Fonte: ANEEL
Fiscalização em Minas Gerais inicia no próximo dia 9 e inclui o programa Luz para Todos
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fará fiscalização dos resultados alcançados pelo programa Luz para Todos e o cumprimento das metas de universalização de atendimento. O trabalho começa pela concessionária Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), e será desenvolvido no período de 9 a 20 de maio com a verificação de documentos e a inspeção in loco, por amostragem. Até 2006 a Cemig deverá universalizar todos os 774 municípios de sua área de concessão. No mês que vem, será a vez da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba).
O programa Luz para Todos foi criado pelo Decreto nº 4.873/03 com o objetivo de fornecer recursos para a realização de cerca de 2 milhões de novas conexões elétricas no meio rural, beneficiando 8 milhões de pessoas. É coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, com apoio da Eletrobrás. A universalização de atendimento é prevista pela Lei nº 10.438/02 e tem o objetivo de garantir o acesso à energia elétrica, inclusive no meio urbano, a todos os brasileiros.
Municípios fiscalizados – A escolha dos municípios a serem fiscalizados na área de concessão da Cemig obedece a uma amostragem estatística elaborada a partir de normas do Manual de Fiscalização da Aneel. Serão fiscalizados municípios de sete regionais da concessionária: Centro, Oeste, Norte, Leste, Triângulo Mineiro, Mantiqueira e Sul de Minas.
