Fonte: ANEEL

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresenta hoje (13/04), em audiência pública, o processo de revisão tarifária periódica da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). A reunião, conduzida pelos diretores da Aneel Eduardo Ellery e Jaconias de Aguiar, é mais uma oportunidade para que consumidores, representantes da distribuidora e demais interessados encaminhem contribuições para o aperfeiçoamento do processo de revisão tarifária da concessionária. A audiência terá a presença do diretor-presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco (Arpe), Jayme Jemil Asfora Filho.

O índice preliminar de 34,11% será apresentado na audiência pública de hoje como resultado do processo de revisão tarifária. Segundo a Celpe, o ideal seria a correção de 56,78% nas tarifas. O índice final de revisão começará a vigorar no próximo dia 29 de abril com a publicação no Diário Oficial da União.

A concessionária atende 2,3 milhões de consumidores em 189 municípios de Pernambuco, além da cidade de Pedras de Fogo, na Paraíba. A nota técnica com o índice preliminar para a  empresa está disponível na página da Aneel na internet, no link “Audiências/Consultas, desde 29 de março último. O período de contribuições por escrito à proposta encerrou-se na última segunda-feira (11/04).

O percentual apresentado pela Aneel em audiência pública apresenta os seguintes aspectos:

1) o impacto da compra de energia elétrica da usina térmica Termopernambuco a partir de maio de 2004, em substituição aos contratos de compra de energia da Chesf, conforme permitido pela Lei n.º 9.648/98. Essa mudança na fonte de suprimento de energia representa um adicional anual ao custo da concessionária no valor de R$ 256,3 milhões, já que o preço da energia elétrica da usina térmica é de R$ 137,83/MWh. Este valor é superior ao custo marginal de expansão da oferta de energia (preço estimado para novas fontes de geração) que gira em torno de R$ 90 /MWh. Em simulação feita pela Aneel, o índice de revisão tarifária seria de 21,05%, caso a Celpe não utilizasse a energia da Termopernambuco.

2) o elevado percentual de perdas elétricas da Celpe (26,96%), com destaque para as perdas comerciais de 12,5%, decorrentes de fraude ou uso clandestino de energia elétrica. A Aneel estabeleceu que a Celpe terá de reduzir as perdas comerciais para atingir o percentual de 8,32% até a próxima revisão tarifária em 2009.

Veja os componentes do índice proposto:

Prevista nos contratos de concessão, a revisão tarifária corrige as tarifas das concessionárias de distribuição de modo a assegurar a remuneração dos investimentos voltados à prestação do serviço e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela Aneel.