Fonte: ANEEL
Data:9 de maio de 2005.
Local:Sala de Reunião da Diretoria do Ed. Sede da ANEEL – SGAN 603-Módulo I -Brasília – DF.
Início:9h30’
RELAÇÃO DOS PROCESSOS PARA SORTEIO DE DIRETOR-RELATOR.
1. Processo n° 48500.000899/98-42. Autorização para a empresa Eletroriver S/A transferir para a empresa Funil Energia S/A a autorização para implantar e explorar a PCH Funil, localizada no estado de Minas Gerais. – Área Responsável: SCG.
Diretor-Relator sorteado: Jaconias de Aguiar
2. Processo n° 48500.000397/98-94.Nova Redação ao art. 1º da Resolução ANEEL nº 473, de 30 de novembro de 2000, que autorizou a empresa Baixada Santista Energia Ltda. a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação da UTE CCBS – Central de Cogeração da Baixada Santista, localizada no estado de São Paulo. – Área Responsável: SCG.
Diretor-Relator sorteado: Eduardo Henrique Ellery Filho
3. Processo n° 48500.000508/05-54. Declaração de utilidade pública, com fins de desapropriação, em favor da empresa Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A., da área de terra necessária à implantação da Estação do Sistema de Distribuição ESD Raposo II, localizada no Município de Cotia, Estado de São Paulo. – Área Responsável: SCT.
Diretor-Relator sorteado: Eduardo Henrique Ellery Filho
4. Processos nos 48500.002818/04-31 e 48500.002809/04-41.Prorrogação de prazo proposto pela Companhia Força e Luz Cataguazes Leopoldina – CFLCL e pela Empresa Energética de Sergipe S/A – ENERGIPE para implementar a segregação de participações societárias do “Sistema Cataguazes – Leopoldina”. – Área Responsável: SFF.
Diretor-Relator sorteado: Isaac Pinto Averbuch
5. Processo n° 48100.000082/94-90. Proposta de Termo de Intimação nº TI 168/2003-SFG/ANEEL, proferido pelo Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração em face da caracterização da infração de revogação de autorização incorrida pela empresa Empreendimentos Santa Laura S/A. – Área Responsável: SFG
Diretor-Relator sorteado: Isaac Pinto Averbuch
6. Processo n° 48500.000670/05-72. Recurso interposto pela concessionária AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S/A em face da Resolução Homologatória ANEEL nº 93, de 18 de abril de 2005, que homologou as tarifas de fornecimento de energia elétrica, estabeleceu a receita anual permitida referente às instalações de conexão, bem como fixou a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE a as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD.(Diretor Relator da Resolução Homologatória nº 93/2005: Dr. Paulo Pedrosa). – Área Responsável:
Diretor-Relator sorteado: Jaconias de Aguiar
7. Processo n° 48500.001694/02-23. Recurso interposto pela concessionária CEMIG Distribuição S/A em face da Resolução Homologatória ANEEL nº 71, de 4 de abril de 2005, que fixou o resultado final da primeira revisão tarifária periódica da CEMIG Distribuição S/A, e em face da Resolução Homologatória ANEEL nº 87, de 6 de abril de 2005, que homologou as tarifas de fornecimento de energia elétrica, estabeleceu a receita anual permitida referente às instalações de conexão, bem como fixou a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE a as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD.(Diretor Relator da Resolução Homologatória nº 71/2005: Dr. Paulo Pedrosa; e Diretor Relator da Resolução Homologatória nº 87/2005: Dr.Isaac Pinto Averbuch). – Área Responsável:
Diretor-Relator sorteado: Jaconias de Aguiar
8. Processo n° 48500.001628/05-41. Recurso interposto pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A – ENERSUL em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – AGEPAN, referente ao ressarcimento por danos elétricos causados em equipamentos pertencentes ao consumidor Jorge Sena Lucas. – Área Responsável:
Diretor-Relator sorteado: Jaconias de Aguiar
9. Processo n° 48500.001629/05-12. Recurso interposto pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A – ENERSUL em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – AGEPAN, referente ao ressarcimento por danos elétricos causados em equipamentos pertencentes ao consumidor Eloi Barbeu Alves. – Área Responsável:
Diretor-Relator sorteado: Jaconias de Aguiar
10. Processo n° 48500.002037/05-09. Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente à alegada irregularidade no medidor de energia elétrica na unidade consumidora do Sr. Raimundo Mozart de Brito. – Área Responsável:
Diretor-Relator sorteado: Jaconias de Aguiar
11. Processo n° 48500.002039/05-26. Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente à alegada irregularidade no medidor de energia elétrica na unidade consumidora do Sr. José Maria Gomes Rodrigues. – Área Responsável:
Diretor-Relator sorteado: Jaconias de Aguiar
12. Processo n° 48500.001947/05-20. Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente à alegada irregularidade no medidor de energia elétrica na unidade consumidora do Sr. Valmir Aquino de Oliveira. – Área Responsável:
Diretor-Relator sorteado: Isaac Pinto Averbuch
13. Processo n° 48500.001964/05-49. Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente à alegada irregularidade no medidor de energia elétrica na unidade consumidora do Sr. Francisco José Sousa Silva. – Área Responsável:
Diretor-Relator sorteado: Isaac Pinto Averbuch
14. Processo n° 48500.002038/05-63. Recurso interposto pela consumidora Rosiane Leandro Correa em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente à alegada irregularidade no medidor de energia elétrica na sua unidade consumidora. – Área Responsável:
Diretor-Relator sorteado: Jaconias de Aguiar
15. Processo n° 48500.001910/05-10. Recursos interpostos pela Companhia Energética do Ceará – COELCE e pela consumidora Maria Leal Pereira, em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente à alegada irregularidade no medidor de energia elétrica na unidade consumidora pertencente à consumidora Maria Leal Pereira. – Área Responsável:
Diretor-Relator sorteado: Jaconias de Aguiar
16. Processo n° 48500.001909/05-31. Recursos interpostos pela Companhia Energética do Ceará – COELCE e pelo consumidor José Pereira do Nascimento, em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente à alegada irregularidade no medidor de energia elétrica na unidade consumidora pertencente ao consumidor José Pereira do Nascimento. – Área Responsável:
Diretor-Relator sorteado: Jaconias de Aguiar
17. Processo n° 48500.001948/05-92. Recursos interpostos pela Companhia Energética do Ceará – COELCE e pelo consumidor José Siebra Lopes, em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente à alegada irregularidade no medidor de energia elétrica na unidade consumidora pertencente ao consumidor José Siebra Lopes. – Área Responsável:
Diretor-Relator sorteado: Jaconias de Aguiar
