Fonte: ANEEL

Data: 27 de junho de 2005.
Local: Sala de Reunião da Diretoria do Ed. Sede da ANEEL – SGAN 603-Módulo I -Brasília – DF.
Início: 09:00 horas.

I. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS EM PAUTA RELATIVOS A AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1.                    Processo n° 48500.001841/05-07. Homologação das tarifas de energia elétrica vinculadas aos montantes de energia e demanda de potência estabelecidos entre a Rio Grande Energia S/A – RGE e as concessionárias de distribuição de energia elétrica Centrais Elétricas de Carazinho S/A – ELETROCAR, Departamento Municipal de Energia de Ijuí – DEMEI, Hidroelétrica Panambí S/A – HIDROPAN e Muxfeldt, Marin & Cia. Ltda. – MUXFELDT. – Área Responsável: SRE.
Relator: Dr. Jaconias de Aguiar.

2.                    Processo n° 48500.000146/04-84. Homologação das tarifas de fornecimento de energia elétrica das Centrais Elétricas de Carazinho S/A – ELETROCAR, aplicáveis aos consumidores finais, fixação do valor da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE e das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD, bem como homologação do resultado definitivo da primeira revisão tarifária periódica da referida concessionária. – Área Responsável: SRE.
Relator: Dr. Jaconias de Aguiar.

3.                   Processo n° 48500.000147/04-47. Homologação das tarifas de fornecimento de energia elétrica da Hidroelétrica Panambí S/A – HIDROPAN, aplicáveis aos consumidores finais, fixação do valor da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE e das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD, bem como homologação do resultado definitivo da primeira revisão tarifária periódica da referida concessionária. – Área Responsável: SRE.
Relator: Dr. Isaac Pinto Averbuch.

4.                   Processo n° 48500.000148/04-18. Homologação das tarifas de fornecimento de energia elétrica do Departamento Municipal de Energia de Ijuí – DEMEI, aplicáveis aos consumidores finais, fixação do valor da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE e das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD, bem como homologação do resultado definitivo da primeira revisão tarifária periódica da referida concessionária. – Área Responsável: SRE.
Relator: Dr. Isaac Pinto Averbuch.

5.                   Processo n° 48500.000145/04-11. Homologação das tarifas de fornecimento de energia elétrica da Muxfeldt, Marin & Cia. Ltda. – MUXFELDT, aplicáveis aos consumidores finais, fixação do valor da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE e das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD, bem como homologação do resultado definitivo da primeira revisão tarifária periódica da referida concessionária. – Área Responsável: SRE.
Relator: Dr. Jaconias de Aguiar.

6.                   Processo n° 48500.001942/05-14. Homologação das tarifas de energia elétrica vinculadas aos montantes de energia e demanda de potência estabelecidos entre as Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A – ELETRONORTE e a Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – CELTINS. – Área Responsável: SRE.
Relator: Dr. Jaconias de Aguiar.

7.                   Processo n° 48500.002034/05-11. Homologação das tarifas de energia elétrica vinculadas aos montantes de energia e demanda de potência estabelecidos entre Furnas Centrais Elétrica S/A e a Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – CELTINS. – Área Responsável: SRE.
Relator: Dr. Jaconias de Aguiar.

8.                   Processo nº 48500.001996/05-35. Homologação das tarifas de energia elétrica vinculadas aos montantes de energia e demanda de potência estabelecidos entre a Companhia Energética de São Paulo – CESP e a Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A – ELETROPAULO. – Área Responsável: SRE.
Relator: Dr. Isaac Pinto Averbuch.

9.                   Processo n° 48500.001848/05-48. Homologação das tarifas de energia elétrica vinculadas aos montantes de energia e demanda de potência estabelecidos entre a Empresa Metropolitana de Águas e Energia S/A – EMAE e a Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A – ELETROPAULO. – Área Responsável: SRE.
Relator: Dr. Jaconias de Aguiar.

10.               Processo n° 48500.001842/05-61. Homologação das tarifas de energia elétrica vinculadas aos montantes de energia e demanda de potência estabelecidos entre a AES Tietê S/A e a Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A – ELETROPAULO. – Área Responsável: SRE.
Relator: Dr. Jaconias de Aguiar.

11.                Processo n° 48500.001998/05-61. Homologação das tarifas de energia elétrica vinculadas aos montantes de energia e demanda de potência estabelecidos entre a Duke Energy International, Geração Paranapanema S/A e a Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A – ELETROPAULO. – Área Responsável: SRE.
Relator: Dr. Jaconias de Aguiar.

12.               Processo n° 48500.002843/05-60. Homologação das tarifas de energia elétrica vinculadas aos montantes de energia e demanda de potência estabelecidos entre Furnas Centrais Elétrica S/A e a Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A – ELETROPAULO. – Área Responsável: SRE.
Relator: Dr. Jaconias de Aguiar.

13.               Processo nº 48500.001486/00-44. Homologação, nos termos da Resolução ANEEL nº 12, de 11 de janeiro de 2002, da área de atuação da Cooperativa de Eletrificação Rural Castrolanda Ltda. – ELETRORURAL, nas áreas de concessão de distribuição de energia elétrica da COPEL Distribuição S/A. – Área Responsável: SCT.
Relator: Dr. Jaconias de Aguiar.

14.               Processo n° 48500.002046/05-91. Declaração de utilidade pública, com fins de desapropriação, em favor da ELETROSUL Centrais Elétricas S/A, das áreas de terras necessárias à implantação da Subestação denominada Biguaçu, localizada no Município de Biguaçu, Estado de Santa Catarina. – Área Responsável: SCT.
Relator: Dr. Jaconias de Aguiar.

15.               Processo nº 48500.000140/04-06. Realização de Audiência Pública, preferencialmente no dia 4 de agosto de 2005, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás, para obtenção de subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do processo de revisão tarifária periódica do Companhia Energética de Goiás – CELG. – Área Responsável: SRE.
Relator: Dr. Isaac Pinto Averbuch.

16.                Processo nº 48500.003945/04-94. Realização de Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental, no período de 29 de junho a 8 de julho de 2005, para subsidiar o aprimoramento  das Regras de Comercialização de Energia Elétrica, especificamente no que diz respeito aos módulos  de cálculo de Penalidades e de caracterização e períodos atípicos para o cálculo de Garantias Financeiras. – Área Responsável:  SEM.
Relator: Dr. Isaac Pinto Averbuch.

17.               Processo nº 48500.002253/04-65. Proposta de alteração da redação dos §§ 5º ao 7º, art. 3º da Resolução ANEEL n° 688, de 24 de dezembro de 2003, relativos à apuração da indisponibilidade de empreendimento de geração participante do Mecanismo de Realocação de Energia – MRE, para fins de cálculo da taxa equivalente de indisponibilidade, bem como revogação da Resolução Normativa ANEEL n° 75, de 29 de julho de 2004. – Área Responsável: SRG.
Relator: Dr. Isaac Pinto Averbuch.

18.               Processo n° 48500.000065/99-45. Prorrogação dos prazos estabelecidos no art. 3° da Resolução ANEEL n° 187, de 15 de abril de 2003, para as empresas Brascan Energética S/A e PCH Administração & Participações Ltda., integrantes do Consórcio Serra Negra Energética, implantar e operar a PCH Piranhas, localizada no Município de Piranhas, Estado de Goiás. – Área Responsável: SCG.
Relator: Dr. Jaconias de Aguiar.

19.               Processo n° 48500.003258/02-52. Prorrogação dos prazos estabelecidos no inciso I do art. 2° da Resolução ANEEL n° 692, de 17 de dezembro de 2002, para a empresa Enerfin do Brasil – Produtora de Energia Ltda., implantar e operar a central geradora eólica Parque Eólico de Osório, localizada no Município de Osório, Estado do Rio Grande do Sul. – Área Responsável: SCG.
Relator: Dr. Isaac Pinto Averbuch.

20.               Processo n° 48100.001175/96-76. Prorrogação dos prazos estabelecidos no art. 2° da Resolução ANEEL n° 294, de 28 de maio de 2002, para a empresa FURNAS Centrais Elétricas S/A ampliar a UTE Santa Cruz, localizada no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio Janeiro. – Área Responsável: SCG.
Relator: Dr. Isaac Pinto Averbuch.

21.               Processo n° 48100.001152/96-71. Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 055/1999-ANEEL, que entre si celebram a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e as Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A – CELESC, visando a prorrogação, pelo prazo de 20 (vinte) anos, contados desde 23 de novembro de 2001, da concessão do serviço público para exploração do aproveitamento hidrelétrico PCH Celso Ramos, localizado no Município de Faxinal dos Guedes, Estado de Santa Catarina. – Área Responsável: SCG.
Relator: Dr. Isaac Pinto Averbuch.

22.               Processo n° 48500.001212/99-11. Autorização para a empresa Eletroriver S/A, proceder a transferência para a empresa Caparão Energia S/A, da autorização objeto da Resolução ANEEL n° 369, de 29 de dezembro de 1999, para estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da PCH Fumaça IV, localizada nos Municípios de Caiana e Dores do Rio Preto, Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, respectivamente. – Área Responsável: SCG.
Relator: Dr. Isaac Pinto Averbuch.

23.                Processo n° 48500.001560/00-03. Autorização para a empresa Eletroriver S/A, proceder a transferência para a empresa São Simão Energia S/A, da autorização objeto da Resolução ANEEL n° 84, de 22 de março de 2001, para estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da PCH São Simão, localizada no Município de Alegre, Estado do Espírito Santo. – Área Responsável: SCG.
Relator: Dr. Isaac Pinto Averbuch.

24.               Processo n° 48500.004560/02-73. Autorização para as empresas Linear Participações e Incorporações Ltda. e MCA Energia e Barragem Ltda. procederem a transferência para a empresa Maggi Energia S/A, da totalidade dos seus direitos, compromissos e obrigações correspondentes às suas quotas de participações no Consórcio Juruena, objeto da Resolução ANEEL n° 728, de 18 de dezembro de 2002, referente a exploração da PCH Segredo, localizada nos Municípios de Campos de Júlio e Sapezal, Estado de Mato Grosso. – Área Responsável: SCG.
Relator: Dr. Jaconias de Aguiar.

25.               Processo n° 48500.0005235/01-47. Autorização para a Companhia Siderúrgica Belgo-Mineira proceder a transferência para a empresa Belgo Siderurgia S/A, da autorização objeto da Resolução ANEEL n° 366, de 3 de julho de 2002, para estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a exploração da PCH Madame Denise, localizada no Município de Taquaruçu de Minas, Estado de Minas Gerais. – Área Responsável: SCG.
Relator: Dr. Jaconias de Aguiar.

26.               Processo n° 48500.004559/02-94. Autorização para a empresa Maggi Energia S/A, proceder a transferência para as empresas Linear Participações e Incorporações Ltda. e MCA Energia e Barragem Ltda., da parcela correspondente a sua participação no Consórcio Juruena, objeto da Resolução ANEEL n° 729, de 18 de dezembro de 2002, referente a exploração da PCH Rondon, localizada nos Municípios de Campos de Júlio e Sapezal, Estado de Mato Grosso. – Área Responsável: SCG.
Relator: Dr. Isaac Pinto Averbuch.

27.               Processo n° 48500.003703/99-16. Autorização para a empresa Eletroriver S/A, proceder a transferência para a empresa Calheiros Energia S/A, da autorização objeto da Resolução ANEEL n° 12, de 13 de janeiro de 2000, para estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da PCH Calheiros, localizada nos Municípios de Bom Jesus do Itabapoana e São José do Calçado, Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, respectivamente. – Área Responsável: SCG.
Relator: Dr. Isaac Pinto Averbuch.

28.               Processo n° 48500.004387/98-82. Autorização para a empresa Eletroriver S/A, proceder a transferência para a empresa Carangola Energia S/A, da autorização objeto da Resolução ANEEL n° 356, de 22 de dezembro de 1999, para estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da PCH Carangola, localizada no Município de Carangola, Estado de Minas Gerais. – Área Responsável: SCG.
Relator: Dr. Isaac Pinto Averbuch.

29.                Processo n° 48500.004296/01-04. Autorização para a empresa Eletrowind S/A, proceder a transferência para a empresa Central Eólica Praia do Morgado S/A, da autorização objeto da Resolução ANEEL n° 773, de 23 de dezembro de 2002, para estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e operação da Central Geradora Eólica denominada Praia do Morgado, localizada no Município de Acaraú, Estado do Ceará. – Área Responsável: SCG.
Relator: Dr. Isaac Pinto Averbuch.

30.                Processo n° 48500.004555/02-33. Autorização para a empresa Maggi Energia S/A, proceder a transferência para as empresas LINEAR Participações e Incorporações Ltda. e MCA Energia e Barragem Ltda., da parcela correspondente à sua participação no consórcio Juruena, objeto da Resolução ANEEL n° 726, de 18 de dezembro de 2002, para estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a exploração da PCH Sapezal, localizada nos Municípios de Campos de Júlio e Sapezal, Estado de Mato Grosso. – Área Responsável: SCG.
Relator: Dr. Isaac Pinto Averbuch.

31.                Processo n° 48500.000907/98-79. Autorização para a empresa Eletroriver S/A, proceder a transferência para a empresa São Joaquim Energia S/A, da autorização objeto da Resolução ANEEL n° 404, de 18 de outubro de 2000, para estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da PCH São Joaquim, localizada no Município de Alfredo Chaves, Estado do Espírito Santo. – Área Responsável: SCG.
Relator: Dr. Isaac Pinto Averbuch.

32.                Processo n° 48500.004552/02-45. Autorização para a empresa Maggi Energia S/A, proceder a transferência para as empresas LINEAR Participações e Incorporações Ltda. e MCA Energia e Barragem Ltda., da parcela correspondente à sua participação no Consórcio Juruena, objeto da Resolução ANEEL n° 725, de 18 de dezembro de 2002, referente à exploração, na condição de Produtores Independentes de Energia Elétrica, da PCH Telegráfica, localizada nos Municípios de Campos de Júlio e Sapezal, Estado de Mato Grosso. – Área Responsável: SCG.
Relator: Dr. Isaac Pinto Averbuch.

33.                Processo nº 48500.002410/05-22. Autorização para a empresa MLV 2004 Solução em Energia Ltda., atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. – Área Responsável: SCT.
Relator: Dr. Jaconias de Aguiar.

34.               Processo n° 48500.004615/04-25. Autorização para a empresa U. S. J. Açúcar e Álcool S/A estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação da UTE Quirinópolis, localizada no Município de Quirinópolis, Estado de Goiás, bem como reconhecer o enquadramento, em regime precário, na modalidade co-geração qualificada. – Área Responsável: SCG.
Relator: Dr. Jaconias de Aguiar.

35.                Processo n° 48500.003818/99-38. Autorização para a empresa Força e Luz São Sebastião Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da PCH Melo Viana, localizada no Município de Raul Soares, Estado de Minas Gerais. – Área Responsável: SCG.
Relator: Dr. Jaconias de Aguiar.

36.                Processo n° 48500.001876/05-83. Autorização para a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP implantar reforços nas instalações de transmissão de energia elétrica, integrantes da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional, bem como estabelecer os valores das parcelas da receita anual permitida. – Área Responsável: SRT.
Relator: Dr. Isaac Pinto Averbuch.

37.                Processo n° 48500.007395/00-11. Autorização para a Usina Caeté S/A ampliar a capacidade instalada da UTE Caeté, objeto da Resolução ANEEL n° 157, de 27 de março de 2002, localizada no Município de São Miguel dos Campos, Estado de Alagoas. – Área Responsável: SCG.
Relator: Dr. Isaac Pinto Averbuch.

38.                Processo n° 48500.004411/98-65. Autorização para as Centrais Elétricas da Mantiqueira S/A – CEM, modificar as características técnicas das instalações de transmissão de interesse restrito da PCH Cachoeira Grande, localizada nos Municípios de Coronel Fabriciano e Antônio Dias, Estado de Minas Gerais. – Área Responsável: SCG.
Relator: Dr. Isaac Pinto Averbuch.

39.                Processo n° 48500.002342/03-11. Autorização para a Companhia de Transmissão Centroeste de Minas – TRANSCENTROESTE realizar estudos geológicos e topográficos necessários à viabilização do projeto básico para implantação do segundo circuito da Linha de Transmissão Furnas-Pimenta, localizada nos Municípios de São João Batista da Glória, São José da Barra, Capitólio, Guapé, Piumhi e Pimenta, todos no Estado de Minas Gerais. – Área Responsável: SCT.
Relator: Dr. Jaconias de Aguiar.

40.                Processo n° 48500.001049/04-63. Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que deu provimento parcial à reclamação do consumidor Sr. Cícero Alves  Fernandes, referente à cobrança pretendida pela COELCE por ter sido constatado desvio de energia dentro da caixa de medição em sua unidade consumidora. – Área Responsável: Assessoria.
Relator: Dr. Isaac Pinto Averbuch.

41.               Processo n° 48500.001814/03-64. Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que deu provimento à reclamação do consumidor Sr. Claudemir Marques Soares, referente à solicitação de indenização por danos causados em seus equipamentos elétricos. – Área Responsável: Assessoria.
Relator: Dr. Jaconias de Aguiar.

42.               Processo n° 48500.000438/05-71. Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que deu provimento à reclamação do consumidor Panificadora e Confeitaria Glutenpane Ltda., referente à cobrança pretendida pela COELCE por alegada irregularidade na medição. – Área Responsável: Assessoria.
Relator: Dr. Isaac Pinto Averbuch.

43.                Processo n° 48500.000070/03-33. Recurso interposto pela empresa AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S/A contra decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, que ratificou o Auto de Infração n° 001/2001 – GPE, referente a multa por ter infringido o artigo 5º, inciso XV, da Resolução ANEEL nº 318/98. – Área Responsável: Assessoria.
Relator: Dr. Jaconias de Aguiar.

44.               Processo n° 48500.002614/04-91. Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que deu provimento à reclamação da consumidora Sra. Maria Irismar Abreu dos Santos, referente à cobrança pretendida pela COELCE por ter sido constatado desvio de energia derivando entre o pontalete e a caixa de medição. – Área Responsável: Assessoria.
Relator: Dr. Isaac Pinto Averbuch.

45.                Processo n° 48500.001003/04-62. Recurso interposto pela consumidora Sra. Antônia de Fátima Vasconcelos Sousa em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que decidiu pelo improvimento da reclamação da referida consumidora. – Área Responsável: Assessoria.
Relator: Dr. Jaconias de Aguiar.

46.                Processo n° 48500.003691/04-78. Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que deu provimento parcial à reclamação da consumidora Sra. Zenilda Pereira de Menezes, referente a cobrança por irregularidade na medição. – Área Responsável: Assessoria.
Relator: Dr. Jaconias de Aguiar.

47.                Processo n° 48500.001877/02-01. Recurso interposto pela LIGHT Serviços de Eletricidade S/A contra a Resolução Normativa ANEEL n° 89, de 25 de outubro de 2004, que estabelece metodologia para o cálculo de subvenção econômica a ser concedida às concessionárias ou permissionárias de energia elétrica ou de montante a ser utilizado para redução do nível das tarifas. – Área Responsável: Assessoria.
Relator: Dr. Isaac Pinto Averbuch.

48.                Processo n° 48500.000601/04-79. Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão proferida pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que deu provimento parcial à reclamação do consumidor Sr. Antônio Xavier da Costa, determinando à Concessionária a realização de novo refaturamento decorrente de procedimento irregular verificado na unidade consumidora. – Área Responsável: Assessoria.
Relator: Dr. Jaconias de Aguiar.

49.                Processo n° 48500.001724/05-35. Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que determinou à Concessionária a realização de novo refaturamento decorrente de procedimento irregular verificado na unidade consumidora do Sr. João Orlange Ferreira Maciel. – Área Responsável: Assessoria.
Relator: Dr. Jaconias de Aguiar.