Fonte: ANEEL

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) submete à consulta pública em sua página na internet a partir de hoje (29/03), os índices preliminares da primeira revisão tarifária periódica da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). A concessionária atende 2,3 milhões de consumidores em 189 municípios de Pernambuco, além da cidade de Pedras de Fogo, na Paraíba.

O índice preliminar de 34,11% será apresentado em audiência pública em Recife para dar oportunidade aos consumidores e às empresas de encaminharem pleitos e sugestões. Segundo a Celpe, o ideal seria a correção de 56,78% nas tarifas.

Com a redução gradual dos subsídios cruzados embutidos na tarifa, determinada pelo Decreto nº 4.667/03, o índice proposto de 34,11% deverá ser aplicado de forma diferenciada por categoria de consumo. Para os consumidores atendidos em baixa tensão (por exemplo: residências) o índice deverá corresponder a 30,16%. E para grandes consumidores atendidos em alta tensão (indústrias, por exemplo), o índice deverá ser de 42,25%.

Dois fatores contribuem para o percentual apresentado pela Aneel:

1) o impacto da compra de energia elétrica da usina térmica Termopernambuco a partir de maio de 2004, em substituição aos contratos de compra de energia da Chesf, conforme permitido pela Lei n.º 9.648/98. Essa mudança na fonte de suprimento de energia representa um adicional anual ao custo da concessionária no valor de R$ 256,3 milhões, já que o preço da energia elétrica da usina térmica é de R$ 137,83/MWh. Este valor é superior ao custo marginal de expansão da oferta de energia (preço estimado para novas fontes de geração) que  gira em torno de R$ 90 /MWh. Em simulação feita pela Aneel, o índice de revisão tarifária seria de 21,05%, caso a Celpe não utilizasse a energia da Termopernambuco.

2) o elevado percentual de perdas elétricas da Celpe (26,96%) – com destaque para as perdas comerciais de 12,5%, decorrentes de fraude ou uso clandestino de energia elétrica. A Aneel estabeleceu que a Celpe terá de reduzir as perdas comerciais para atingir o percentual de 8,32% até a próxima revisão tarifária em 2009.
O índice é composto da seguinte forma:

Até o próximo dia 11 de abril, as contribuições por escrito para o processo de revisão podem ser enviadas à Aneel pelo e-mail ap003_2005@aneel.gov.br, pelo fax (61) 426.5839 ou pelo correio para o endereço SGAN, Quadra 603, Módulo I , Térreo, Protocolo Geral da Aneel, CEP 70.830-030, Brasília-DF.

Os índices finais da concessionária serão ainda submetidos à audiência pública presencial no dia 13 de abril, das 8h às 12h, no Teatro Beberibe do Centro de Convenções – Complexo Viário Vice-Governador Barreto Guimarães s/nº – Salgadinho – Olinda / PE.

Somente após a análise de todas as contribuições recebidas, a Aneel vai estabelecer os índices definitivos, que entrarão em vigor em 29 de abril.  A data de vigência da correção de tarifas foi prorrogada de 30 de março para 29 de abril, a pedido da Celpe, e aprovada pela diretoria da Agência.