O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, assinou decreto, na última segunda-feira, 23 de junho, que institui políticas públicas específicas para regiões e comunidades atingidas por empreendimentos hidrelétricos no Rio Grande do Sul, pelo complexo hidrelétrico Garabi-Panambi, que está em projeto para ser construído pelos governos do Brasil e da Argentina, no Rio Uruguai, no Noroeste do Estado. O projeto de construção do complexo hidrelétrico está sendo realizado pela Eletrobras juntamente com a empresa argentina Ebisa, com custo estimado de US$ 5,2 bilhões. O empreendimento tem previsão de gerar 2.200 MW.
O objetivo do decreto é constituir um instrumento para dar maior segurança às comunidades afetadas, comprometendo a administração pública estadual a atuar de modo integrado, junto aos demais entes envolvidos, para garantir os direitos dos atingidos. Proteção ambiental, inclusão social, defesa dos direitos humanos e sociais, atenção às comunidades tradicionais e interlocução permanente com todos os agentes envolvidos são as diretrizes das medidas anunciadas.
