RELAÇÃO DOS PROCESSOS PARA SORTEIO DE DIRETOR-RELATOR.

1.       Processo n° 48500.001695/03-77. Autorização para a Companhia Transudeste de Transmissão realizar estudos geológicos e topográficos, com o direito de proceder levantamentos de campo em propriedades situadas na rota da linha de transmissão Itutinga – Juiz de Fora, localizada no estado de Minas Gerais. Área responsável: SCT.
Diretor-Relator sorteado: Jaconias de Aguiar

2.       Processo n° 48500.005792/02-94. Autorização para as empresas Linear Participações e Incorporações Ltda. e MCA Energia e Barragem Ltda. transferirem para a empresa Maggi Energia S/A, as parcelas correspondentes às suas quotas de participação no Consórcio Juruena, referente à exploração da PCH Divisa, localizada no estado de Mato Grosso. Área responsável: SCG.
Diretor-Relator sorteado: Jaconias de Aguiar

3.       Processo n° 48500.000284/01-75. Revogação da Resolução ANEEL nº 351, de 24 de agosto de 2001, que autorizou a empresa Engevix Engenharia Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação da UTE Engevix Limei 1, localizada no estado de São Paulo. Área responsável: SCG.
Diretor-Relator sorteado: Isaac Pinto Averbuch

4.       Processo n° 48500.000982/01-61. Prorrogação dos prazos estabelecidos na Resolução ANEEL nº 381, de 31 de julho de 2003, para a empresa Eco Energy Beberibe Ltda. implantar e operar a central geradora eólica denominada Parque Eólico de Beberibe, localizada no estado do Ceará. Área responsável: SCG.
Diretor-Relator sorteado: Jaconias de Aguiar

5.       Processo n° 48500.007040/99-72. Prorrogação dos prazos estabelecidos na Resolução ANEEL nº 574, de 28 de outubro de 2003, para a empresa Usina Mandú S/A implantar e iniciar a operação da UTE Mandú, localizada no estado de São Paulo. Área responsável: SCG.
Diretor-Relator sorteado: Jaconias de Aguiar

6.       Processo n° 48500.003260/02-02. Prorrogação dos prazos estabelecidos na Resolução ANEEL nº 690, de 17 de dezembro de 2002, para a empresa Enerfim do Brasil – Produtora de Energia Ltda. implantar e operar a central geradora eólica denominada Parque Eólico dos Índios, localizada no estado do Rio Grande do Sul. Área responsável: SCG.
Diretor-Relator sorteado: Jaconias de Aguiar

7.       Processo n° 48500.001976/04-47. Prorrogação dos prazos estabelecidos na Resolução Autorizativa ANEEL nº 430, de 23 de dezembro de 2004, para que a CELPE comprove à ANEEL, a desvinculação integral da dívida contraída pela Termopernambuco. Área responsável: SFF.
Diretor-Relator sorteado: Isaac Pinto Averbuch

8.       Processo n° 48500.001825/05-42. Homologação do reajuste tarifário anual das tarifas de fornecimento de energia elétrica da Companhia Paranaense de Energia – COPEL. Área responsável: SRE.
Diretor-Relator sorteado: Jaconias de Aguiar

9.       Processo n° 48500.001824/05-80. Homologação do reajuste tarifário anual das tarifas de fornecimento de energia elétrica do Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de Caldas – DMEPC. Área responsável: SRE.
Diretor-Relator sorteado: Isaac Pinto Averbuch

10.   Processo n° 48500.002306/05-19. Homologação do reajuste tarifário anual das tarifas de fornecimento de energia elétrica da Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo – CENF. Área responsável: SRE.
Diretor-Relator sorteado: Isaac Pinto Averbuch

11.   Processo n° 48500.002009/05-65. Homologação do reajuste tarifário anual das tarifas de compra e venda de energia elétrica vinculadas aos montantes de energia e demanda de potência entre a COPEL Geração S/A e a COPEL Distribuição S/A. Área responsável: SRE.
Diretor-Relator sorteado: Isaac Pinto Averbuch

12.   Processo n° 48500.002035/05-75. Homologação do reajuste tarifário anual das tarifas de compra e venda de energia elétrica vinculadas aos montantes de energia e demanda de potência entre a FURNAS – Centrais Elétricas S/A e a Companhia Força e Luz Cataguazes Leopoldina – CFLCL. Área responsável: SRE.
Diretor-Relator sorteado: Isaac Pinto Averbuch

13.   Processo n° 48500.000749/05-21. Homologação dos montantes de energia e demanda de potência dos contratos iniciais da AMPLA Energia e Serviços S/A em razão da opção de consumidores por contratarem o fornecimento, no todo ou em parte, com outro fornecedor. Área responsável: SEM.
Diretor-Relator sorteado: Jaconias de Aguiar

14.   Processo n° 48500.004065/04-26. Regulamentação para que permaneçam na condição de consumidor cativo, independentemente do Decreto nº 5.163, de 2004, todos os consumidores que, atendidos em tensão menor que 69 kV, mas com demanda maior que 3 MW, optarem por escolher livremente seu fornecedor. Área responsável: SEM.
Diretor-Relator sorteado: Jaconias de Aguiar

15.   Processo n° 48500.002915/04-98. Recurso interposto pela empresa Usina Hidro Elétrica Nova Palma Ltda. – UHENPAL, em face do Despacho ANEEL nº 490, de 15/04/2005, referente ao Auto de Infração nº 006/2005-SFF/ANEEL. Área responsável: SFF.
Diretor-Relator sorteado: Isaac Pinto Averbuch

16.   Processo n° 48500.000383/05-81. Recurso interposto por FURNAS – Centrais Elétricas S/A, em face do Auto de Infração nº 001/2005-SFE/ANEEL. Área responsável: SFE.
Diretor-Relator sorteado: Jaconias de Aguiar

17.   Processo n° 48500.002318/05-90. Recurso interposto pelo consumidor José Djalma de Oliveira contra a decisão da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará – ARCON, referente à cobrança por alegada irregularidade no medidor de energia elétrica da sua unidade consumidora. Área responsável: SGE.
Diretor-Relator sorteado: Jaconias de Aguiar

18.   Processo n° 48500.002314/05-39. Recurso interposto pela consumidora Deuzarina Damasceno de Miranda contra a decisão da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará – ARCON, referente à cobrança por alegada irregularidade no medidor de energia elétrica da sua unidade consumidora. Área responsável: SGE.
Diretor-Relator sorteado: Isaac Pinto Averbuch

19.   Processo n° 48500.002315/05-00. Recurso interposto pelo consumidor Oldeir Dias Laurinho, contra a decisão da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará – ARCON, referente à cobrança por alegada irregularidade no medidor de energia elétrica da sua unidade consumidora. Área responsável: SGE.
Diretor-Relator sorteado: Isaac Pinto Averbuch

20.   Processo n° 48500.001407/00-78. Pedido de Reconsideração interposto com fulcro no art. 54 da Resolução ANEEL nº 233, de 14/7/1998, pela Cooperativa de Eletrificação Rural de Araruama Ltda. – CERAL, em face da Resolução Homologatória ANEEL nº 109, de 25 de abril de 2005, que homologou a área de atuação da CERAL, na área de concessão de distribuição de energia elétrica da empresa AMPLA Energia e Serviços S/A, atual denominação da CERJ, no estado do Rio de Janeiro. (Diretor Relator da Resolução Homologatória nº 109/2005: Dr. Paulo Pedrosa). Área responsável: SGE.
Diretor-Relator sorteado: Jaconias de Aguiar

21.   Processos n^os 48500.001178/05-97 e 48500.001313/05-31. Pedido de Reconsideração interposto com fulcro no art. 54 da Resolução ANEEL nº 233, de 14/7/1998, pela Companhia de Interconexão – CIEN, em face da Resolução Normativa ANEEL nº 155, de 31 de março de 2005, que estabelece os critérios para determinação dos limites de disponibilidade de geração e de garantia física de energia da UTE Uruguaiana e das interconexões de Garabi, no estado do Rio Grande do Sul. (Diretor Relator da Resolução Normativa nº 155/2005: Dr. Jaconias de Aguiar). Área responsável: SGE.
Diretor-Relator sorteado: Isaac Pinto Averbuch

22.   Processos n^o 48500.001313/05-31. Recurso interposto pela empresa AES Uruguaiana Empreendimentos S/A em face do Ofício nº 192/2005-SRG/SEM/ANEEL, de 14 de abril de 2005, que recomendou ao Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a revisão da Curva de Aversão a Risco da Região Sul, a partir da Revisão do Programa Mensal de Operação – PMO. Área responsável: SGE.
Diretor-Relator sorteado: Isaac Pinto Averbuch

23.   Processo n° 48500.001281/04-65. Redistribuição do processo que trata do Recurso interposto pela Companhia Jaguari de Energia – CJE em face da decisão constante do Despacho ANEEL nº 112, de 20 de janeiro de 2005, que revogou o Despacho ANEEL nº 699, de 27 de agosto de 2004, referente ao Programa de Eficiência Energética, ciclo 2003/2004. Área responsável: SRC.
Diretor-Relator sorteado: Jaconias de Aguiar

24.   Processo n° 48500.003194/04-33. Redistribuição do processo que trata do Recurso interposto pela Companhia Paulista de Energia Elétrica – CPEE em face da decisão constante do Despacho ANEEL nº 1088, de 22 de dezembro de 2004, que revogou o Despacho ANEEL nº 766, de 22 de setembro de 2004, referente ao Programa de Eficiência Energética, ciclo 2003/2004. Área responsável: SRC.
Diretor-Relator sorteado: Jaconias de Aguiar

25.   Processo n° 48500.003193/04-71. Redistribuição do processo que trata do Recurso interposto pela Companhia Luz e Força de Mococa – CFLM em face da decisão constante do Despacho ANEEL nº 111, de 20 de janeiro de 2005, que revogou o Despacho ANEEL nº 761, de 22 de setembro de 2004, referente ao Programa de Eficiência Energética, ciclo 2003/2004. Área responsável: SRC.
Diretor-Relator sorteado: Jaconias de Aguiar

26.   Processo n° 48500.004309/04-99. Redistribuição do processo que trata do Recurso interposto pela Companhia Sul Paulista de Energia – CSPE em face da decisão constante do Ofício nº 731, de 22 de dezembro de 2004, que reprovou o Programa de Eficiência Energética para o ciclo 2003/2004. Área responsável: SRC.
Diretor-Relator sorteado: Jaconias de Aguiar