Fonte: ANEEL
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (18/04) redução de 11% no Encargo de Capacidade Emergencial (ECE), que passará dos atuais R$ 0,0067 por quilowatt-hora (kWh) para R$ 0,0060/kWh. O novo valor do encargo entrará em vigor na próxima quarta-feira (20/04).
Instituído pela Lei 10.438/02 com o objetivo de evitar eventual risco de desabastecimento de energia, o encargo de capacidade serve para cobrir o custo de contratação de usinas termelétricas emergenciais instaladas no País. É uma espécie de “aluguel” pago por todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional, com exceção dos classificados como baixa renda, para que essas usinas estejam disponíveis para gerar energia em caso de necessidade.
A decisão de reduzir o valor do encargo de capacidade visa a evitar sobras de caixa da Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial (CBEE) no encerramento da cobrança do encargo, prevista para dezembro de 2005. A CBEE é a estatal responsável pelo repasse aos proprietários de usinas emergenciais dos valores recolhidos mensalmente pelas concessionárias na conta de energia dos consumidores.
O encargo é cobrado desde fevereiro de 2002. A cada três meses, a CBEE encaminha a Aneel dados sobre receitas e despesas da empresa que balizarão a decisão da Agência de manter, aumentar ou reduzir o valor do ECE.
