48500.000149/04-72. Autorização para alteração dos prazos de vigência das tarifas de fornecimento de energia elétrica aplicáveis aos consumidores finais, fixação do valor anual da Taxa de Fiscalização de Energia Elétrica – TFSEE e das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD, estabelecidos nos arts. 1°, 2° e 3° da Resolução Homologatória ANEEL nº 60, de 29 de março de 2004, para a Companhia Energética de Pernambuco – CELPE. – Área Responsável: SRE.
Relator: Dr. Eduardo Henrique Ellery Filho.

5.                  Processo nº 48500.000411/02-71. Autorização para a empresa BSB Energética S/A proceder a transferência para a empresa Santa Fé Energética S/A, da autorização objeto da Resolução ANEEL n° 608, de 5 de novembro de 2002, para implantar e explorar, na condição de Produtor Independente de Energia Elétrica, a PCH Santa Fé, localizada nos Municípios de Comendador Levy Gasparian e Santana do Deserto, Estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais, respectivamente, bem como modificar as características técnicas das instalações de transmissão de interesse restrito. – Área Responsável: SCG.
Relator: Dr. Jaconias de Aguiar.

6.                  Processo nº 48500.001959/01-85. Autorização para a empresa Araguaia Centrais Elétricas S/A – ACESA proceder a transferência para a empresa Irara Energética S/A, da autorização objeto da Resolução ANEEL n° 525, de 24 de setembro de 2002, para implantar e explorar, na condição de Produtor Independente de Energia Elétrica, a PCH Irara, localizada no Município de Rio Verde, Estado de Goiás, bem como modificar as características técnicas das instalações de transmissão de interesse restrito. – Área Responsável: SCG.
Relator: Dr. Paulo Jerônimo Bandeira de Mello Pedrosa.

7.                  Processo nº 48500.005475/02-31. Prorrogação dos prazos estabelecidos no art. 1° da Resolução ANEEL n° 650, de 9 de dezembro de 2003, para a empresa Pitangueiras Açúcar e Álcool Ltda. implantar e operar a 2ª fase da UTE Pitangueiras, localizada no Município de Pitangueiras, Estado de São Paulo. – Área Responsável: SCG.
Relator: Dr. Paulo Jerônimo Bandeira de Mello Pedrosa.

8.                  Processo nº 48500.000721/05-10. Declaração de utilidade pública, com fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa ELETROSUL Centrais Elétricas S/A, das áreas de terras necessárias à passagem do trecho de Linha de Transmissão que interligará a Subestação Londrina à Linha de Transmissão Maringá – Assis, localizadas no Município de Rolândia, Estado do Paraná. – Área Responsável: SCT.
Relator: Dr. Paulo Jerônimo Bandeira de Mello Pedrosa.

9.                  Processo nº 27100.001661/90-74. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão n° 061/2000-ANEEL celebrado com as empresas que constituem o Consórcio Jauru, visando permitir a regularização da potência instalada e da energia e potência asseguradas do AHE Jauru, localizado nos Municípios de Jauru e Indiavaí, Estado de Mato Grosso. – Área Responsável: SCG.
Relator: Dr. Jaconias de Aguiar.

10.              Processo nº 48500.003864/02-22. Proposta de alteração da definição do termo “Solicitante”, bem como do prazo para envio da 3ª parte dos Planos de Universalização de Energia Elétrica, estabelecidos nos arts. 2° e 6° da Resolução ANEEL n° 223, de 29 de abril de 2003. – Área Responsável: SRC.
Relator: Dr. Isaac Pinto Averbuch.

11.              Processo nº 48500.000577/03-13. Alteração da redação do art. 3° da Resolução Autorizativa ANEEL n° 81, de 9 de março de 2004, modificando a redação do § 2° e incluindo o § 3°, referente ao valor do investimento considerado no cálculo das parcelas da sub-rogação do benefício da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC. – Área Responsável: SRG.
Relator: Dr. Isaac Pinto Averbuch.

12.              Processo nº 48500.004613/04-08. Recurso interposto pelas Centrais Elétricas do Pará S/A – CELPA contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos – ARCON, que julgou procedente a reclamação do consumidor Sr. Reinaldo José Cavalcante de Souza referente a danos causados ao seu computador. – Área Responsável: Assessoria.
Relator: Dr. Paulo Jerônimo Bandeira de Mello Pedrosa.

13.              Processo nº 48500.003740/04-81. Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que julgou procedente a reclamação do consumidor Sr. Eurico Cordeiro da Rocha Filho referente a danos causados ao seu computador. – Área Responsável: Assessoria.
Relator: Dr. Paulo Jerônimo Bandeira de Mello Pedrosa.