2.      Processo n° 48500.003703/99-16. Autorização para a empresa Eletroriver S/A transferir para a empresa Calheiros Energia S/A a autorização para implantar e explorar a PCH Calheiros, localizada nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. – Área Responsável: SCG.
Diretor-Relator sorteado: Isaac Pinto Averbuch.

3.      Processo n° 48500.000907/98-79. Autorização para a empresa Eletroriver S/A transferir para a empresa São Joaquim Energia S/A a autorização para implantar e explorar a PCH São Joaquim, localizada no estado do Espírito Santo. – Área Responsável: SCG.
Diretor-Relator sorteado: Isaac Pinto Averbuch.

4.      Processo n° 48500.004387/98-82. Autorização para a empresa Eletroriver S/A transferir para a empresa Carangola Energia S/A a autorização para implantar e explorar a PCH Carangola, localizada no estado de Minas Gerais. – Área Responsável: SCG.
Diretor-Relator sorteado: Isaac Pinto Averbuch.

5.      Processo n° 48500.001560/00-03. Autorização para a empresa Eletroriver S/A transferir para a empresa São Simão Energia S/A a autorização para implantar e explorar a PCH São Simão, localizada no estado do Espírito Santo. – Área Responsável: SCG.
Diretor-Relator sorteado: Isaac Pinto Averbuch.

6.      Processo n° 48500.004555/02-33. Autorização para a empresa Maggi Energia S/A transferir para as empresas Linear Participações e Incorporações Ltda. e MCA Energia e Barragem Ltda. a parcela correspondente à sua participação no Consórcio Juruena, referente à exploração da PCH Sapezal, localizada no estado de Mato Grosso. – Área Responsável: SCG.
Diretor-Relator sorteado: Isaac Pinto Averbuch.

7.      Processo n° 48500.004552/02-45. Autorização para a empresa Maggi Energia S/A transferir para as empresas Linear Participações e Incorporações Ltda. e MCA Energia e Barragem Ltda. a parcela correspondente à sua participação no Consórcio Juruena, referente à exploração da PCH Telegráfica, localizada no estado de Mato Grosso. – Área Responsável: SCG.
Diretor-Relator sorteado: Isaac Pinto Averbuch.

8.      Processo n° 48500.004559/02-94. Autorização para a empresa Maggi Energia S/A transferir para as empresas Linear Participações e Incorporações Ltda. e MCA Energia e Barragem Ltda. a parcela correspondente à sua participação no Consórcio Juruena, referente à exploração da PCH Rondon, localizada no estado de Mato Grosso. – Área Responsável: SCG.
Diretor-Relator sorteado: Isaac Pinto Averbuch.

9.      Processo n° 48500.004560/02-73. Autorização para as empresas Linear Participações e Incorporações Ltda. e MCA Energia e Barragem Ltda. transferirem para a empresa Maggi Energia S/A as parcelas correspondentes à sua participação no Consórcio Juruena, referente à exploração da PCH Segredo, localizada no estado de Mato Grosso. – Área Responsável: SCG.
Diretor-Relator sorteado: Jaconias de Aguiar.

10.  Processo n° 48500.004603/02-84. Autorização para a empresa Construtora Gautama Ltda. transferir para a Construtora LJA Ltda. a autorização para explorar, na condição de Produtor Independente de Energia Elétrica, a PCH do Sal, localizada no estado de Goiás. – Área Responsável: SCG.
Diretor-Relator sorteado: Isaac Pinto Averbuch.

11.  Processo n° 48500.005235/01-47. Autorização para a Companhia Siderúrgica Belgo-Mineira transferir para a empresa Belgo Siderúrgica S/A a autorização para explorar, na condição de Produtor Independente de Energia Elétrica, a PCH Madame Denise, localizada no estado de Minas Gerais. – Área Responsável: SCG.
Diretor-Relator sorteado: Jaconias de Aguiar.

12.  Processo n° 48500.001839/05-57. Autorização para a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA realizar estudos geológicos e topográficos e para conferir à concessionária direitos de proceder levantamentos de campo em propriedades situadas na rota da linha de transmissão Rio do meio – Rio das Éguas, localizada no estado da Bahia.(Diretor Impedido: Dr. Jaconias de Aguiar). – Área Responsável: SCT.
Diretor-Relator sorteado: Isaac Pinto Averbuch.

13.  Processo n° 48500.002410/05-22. Autorização para a empresa MLV 2004 Solução em Energia Ltda. comercializar energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Eenrgia Elétrica – CCEE. – Área Responsável: SCT.
Diretor-Relator sorteado: Jaconias de Aguiar.

14.  Processo n° 48500.002046/05-91. Declaração de utilidade pública, com fins de desapropriação, em favor da Eletrosul Centrais Elétricas S/A, da área de terra necessária à implantação da Subestação Biguaçu, no estado de Santa Catarina. – Área Responsável: SCT.
Diretor-Relator sorteado: Jaconias de Aguiar.

15.  Processo n° 48500.000065/99-45. Prorrogação dos prazos estabelecidos na Resolução ANEEL nº 187, de 15 de abril de 2003, para as empresas Brascan Energética S/A e PCH Administração & Participações Ltda., integrantes do Consórcio Serra Negra Energética, implantarem e operarem a PCH Piranhas, localizada no estado do Goiás. – Área Responsável: SCG.
Diretor-Relator sorteado: Jaconias de Aguiar.

16.  Processo n° 48500.001486/00-44. Homologação da área de atuação da Cooperativa de Eletrificação Rural Castrolanda Ltda. – ELETRORURAL na área de concessão de distribuição de energia elétrica da COPEL Distribuição S/A. – Área Responsável: SCT.
Diretor-Relator sorteado: Jaconias de Aguiar.

17.  Processo n° 48500.002008/05-01. Homologação do reajuste anual das tarifas de fornecimento de energia elétrica da concessionária Jari Celulose S/A. – Área Responsável: SRE.
Diretor-Relator sorteado: : Isaac Pinto Averbuch.

18.  Processo n° 48500.003945/04-94. Realização de Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental, para obter subsídios e informações adicionais para o aperfeiçoamento dos módulos de penalidades e de caracterização de períodos atípicos para o cálculo de garantias financeiras das Regras de Comercialização de Energia Elétrica. – Área Responsável: SEM.
Diretor-Relator sorteado: Isaac Pinto Averbuch.

19.  Processo n° 48500.002862/05-12. Recurso interposto pela Companhia Hidroelétrica São Patrício – CHESP em face do Despacho ANEEL nº 502, de 22 de abril de 2005, que manteve a penalidade de multa referente ao Auto de Infração nº 011/2005-SFF/ANEEL. – Área Responsável: SFF.
Diretor-Relator sorteado: Isaac Pinto Averbuch.

20.  Processo n° 48500.002500/05-13. Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente à alegada irregularidade no medidor de energia elétrica da unidade consumidora pertencente à empresa Horizonte Avicultura Industrial S/A – HAISA. – Área Responsável: SGE.
Diretor-Relator sorteado: Isaac Pinto Averbuch.

21.  Processo n° 48500.002497/05-19. Recursos interpostos pela Companhia Energética do Ceará – COELCE e pelo Município de Iguatu, em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente ao faturamento do consumo de energia elétrica do sistema de iluminação pública. – Área Responsável: SGE.
Diretor-Relator sorteado: Isaac Pinto Averbuch.

22.  Processo n° 48500.002311/05-41. Recurso interposto pelo consumidor Sr. Gilmar Falcão Cristo em face da decisão proferida pela Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos do Pará – ARCON, referente à alegada irregularidade no medidor de energia elétrica na sua unidade consumidora. – Área Responsável: SGE.
Diretor-Relator sorteado: Jaconias de Aguiar.

23.  Processo n° 48500.002309/05-07. Recurso interposto pela consumidora Sra. Maria Telma Barbosa Silva em face da decisão proferida pela Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos do Pará – ARCON, referente à alegada irregularidade no medidor de energia elétrica na sua unidade consumidora. – Área Responsável: SGE.
Diretor-Relator sorteado: Isaac Pinto Averbuch.

24.  Processo n° 48500.002237/05-90. Recurso interposto pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A – ENERSUL em face da decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – AGEPAN, referente ao pedido de ressarcimento por danos causados nos equipamentos elétricos pertencentes ao Sr. Fabrício Romeiro Salviano. – Área Responsável: SGE.
Diretor-Relator sorteado: Jaconias de Aguiar.

25.  Processo n° 48500.002325/05-55. Recurso interposto pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A – ENERSUL em face da decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – AGEPAN, referente ao pedido de ressarcimento por danos causados nos equipamentos elétricos pertencentes ao Sr. Jean Phierre Vargas. – Área Responsável: SGE.
Diretor-Relator sorteado: Jaconias de Aguiar.

Redistribuição, tendo em vista o fim do mandato do Diretor Paulo Pedrosa:

26.  Processo n^o 48500.003527/04-24. Consideração das Usinas Termelétricas Emergenciais na definição do preço da energia elétrica no mercado de curto prazo do MAE – PMAE. – Área Responsável: SRG.
Diretor-Relator sorteado: Isaac Pinto Averbuch.

27.  Processo n° 48500.001275/02-09. Pedido feito pela empresa Norberto Odebrecht S/A visando à anulação da Resolução ANEEL nº 637, de 22 de novembro de 2002, que autorizou a Centrais Elétricas Salto dos Dardanelos Ltda. a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação da PCH Faxinal II. – Área Responsável: SCG.
Diretor-Relator sorteado: Jaconias de Aguiar.

28.  Processo n° 48500.001512/05-67. Recurso interposto pela concessionária Centrais Elétricas do Pará S/A. – CELPA em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos – ARCON, que julgou improcedente o recurso apresentado pela CELPA no processo de reclamação da consumidora Maria Irene Ferreira, referente ao ressarcimento por queima de equipamento elétrico. – Área Responsável: SGE.
Diretor-Relator sorteado: Isaac Pinto Averbuch.

29.  Processo n° 48500.002252/03-11. Recurso interposto pela Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo – CENF em face do Despacho ANEEL nº 342, de 27 de abril de 2004, que manteve a penalidade de multa referente ao Auto de Infração nº 010/2003-SFF/ANEEL. (Diretor Relator do Despacho nº 342/2004: Dr. Eduardo Ellery). – Área Responsável: SFF.
Diretor-Relator sorteado: Jaconias de Aguiar.

Redistribuição, tendo em vista o fim do mandato do Diretor Eduardo Ellery:

30.  Processo n° 48500.000136/04-21. Revisão Tarifária Periódica da Usina Hidroelétrica Nova Palma Ltda. – UHENPAL. – Área Responsável: SRE.
Diretor-Relator sorteado: Jaconias de Aguiar.