Fonte: ANEEL
Data: 30 de maio de 2005.
Local: Sala de Reunião da Diretoria do Ed. Sede da ANEEL – SGAN 603-Módulo I -Brasília – DF.
Início: 9:30 h
RELAÇÃO DOS PROCESSOS PARA SORTEIO DE DIRETOR-RELATOR.
1. Processo no 48500.001117/99-82. Prorrogação dos prazos para a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A – ELETRONORTE implantar as Subestações Pimenta Bueno e Vilhena, bem como ampliar a Subestação Ji-Paraná, localizado no estado de Rondônia . Área responsável: SCT.
Diretor-Relator sorteado: Jaconias de Aguiar
2. Processo n° 48500.001897/05-53. Homologação do reajuste tarifário anual das tarifas de compra e venda de energia elétrica vinculadas aos montantes de energia e demanda de potência entre a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG e a Companhia Força e Luz Cataguazes Leopoldina – CFLCL. Área responsável: SRE.
Diretor-Relator sorteado: Isaac Pinto Averbuch
3. Processo n° 48500.001942/05-14. Homologação do reajuste tarifário anual das tarifas de compra e venda de energia elétrica vinculadas aos montantes de energia e demanda de potência entre a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A – ELETRONORTE e a Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – CELTINS. Área responsável: SRE.
Diretor-Relator sorteado: Jaconias de Aguiar
4. Processo n° 48500.001943/05-79. Homologação do reajuste tarifário anual das tarifas de distribuição de energia da concessionária Companhia Força e Luz Cataguazes Leopoldina – CFLCL. Área responsável: SRE.
Diretor-Relator sorteado: Jaconias de Aguiar
5. Processo n° 48500.001848/05-48. Homologação do reajuste tarifário anual de suprimento de energia elétrica da Empresa Metropolitana de Águas e Energia S/A. – EMAE. Área responsável: SRE.
Diretor-Relator sorteado: Jaconias de Aguiar
6. Processo n° 48500.001843/05-24. Homologação do reajuste tarifário anual das tarifas de fornecimento de energia elétrica da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A – ELETROPAULO. Área responsável: SRE.
Diretor-Relator sorteado: Jaconias de Aguiar
7. Processo n° 48500.000140/04-06. Homologação da Revisão Tarifária Periódica da Companhia Energética de Goiás S/A. – CELG. Área responsável: SRE.
Diretor-Relator sorteado: Isaac Pinto Averbuch
8. Processo n° 48500.000138/04-56. Homologação da Revisão Tarifária Periódica da Centrais Elétricas de Rondônia S/a. – CERON. Área responsável: SRE.
Diretor-Relator sorteado: Isaac Pinto Averbuch
9. Processo n° 48500.000325/03-12. Homologação da Revisão Tarifária Periódica da Companhia Hidroelétrica São Patrício – CHESP. Área responsável: SRE.
Diretor-Relator sorteado: Jaconias de Aguiar
10. Processo n° 48500.002933/02-16. Homologação da Revisão Tarifária Periódica da Eletropaulo Metropolitana de São Paulo S/A. – ELETROPAULO. Área responsável: SRE.
Diretor-Relator sorteado: Jaconias de Aguiar
11. Processo n° 48500.000139/04-19. Homologação da Revisão Tarifária Periódica da Boa Vista Energia S/A. Área responsável: SRE.
Diretor-Relator sorteado: Jaconias de Aguiar
12. Processo n° 48500.000332/03-88. Homologação da Revisão Tarifária Periódica da Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – CELTINS. Área responsável: SRE.
Diretor-Relator sorteado: Jaconias de Aguiar
13. Processo n° 48500.000333/03-41. Homologação da Revisão Tarifária Periódica de distribuição de energia elétrica do Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de Caldas – DME. Área responsável: SRE.
Diretor-Relator sorteado: Jaconias de Aguiar
14. Processo n° 48500.000327/03-48. Homologação da Revisão Tarifária Periódica de distribuição de energia elétrica da Força e Luz Coronel Vivida Ltda. – FORCEL. Área responsável: SRE.
Diretor-Relator sorteado: Isaac Pinto Averbuch
15. Processo n° 48500.000141/04-06. Homologação da Revisão Tarifária Periódica de distribuição de energia elétrica da Companhia Energética de Alagoas – CEAL. Área responsável: SRE.
Diretor-Relator sorteado: Isaac Pinto Averbuch
16. Processo n° 48500.000137/04-93. Homologação da Revisão Tarifária Periódica de distribuição de energia elétrica da Companhia Eletricidade do Acre – ELETROACRE. Área responsável: SRE.
Diretor-Relator sorteado: Jaconias de Aguiar
17. Processo n° 48500.000145/04-11. Homologação da Revisão Tarifária Periódica da Muxefeldt, Marin & Cia. Ltda. – MUXFELDT. Área responsável: SRE.
Diretor-Relator sorteado: Jaconias de Aguiar
18. Processo n° 48500.000328/03-19. Homologação da Revisão Tarifária Periódica de distribuição de energia elétrica da Companhia Energética de Brasília – CEB. Área responsável: SRE.
Diretor-Relator sorteado: Isaac Pinto Averbuch
19. Processo n° 48500.000147/04-47. Homologação da Revisão Tarifária Periódica da Hidroelétrica Panambi S/A. – HIDROPAN. Área responsável: SRE.
Diretor-Relator sorteado: Isaac Pinto Averbuch
20. Processo n° 48500.000336/03-39. Homologação da Revisão Tarifária Periódica de distribuição de energia elétrica da Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo – CENF. Área responsável: SRE.
Diretor-Relator sorteado: Jaconias de Aguiar
21. Processo n° 48500.006197/01-95. Homologação da revisão da receita permitida da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE Transmissora. Área responsável: SRE.
Diretor-Relator sorteado: Jaconias de Aguiar
22. Processo n° 48500.000149/04-72. Pedidos de Reconsiderações interpostos pela Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco e pela Companhia Energética de Pernambuco – CELPE, em face da Resolução Homologatória ANEEL nº 112, de 9 de maio de 2005, que homologou o resultado provisório da primeira Revisão Tarifária Periódica da Companhia Energética de Pernambuco – CELPE. (Diretor Relator da Resolução Homologatória nº 112/2005: Dr. Eduardo Ellery). Área responsável:
Diretor-Relator sorteado: Jaconias de Aguiar
23. Processo n° 48500.001801/02-31. Pedido de Reconsideração interposto com fulcro no art. 54 da Resolução ANEEL nº 233, de 14/7/1998, pela ENERGIPE – Empresa Energética de Sergipe S/A, em face da Resolução Homologatória ANEEL nº 94, de 18 de abril de 2005, que homologou o resultado final da primeira Revisão Tarifária Periódica da concessionária. (Diretor Relator da Resolução Homologatória nº 94/2005: Dr. Isaac Pinto Averbuch). Área responsável:
Diretor-Relator sorteado: Jaconias de Aguiar
24. Processo n° 48500.001801/02-31. Pedido de Reconsideração interposto com fulcro no art. 54 da Resolução ANEEL nº 233, de 14/7/1998, pela ENERGIPE – Empresa Energética de Sergipe S/A, em face da Resolução Homologatória ANEEL nº 94, de 18 de abril de 2005, que homologou o resultado final da primeira Revisão Tarifária Periódica da concessionária. (Diretor Relator da Resolução Homologatória nº 94/2005: Dr. Isaac Pinto Averbuch). Área responsável:
Diretor-Relator sorteado: Jaconias de Aguiar
25. Processo n° 48500.002356/05-89. Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente ao ressarcimento pelos danos elétricos causados em equipamentos pertencentes à Pousada das Marés Ltda. Área responsável:
Diretor-Relator sorteado: Jaconias de Aguiar
26. Processo n° 48500.002495/05-85. Recurso interposto pela consumidora Maria de Fátima Moreira Pinto contra decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente à alegada irregularidade no medidor de energia elétrica. Área responsável:
Diretor-Relator sorteado: Isaac Pinto Averbuch
27. Processo n° 48500.002428/05-98. Recursos interpostos pela Companhia Energética do Ceará – COELCE e pelo consumidor Francisco Crystian Horta de Souza, em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente à alegada irregularidade no medidor de energia elétrica do citado consumidor. Área responsável:
Diretor-Relator sorteado: Isaac Pinto Averbuch
Redistribuição, tendo em vista o fim do mandato do Diretor Eduardo Ellery:
28. Processo n° 48100.001551/97-77. Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 05/1997 – ANEEL, celebrado com as empresas do Consórcio Usina Luís Eduardo Magalhães – Lajeado. Área responsável: SCG.
Diretor-Relator sorteado: Isaac Pinto Averbuch
29. Processo n° 48500.004286/03-12. Recurso interposto pela Alliant Energy Holdings do Brasil Ltda, contra decisão da Superintendência de Fiscalização Financeira – SFF, que anuiu as alterações estatutárias promovidas pela Companhia de Força e Luz Cataguazes Leopoldina – CFLCL. Área responsável: SFF.
Diretor-Relator sorteado: Isaac Pinto Averbuch
Redistribuição, tendo em vista o fim do mandato do Diretor Paulo Pedrosa:
30. Processo n° 48500.002359/04-96. Análise do Manual dos Programas de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia Elétrica, versão maio/2005. – Áreas Responsáveis: SRD, SRT e SRG.
Diretor-Relator sorteado: Isaac Pinto Averbuch
31. Processo n° 48500.003359/04-21. Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente a alegada irregularidade no medidor de energia elétrica da unidade consumidora pertencente ao Centro de Educação Evandro Ayres de Brito . Área responsável:
Diretor-Relator sorteado: Jaconias de Aguiar
32. Processo n° 48500.004629/04-30. Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente a alegada irregularidade no medidor de energia elétrica da unidade consumidora pertencente ao Sr. Antônio Marçal de Barros. Área responsável:
Diretor-Relator sorteado: Isaac Pinto Averbuch
33. Processo n° 48500.004631/04-81. Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente a reclamação de oscilação de tensão de energia elétrica feita pela FARMACE – Indústria Químico Farmacêutica Cearense Ltda. Área responsável:
Diretor-Relator sorteado: Jaconias de Aguiar
34. Processo n° 48500.004360/04-46. Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente a alegada irregularidade no medidor de energia elétrica da unidade consumidora pertencente ao Sr. Antônio Mourão de Mesquita. Área responsável:
Diretor-Relator sorteado: Jaconias de Aguiar
35. Processo n° 48500.000601/04-79. Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente a alegada irregularidade no medidor de energia elétrica da unidade consumidora pertencente à Srª. Maria Ivanilda Ribeira da Silva. Área responsável:
Diretor-Relator sorteado: Jaconias de Aguiar
36. Processo n° 48500.001003/04-62. Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente a alegada irregularidade no medidor de energia elétrica da unidade consumidora pertencente à Srª. Antônia de Fátima Vasconcelos Sousa. Área responsável:
Diretor-Relator sorteado: Jaconias de Aguiar
37. Processo n° 48500.000438/05-71. Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente a alegada irregularidade no medidor de energia elétrica da unidade consumidora pertencente Panificadora e Confeitaria Glutenpane Ltda. Área responsável:
Diretor-Relator sorteado: Isaac Pinto Averbuch
38. Processo n° 48500.004741/03-07. Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente a alegada irregularidade no medidor de energia elétrica da unidade consumidora pertencente à Srª. Maria Enilda Gabriel Gustavo. Área responsável:
Diretor-Relator sorteado: Isaac Pinto Averbuch
39. Processo n° 48500.003169/04-12. Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente a alegada irregularidade no medidor de energia elétrica da unidade consumidora pertencente à Srª. Maria de Fátima Helena Maia Chaves. Área responsável:
Diretor-Relator sorteado: Isaac Pinto Averbuch
40. Processo n° 48500.003691/04-78. Recursos interpostos pela Companhia Energética do Ceará – COELCE e pela consumidora Zenilda Pereira de Menezes contra decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente a alegada irregularidade no medidor de energia elétrica de sua unidade consumidora. Área responsável:
Diretor-Relator sorteado: Jaconias de Aguiar
41. Processo n° 48500.001049/04-63. Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente a alegada irregularidade no medidor de energia elétrica da unidade consumidora pertencente ao Sr. Cícero Alves Fernandes. Área responsável:
Diretor-Relator sorteado: Isaac Pinto Averbuch
42. Processo n° 48500.002737/04-31. Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente a alegada irregularidade no medidor de energia elétrica da unidade consumidora pertencente à Srª. Lídia dos Santos Gonçalves. Área responsável:
Diretor-Relator sorteado: Isaac Pinto Averbuch
43. Processo n° 48500.002614/04-91. Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente a alegada irregularidade no medidor de energia elétrica da unidade consumidora pertencente à Srª. Maria Irismar Abreu dos Santos. Área responsável:
Diretor-Relator sorteado: Isaac Pinto Averbuch
44. Processo n° 48500.002383/04-90. Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que determinou a revisão de metas de consumo durante o período de racionamento e o conseqüente recálculo de faturas em nome do consumidor Francisco Feitosa de Carvalho Freitas. Área responsável:
Diretor-Relator sorteado: Isaac Pinto Averbuch
45. Processo n° 48500.004510/03-86. Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente a consulta formulada pela Autarquia Municipal de Trânsito, Serviço Públicos e de Cidadania de Fortaleza – AMC acerca da correção da tarifa pela COELCE para o fornecimento de energia elétrica aos abrigos de usuários de transporte coletivos e terrenos que abrigam campos de futebol. Área responsável:
Diretor-Relator sorteado: Isaac Pinto Averbuch
46. Processo n° 48500.002222/03-51. Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que determinou a concessionária rever o procedimento adotado em relação à Autarquia Municipal de Trânsito, Serviço Públicos e de Cidadania de Fortaleza – AMC acerca da responsabilidade pelos custos decorrentes do padrão exigido pela concessionária no tocante a serviços de iluminação pública. Área responsável:
Diretor-Relator sorteado: Jaconias de Aguiar
47. Processo n° 48500.000398/04-77. Recurso interposto pelo consumidor Francisco Willian Bruno da Silva contra decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente a cobrança por troca de titularidade. Área responsável:
Diretor-Relator sorteado: Isaac Pinto Averbuch
48. Processo n° 48500.001680/04-81. Recurso interposto pela COTEGE S/A., contra decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que não conheceu seu pedido de desmembramento da fatura mensal de energia elétrica. Área responsável:
Diretor-Relator sorteado: Isaac Pinto Averbuch
49. Processo n° 48500.004091/04-36. Recurso interposto pela consumidora Ivone Maria Rodrigues dos Santos, contra decisão da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará – ARCON, referente alegada irregularidade no medidor de energia elétrica de sua unidade consumidora. Área responsável:
Diretor-Relator sorteado: Isaac Pinto Averbuch
50. Processo n° 48500.001954/04-12. Recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará S/A. – CELPA, contra decisão da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará – ARCON, referente alegada irregularidade no medidor de energia elétrica da unidade consumidora pertencente ao Sr. Mauro Lúcio da Mata Cunha. Área responsável:
Diretor-Relator sorteado: Jaconias de Aguiar
51. Processo n° 48500.004590/03-15. Recurso interposto pela Companhia Energética do Estado do Rio Grande do Norte – COSERN, contra decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte – ARSEP, referente ao Auto de Infração nº 001/2003-ARSEP. Área responsável:
Diretor-Relator sorteado: Isaac Pinto Averbuch
52. Processo n° 48500.000330/02-71. Recurso interposto pela CGTF – Central Geradora Termelétrica Fortaleza S/A, em face do Termo de Notificação 581/03 do Mercado Atacadista de Energia Elétrica – MAE. Área responsável:
Diretor-Relator sorteado: Isaac Pinto Averbuch
53. Processo n° 48500.000070/03-33. Recurso interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia Elétrica S/A., contra decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente ao Auto de Infração nº 001/2001-GPE/AGERGS Área responsável:
Diretor-Relator sorteado: Jaconias de Aguiar
