RELAÇÃO DOS PROCESSOS PARA SORTEIO DE DIRETOR-RELATOR.

2.      Processo n° 48500.003149/01-36. Prorrogação de prazo para conclusão e implantação da LT Coxipó-Jauru e subestações associadas. – Área responsável: SGE.
Diretor-Relator sorteado: Isaac Pinto Averbuch

3.      Processo n° 48500.004434/02-19. Prorrogação dos prazos estabelecidos na Resolução nº 736, de 30/12/2003, para a empresa Espírito Santo Centrais Elétricas S/A. – ESCELSA energizar as obras de transmissão na Subestação Mascarenhas 230/138 kV, localizada no Estado do Espírito Santo. – Área responsável: SCT.
Diretor-Relator sorteado: Isaac Pinto Averbuch

4.      Processo n° 48500.002550/04-19. Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que julgou procedente, em parte, a reclamação do Município de Acopiara, referente ao faturamento do consumo de energia elétrica do sistema de iluminação pública. – Área responsável: SGE.
Diretor-Relator sorteado: Isaac Pinto Averbuch

5.      Processo n° 48500.002045/04-48. Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que julgou procedente, em parte, a reclamação do Município de Acarapé, referente ao faturamento do consumo de energia elétrica do sistema de iluminação pública. – Área responsável: SGE.
Diretor-Relator sorteado: Isaac Pinto Averbuch

6.      Processo n° 48500.002042/04-50. Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que julgou procedente, em parte, a reclamação do Município de Crateús, referente ao faturamento do consumo de energia do sistema de iluminação pública. Área responsável: SGE.
Diretor-Relator sorteado: Jaconias de Aguiar

7.      Processo n° 48500.001755/04-88. Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que julgou procedente, em parte, a reclamação do Município de Cascavel, referente ao faturamento do consumo de energia elétrica do sistema de iluminação pública. – Área responsável: SGE.
Diretor-Relator sorteado: Isaac Pinto Averbuch

8.      Processo n° 48500.002332/04-30. Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente ao Auto de Infração nº 75.011/2003-CEE. – Área responsável:
SGE.
Diretor-Relator sorteado: Jaconias de Aguiar

9.      Processo n° 48500.004139/04-61. Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente ao Auto de Infração nº 75.003/2003-CEE. – Área responsável: SGE.
Diretor-Relator sorteado: Jaconias de Aguiar

10.  Processo n^o 48500.004524/03-91. Recurso interposto pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A – ENERSUL ao Auto de Infração nº 003/2004-SFE/ANEEL. – Área responsável: SFE.
Diretor-Relator sorteado: Jaconias de Aguiar

11.  Processo n^o 48500.001101/04-81. Recurso interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A – ELETROPAULO ao Auto de Infração nº 0161/TN nº 0702/2003-CSPE. – Área responsável: SGE.
Diretor-Relator sorteado: Jaconias de Aguiar

12.  Processo n^o 48500.004755/03-11. Recurso interposto pela Espírito Santo Centrais Elétricas S/A – ESCELSA em face da decisão contida no Despacho ANEEL nº 173, de 11 de março de 2004, referente ao Auto de Infração nº 028/2003-SFE/ANEEL. – Área responsável: SGE.
Diretor-Relator sorteado: Isaac Pinto Averbuch

13.  Processo n° 48500.003260/03-85. Recurso interposto pela Espírito Santo Centrais Elétricas S/A – ESCELSA em face da decisão contida no Despacho ANEEL nº 591, de 21 de julho de 2004, referente ao atraso na implantação do cronograma do Plano de Universalização de Energia Elétrica. – Área responsável: SRC.
Diretor-Relator sorteado: Isaac Pinto Averbuch
Redistribuído ao Diretor Romeu Donizete Rufino na 2ª Sessão de Sorteio Público Ordinário do dia 11/01/2010.

14.  Processo n^o 48500.002158/04-34. Recurso interposto por FURNAS Centrais Elétricas S/A em face do Auto de Infração nº 011/2004-SFE/ANEEL. Área responsável: SGE
Diretor-Relator sorteado: Isaac Pinto Averbuch

15.  Processos n^os 48500.000469/03-32 e 48500.003523/02-10. Recurso interposto pela Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG ao Auto de Infração nº 003/2003-SFE/ANEEL. Área responsável: SGE
Diretor-Relator sorteado: Jaconias de Aguiar

16.  Processo n° 48500.000855/04-97. Recurso interposto pela Companhia Energética de Pernambuco – CELPE em face do Despacho ANEEL nº 770, de 22 de setembro de 2004, que aprovou, em parte, o Programa de Eficiência Energética – PEE, ciclo 2003/2004. – Área responsável: SRC.
Diretor-Relator sorteado: Isaac Pinto Averbuch

17.  Processo n° 48500.001333/04-67. Recurso interposto pela COPEL Distribuição S/A em face da decisão constante no Ofício nº 551/2004-SFF/ANEEL, de 5 de abril de 2004, que não aprovou a dação em garantia de direitos creditórios em dívida assumida pela sua controladora a Companhia Paranaense de Energia – COPEL. – Área responsável: SFF.
Diretor-Relator sorteado: Isaac Pinto Averbuch

18.  Processo n° 48500.001611/04-68. Recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará S/A – CELPA em face da decisão constante no Ofício nº 647/2004-SFF/ANEEL, de 26 de abril de 2004, que não aprovou a dação de recebíveis em garantia em operação bancária solicitada pela concessionária. – Área responsável: SFF.
Diretor-Relator sorteado: Isaac Pinto Averbuch

19.  Processo n° 48500.001804/04-91. Recurso interposto pelo Condomínio do Edifício Líder Top Flat Service – Hotel Mercure em face da decisão constante no Ofício nº 209/2004-SRC/ANEEL, de 18 de dezembro de 2003, que indeferiu o pedido relativo à proposta de mudança do Grupo Tarifário de B3 para A4 – Convencional, da Unidade Consumidora. – Área responsável: SRC.
Diretor-Relator sorteado: Jaconias de Aguiar

20.  Processo n° 48500.000394/04-16. Recurso interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP em face do Auto de Infração nº 004/2004-SFE/ANEEL, de 10 de maio de 2004. – Área responsável: SFF
Diretor-Relator sorteado: Isaac Pinto Averbuch

21.  Processo n° 48500.000026/03-41. Recurso interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista em face do Despacho nº 983, de 16 de dezembro de 2003, referente ao Auto de Infração nº 002/2003-SFF. – Área responsável: SFF.
Diretor-Relator sorteado: Jaconias de Aguiar

22.  Processo n° 48500.002262/03-75. Recurso interposto pela Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba – SAELPA, contra decisão da Agência Estadual de Energia da Paraíba – AGEEL, referente ao Auto de Infração nº 09.101.01.2003-AGEEL. – Área responsável: SGE.
Diretor-Relator sorteado: Jaconias de Aguiar

23.  Processo n° 48500.003499/01-48. Recurso interposto pela Empresa Metropolitana de Água e Energia S/A face do Auto de Infração nº 006/2001-SFF/ANEEL. – Área responsável: SFF.
Diretor-Relator sorteado: Isaac Pinto Averbuch

24.  Processo n° 48500.005295/02-50. Pedido de Invalidação interposto pela Rio Grande Energia S/A – RGE em face do Auto de Infração nº 009/2002-SFF/ANEEL, do Despacho ANEEL nº 678, de  19 de agosto de 2004, e do Despacho ANEEL nº 823, de 18 de outubro de 2004. (Diretor Relator do Despacho nº 678/2004: Dr. Isaac Averbuch. Diretor Relator do Despacho nº 823/2004: Dr.Eduardo Ellery). – Área responsável: SGE.
Diretor-Relator sorteado: Jaconias de Aguiar

25.  Processo n° 48500.001877/02-01. Pedido de reconsideração interposto LIGHT – Serviços de Eletricidade S/A. em face da Resolução Normativa nº 89, de 25 de outubro de 2004, que estabeleceu nova metodologia para o cálculo de subvenção econômica a ser concedida às Concessionárias e Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica. – Área responsável: SGE.
Diretor-Relator sorteado: Isaac Pinto Averbuch

26.  Processos n^os 48500.003933/01-62 e 48500.000507/01-68. Pedido de Invalidação interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S/A. em face da Resolução nº 44, de 1º/2/2001. – Área responsável: SGE.
Diretor-Relator sorteado: Isaac Pinto Averbuch

27.  Processo n^o 48500.002557/03-79. Recurso interposto pela Light Serviços de Eletricidade S/A em face do Auto de Infração nº 013/2003-SFE/ANEEL. – Área responsável: SGE.
Diretor-Relator sorteado: Jaconias de Aguiar

28.  Processo n° 48500.001838/02-41. Recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará S/A – CELPA contra os termos da Resolução CONERC – ENERGIA nº 23/2003,de 5 de junho de 2003, que manteve a decisão proferida pela Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos do Pará – ARCON, referente a alegada irregularidade no medidor de energia elétrica na unidade consumidora pertencente ao Sr. Durcivan Rodrigues Barros. – Área responsável: SGE.
Diretor-Relator sorteado: Jaconias de Aguiar

29.  Processo n° 48500.002756/04-86. Recurso interposto pela consumidora Sra. Letícia da Costa Reis contra decisão da proferida pela Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos do Pará – ARCON, referente à alegada irregularidade no medidor de energia elétrica na sua unidade consumidora. – Área responsável: SGE.
Diretor-Relator sorteado: Isaac Pinto Averbuch

30.  Processo n° 48500.000897/05-18. Recurso interposto pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A – ENERSUL em face da decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – AGEPAN, que manteve a penalidade de multa constante do Auto de Infração n° 003/2004-AGEPAN, referente às transgressões das metas dos indicadores de qualidade DEC – FEC. – Área responsável: SGE.
Diretor-Relator sorteado: Isaac Pinto Averbuch

31.  Processo n° 48500.001723/05-72. Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE, em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente à alegada irregularidade no medidor de energia elétrica na unidade consumidora pertencente a Suerda Íris Góes da Silva. – Área responsável: SGE.
Diretor-Relator sorteado: Isaac Pinto Averbuch

32.  Processo n° 48500.001751/05-16. Recursos interpostos pela Companhia Energética do Ceará – COELCE e pelo consumidor Adelario Antônio Chaves Rubens, em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente a alegada irregularidade no medidor de energia elétrica na unidade consumidora pertencente ao consumidor Adelario Antônio Chaves Rubens. – Área responsável: SGE.
Diretor-Relator sorteado: Jaconias de Aguiar

33.  Processo n° 48500.001365/04-53. Recurso interposto pela EMEL – Serviços de Conservação de Energia em face da decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – AGEPAN, que considerou improcedente o seu pedido de revisão de faturamento. – Área responsável: SGE.
Diretor-Relator sorteado: Isaac Pinto Averbuch

34.  Processo n° 48500.003352/04-82. Recurso interposto pelo consumidor Herbert Cícero Fernandes em face da decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que deu provimento parcial ao pleito de cobrança por alegada irregularidade no medidor de energia elétrica da sua unidade consumidora. – Área responsável: SGE.
Diretor-Relator sorteado: Jaconias de Aguiar

35.  Processo n° 48500.002891/03-41. Recurso interposto pela Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG em face do Ofício nº 1159/2003-SFF/ANEEL, referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Telecomunicações celebrado entre a CEMIG e a Empresa de Infovias Ltda. – Área responsável: SFF.
Diretor-Relator sorteado: Jaconias de Aguiar

36.  Processo n° 48500.003093/04-26. Recurso interposto pela Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda. em face do Ofício nº 448/2004-SEM/ANEEL, que negou o registro do Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica celebrado entre a Iguaçu Energia e a Energética Rio Pedrinho S/A. – Área responsável: SEM.
Diretor-Relator sorteado: Jaconias de Aguiar