Fonte: ANEEL
Data: 25 de abril de 2005.
Local: Sala de Reunião da Diretoria do Ed. Sede da ANEEL – SGAN 603-Módulo I -Brasília – DF.
Início: 9h30’
RELAÇÃO DOS PROCESSOS PARA SORTEIO DE DIRETOR-RELATOR.
1. Processo n° 48500.002741/04-17. Autorização para o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS utilizar a revisão da Curva de Aversão a Risco da Região SUL, para o biênio compreendido entre 15 de abril de 2005 a 30 de setembro de 2006. – Área Responsável: SRG.
Diretor-Relator sorteado: Paulo Jerônimo Bandeira de Mello Pedrosa
2. Processo n° 48500.001800/05-11. Estabelecimento das condições para a implantação de sistema de coleta de dados para controle operacional de usinas termelétricas, localizadas nos sistemas elétricos isolados, que se beneficiam da sistemática de rateio da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC. – Área Responsável: SRG.
Diretor-Relator sorteado: Jaconias de Aguiar
3. Processo n° 48500.000367/05-24. Procedimentos relativos à celebração dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEAR pelos agentes de distribuição que possuem ativos de geração e foram declarados vendedores vencedores no 2º Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Empreendimentos de Geração Existentes. – Área Responsável: SEM.
Diretor-Relator sorteado: Isaac Pinto Averbuch
4. Processo n° 48500.001256/05-07. Declaração de utilidade pública, com fins de desapropriação, em favor da empresa Rialma Companhia Energética S/A, das áreas de terra necessárias à implantação da PCH Santa Edwiges II. – Área Responsável: SCG.
Diretor-Relator sorteado: Jaconias de Aguiar
5. Processo n° 48100.001344/97-12. Nova Redação aos arts. 1º, 3º e inciso VIII do art. 5º da Resolução ANEEL nº 371, de 29 de julho de 2003, que autorizou a empresa Castaman Centrais Elétricas Ltda. a estabelecer-se como Autoprodutor de Energia Elétrica, mediante a exploração da PCH Castaman III. – Área Responsável: SCG.
Diretor-Relator sorteado: Jaconias de Aguiar
6. Processo n° 48500.003259/02-15. Prorrogação dos prazos estabelecidos na Resolução ANEEL nº 691, de 17 de dezembro de 2002, para a empresa Enerfim do Brasil – Produtora de Energia Ltda. implantar e operar a central geradora eólica denominada Parque Eólico Sangradouro. – Área Responsável: SCG.
Diretor-Relator sorteado: Isaac Pinto Averbuch
7. Processo n° 48500.001749/02-13. Prorrogação dos prazos estabelecidos na Resolução ANEEL nº 533, de 1º de outubro de 2002, para a empresa SeaWest do Brasil – Projetos e Participações Ltda. implantar e operar a central geradora eólica denominada Pedra do Sal. – Área Responsável: SCG.
Diretor-Relator sorteado: Jaconias de Aguiar
8. Processo n° 48500.000743/02-00. Revogação, a pedido, da Resolução ANEEL nº 515, de 17 de setembro de 2002, que autorizou a empresa Eletrowind Ltda. a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica mediante a implantação da Central Geradora Eólica Abaís. – Área Responsável: SCG.
Diretor-Relator sorteado: Jaconias de Aguiar
9. Processo n° 48500.004337/01-81. Revogação, a pedido, da Resolução ANEEL nº 567, de 17 de dezembro de 2001, que autorizou a empresa Enerbrasil – Energias Renováveis do Brasil Ltda. a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica mediante a implantação da central geradora eólica denominada RN 3-Gameleira. – Área Responsável: SCG.
Diretor-Relator sorteado: Isaac Pinto Averbuch
10. Processo n° 48500.007196/99-71. Revogação, a pedido, da Resolução ANEEL nº 187, de 6 de junho de 2000, que autorizou a empresa geração Centro Oeste Ltda. a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica mediante a implantação da UTE Cuiabá II. – Área Responsável: SCG.
Diretor-Relator sorteado: Isaac Pinto Averbuch
11. Processo n° 48500.003169/03-13. Recurso interposto pela Cooperativa Permissionária de Serviço Público de Energia e Desenvolvimento Rural Taquari-Jacuí Ltda. – CERTAJA em face do Despacho ANEEL nº 348, de 21/03/2005. (Diretor Impedido: Dr. Paulo Pedrosa). – Área Responsável: SGE.
Diretor-Relator sorteado: Isaac Pinto Averbuch
12. Processo n° 48500.003318/02-82. Recurso interposto pela concessionária Centrais Elétricas do Pará S/A. – CELPA em face da Resolução Homologatória ANEEL nº 188, de 5 de agosto de 2004, que fixou o resultado definitivo da primeira revisão tarifária periódica da concessionária. (Diretor Impedido: Dr. Eduardo Ellery). - Área Responsável: SRE.
Diretor-Relator sorteado: Paulo Jerônimo Bandeira de Mello Pedrosa
13. Processo n° 48500.001693/02-61. Recurso interposto pela concessionária Centrais Elétricas Matogrossenses S/A. – CEMAT em face da Resolução Homologatória ANEEL nº 70, de 7 de agosto de 2004, que fixou o resultado definitivo da primeira revisão tarifária periódica da concessionária. (Diretor Impedido: Dr. Eduardo Ellery). - Área Responsável: SRE.
Diretor-Relator sorteado: Jaconias de Aguiar
14. Processo n° 48500.001696/02-59. Recurso interposto pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul – ENERSUL em face da Resolução Homologatória ANEEL nº 72, de 6 de abril de 2004, que fixou o resultado da Primeira Revisão Tarifária Periódica da concessionária. (Diretor Impedido: Dr. Isaac Pinto Averbuch). - Área Responsável: SRE.
Diretor-Relator sorteado: Paulo Jerônimo Bandeira de Mello Aguiar
15. Processo n° 48500.000536/05-90. Recurso interposto pela concessionária Aes Tietê S/A em face da Resolução Homologatória ANEEL nº 76, de 6 de abril de 2004, que homologou as tarifas de compra e venda de energia da concessionária para a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL. (Diretor Impedido: Dr. Paulo Pedrosa). - Área Responsável: SRE.
Diretor-Relator sorteado: Isaac Pinto Averbuch
16. Processo n° 48500.000464/05-81. Recurso interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL contra os termos da Resolução Homologatória ANEEL n° 81, de 8 de abril de 2005, que homologou as tarifas de fornecimento de energia elétrica, estabeleceu a receita anual permitida referente às instalações de conexão, bem como fixou a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE a as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD. (Diretor Impedido: Dr. Isaac Pinto Averbuch) – Área Responsável: SRE.
Diretor-Relator sorteado: Paulo Jerônimo Bandeira de Mello Aguiar
17. Processo n° 48500.001695/02-96. Recurso interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL contra os termos da Resolução Homologatória ANEEL n° 75, de 6 de abril de 2005, que fixou o resultado final da Primeira Revisão Tarifária Periódica da concessionária. (Diretor Impedido: Dr. Isaac Pinto Averbuch) – Área Responsável: SRE.
Diretor-Relator sorteado: Jaconias de Aguiar
18. Processo n° 48500.000671/05-35. Recurso interposto pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul – ENERSUL em face da Resolução Homologatória ANEEL nº 74, de 6 de abril de 2004, que homologou as tarifas de fornecimento de energia elétrica, estabeleceu a receita anual permitida referente às instalações de conexão, bem como fixou a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE a as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD. (Diretor Impedido: Dr. Isaac Pinto Averbuch). - Área Responsável: SRE.
Diretor-Relator sorteado: Paulo Jerônimo Bandeira de Mello Aguiar
19. Processo n° 48500.001379/05-49. Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que julgou procedente a reclamação apresentada pela consumidora Maria Zulene de Oliveira, referente à indenização por corte indevido no fornecimento de energia elétrica. – Área Responsável: SGE.
Diretor-Relator sorteado: Jaconias de Aguiar
20. Processo n° 48500.001722/05-18. Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente à cobrança por irregularidade na unidade consumidora do Sr. Inácio Rodrigues Magalhães. – Área Responsável: SGE.
Diretor-Relator sorteado: Paulo Jerônimo Bandeira de Mello Aguiar
21. Processo n° 48500.001694/05-76. Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente à cobrança por irregularidade na unidade consumidora do Sr. Enoc Garcia de Araújo. – Área Responsável: SGE.
Diretor-Relator sorteado: Isaac Pinto Averbuch
22. Processo n° 48500.004597/04-45. Recurso interposto pela Eletropaulo – Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A em face ao Auto de Infração nº 015/2004-SFF/ANEEL. – Área Responsável: SFF.
Diretor-Relator sorteado: Jaconias de Aguiar
23. Processo n° 48500.005775/02-75. Recurso interposto pela empresa Cachoeira do Parecis S/A em face do Termo de Intimação nº TI-001/2005-SFG/ANEEL. (Diretor Impedido: Dr. Paulo Pedrosa). – Área Responsável: SFG.
Diretor-Relator sorteado: Jaconias de Aguiar
