Fonte: ANEEL

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (18/07) redução de 41% no valor do Encargo de Capacidade Emergencial (ECE), que passará de R$ 0,0060 para R$ 0,0035 por quilowatt-hora (kWh). O novo valor entrará em vigor na próxima quarta-feira (20/07). Essa será a terceira redução consecutiva desde novembro de 2004. 

A diminuição no valor do encargo foi homologada em razão da situação favorável de caixa da Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial (CBEE), estatal responsável pelo repasse aos proprietários de usinas emergenciais dos valores recolhidos mensalmente pelas concessionárias de distribuição na conta de energia de seus consumidores.

O encargo de capacidade foi instituído pela Lei 10.438/02 com a finalidade de cobrir o custo de contratação de usinas termelétricas emergenciais instaladas no País, disponíveis para gerar energia em caso de risco de desabastecimento. Esse custo é pago por todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional, com exceção dos classificados como baixa renda.

Cobrado desde fevereiro de 2002, o chamado “seguro-apagão” é analisado pela Aneel, que decide pela manutenção, aumento ou redução do valor cobrado dos consumidores, com base na análise dos dados sobre receitas e despesas da CBEE.