Fonte: ANEEL

Data: 30 de junho de 2005.
Local: Sala de Reunião da Diretoria do Ed. Sede da ANEEL – SGAN 603-Módulo I -Brasília – DF.
Início: 09:00 horas.

1. Processo n° 48500.000332/03-88. Homologação do resultado final da primeira revisão tarifária periódica da Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – CELTINS. – Área Responsável: SRE.
Relator: Dr. Jaconias de Aguiar.

2. Processo n° 48500.002036/05-38. Homologação das tarifas de fornecimento de energia elétrica da Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – CELTINS, aplicáveis aos consumidores finais, estabelecimento da receita anual das instalações de conexão, fixação do valor anual da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE e das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD. – Área Responsável: SRE.
Relator: Dr. Isaac Pinto Averbuch.

3. Processo n° 48500.002933/02-16. Homologação do resultado final da primeira revisão tarifária periódica da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A – ELETROPAULO. – Área Responsável: SRE.
Relator: Dr. Jaconias de Aguiar.

4. Processo n° 48500.001843/05-24. Homologação das tarifas de fornecimento de energia elétrica da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A – ELETROPAULO, aplicáveis aos consumidores finais, fixação do valor anual da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE e das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD. – Área Responsável: SRE
Relator: Dr. Jaconias de Aguiar.

5. Processo nº 48500.001390/00-77. Homologação da área de atuação da Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural Entre Rios Ltda. – CERTHIL, na área de concessão de distribuição de energia elétrica da empresa Rio Grande Energia S/A – RGE. – Área Responsável: SCT.
Relator: Dr. Jaconias de Aguiar.

6. Processo nº 48500.004065/04-26. Alteração proposta pelo Decreto n° 5.249/2004 no Decreto n° 5.163/2004, à luz do que determina a Lei n° 9.074/1995 referente a Consumidores Livres. – Área Responsável: SEM. (Obs.: Processo Retirado de Pauta na Reunião do dia 30/05/2005).
Relator: Dr. Jaconias de Aguiar.

7. Processo nº 48500.006570/00-36. Estabelecimento do valor das tarifas de uso do sistema de transmissão de energia elétrica, componentes do Sistema Interligado Nacional e fixação da tarifa de transporte da energia elétrica proveniente de Itaipu Binacional. – Área Responsável: SRT.
Relator: Dr. Isaac Pinto Averbuch.

8. Processo nº 48500.003391/00-19. Estabelecimento das receitas anuais permitidas vinculadas às instalações de transmissão integrantes da rede básica e das demais instalações de transmissão para as concessionárias que especifica, para o período 2005-2006. – Área Responsável: SRT.
Relator: Dr. Isaac Pinto Averbuch.

9. Processo n° 48500.001954/04-12. Recursos interpostos pelas Centrais Elétricas do Pará S/A – CELPA e pelo consumidor Sr. Mauro Lúcio da Mata Cunha, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos – ARCON, que deu provimento parcial à reclamação do consumidor, determinando à Concessionária a realização de novo refaturamento decorrente de procedimento irregular verificado na unidade consumidora. – Área Responsável: Assessoria.
Relator: Dr. Jaconias de Aguiar.

10. Processo n° 48500.001379/05-49. Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão proferida pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que deu provimento à reclamação da Srª. Maria Zulene Oliveira, determinando que a Concessionária indenizasse a referida consumidora por corte indevido. – Área Responsável: Assessoria.
Relator: Dr. Jaconias de Aguiar.

11. Processo n° 48500.1815/03-27. Recurso interposto pelo Sr. Marcondes Chaves Benevides contra decisão proferida pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que não deu provimento à reclamação do consumidor quanto à reinstalação de rede particular. – Área Responsável: Assessoria.
Relator: Dr. Jaconias de Aguiar.

12. Processo n° 48500.004360/04-46. Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão proferida pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que deu provimento à reclamação do Sr. Antonio Mourão de Mesquita, determinando à Concessionária a realização de novo refaturamento decorrente de procedimento irregular verificado na unidade consumidora. – Área Responsável: Assessoria.
Relator: Dr. Jaconias de Aguiar.

13. Processo n° 48500.004741/03-07. Recursos interpostos pela Companhia Energética do Ceará – COELCE e pela consumidora Srª. Maria Enilda Gabriel Gustavo, contra decisão proferida pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que deu provimento parcial à reclamação da consumidora, determinando à Concessionária a realização de novo refaturamento decorrente de procedimento irregular verificado na unidade consumidora. – Área Responsável: Assessoria.
Relator: Dr. Isaac Pinto Averbuch.

14. Processo n° 48500.002737/04-31. Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão proferida pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que deu provimento à reclamação da Srª. Lídia dos Santos Gonçalves, determinando indevida a cobrança efetuada pela Concessionária, decorrente de procedimento irregular verificado na unidade consumidora. – Área Responsável: Assessoria.
Relator: Dr. Isaac Pinto Averbuch.

15. Processo n° 48500.004590/03-15. Recurso interposto pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN contra os termos do Auto de Infração n° 001/2003-ARSEP, de 18 de junho de 2003, que manteve a penalidade de multa por descumprimento de metas dos indicadores de continuidade DEC e FEC. – Área Responsável: Assessoria.
Relator: Dr. Isaac Pinto Averbuch.