Fonte: ANEEL

Data: 8/8/2005.
Local: Sala de Reunião da Diretoria do Ed. Sede da ANEEL – SGAN 603-Módulo I -Brasília – DF.
Início: 9 horas.

1.      Processo n° 48500.002260/05-10. Declaração de utilidade pública, com fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Vila do Conde Transmissora de Energia Ltda. – VCTE, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Tucuruí – Vila do Conde, localizada no estado do Pará. – Área Responsável: SCT.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Jaconias de Aguiar.

2.      Processo n° 48500.000014/05-24. Homologação dos coeficientes de distribuição da Compensação Financeira da Usina Hidrelétrica de Ponte de Pedra, bem como alteração do coeficiente de repasse do ganho de energia por regularização a montante da Sub-Bacia do rio Paraguai, Bacia do rio Paraná. – Área Responsável: SCG.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Jaconias de Aguiar.

3.      Processo n° 48500.004164/05-99. Homologação do reajuste tarifário anual das tarifas de fornecimento de energia elétrica da ELEKTRO Eletricidade e Serviços S.A. – Área Responsável: SRE.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Isaac Pinto Averbuch.

4.      Processo n° 48500.004085/05-14. Homologação das tarifas de compra e venda de energia elétrica vinculadas aos montantes de energia e demanda de potência entre a Companhia Energética de Pernambuco – CELPE e as concessionárias Companhia Energética do Piauí – CEPISA, Companhia energética de Alagoas – CEAL e a Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba – SAELPA. – Área Responsável: SRE.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Isaac Pinto Averbuch.

5.      Processo n° 48500.003350/05-38. Homologação das tarifas de compra e venda de energia elétrica vinculadas aos montantes de energia e demanda de potência entre a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF e as concessionárias Companhia Energética do Piauí – CEPISA, Companhia energética de Alagoas – CEAL e a Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba – SAELPA. – Área Responsável: SRE.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Isaac Pinto Averbuch.

6.      Processo n° 48500.004148/05-32. Homologação das tarifas de compra e venda de energia elétrica vinculadas aos montantes de energia e demanda de potência entre FURNAS – Centrais Elétricas S/A e a concessionária Companhia Energética de Goiás – CELG. – Área Responsável: SRE.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Isaac Pinto Averbuch.

7.      Processo n° 48500.004065/04-26. Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, em face do Despacho ANEEL nº 787, de 30 de junho de 2005, que tornou sem efeito, na ANEEL e na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, os registros dos contratos de Compra e Venda de Energia Elétrica na modalidade de contratação livre que tenham sido firmados no período compreendido entre o início da vigência do Decreto n° 5.163, de 2004, e a publicação do Decreto n° 5.249, de 2004, por consumidores ligados antes de 8 de julho de 1995,  com tensão de conexão inferior a 69 kV. (Diretor Relator do Despacho nº 787/2005: Dr. Jaconias de Aguiar). – Área Responsável: SGE.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Isaac Pinto Averbuch.

8.      Processo n° 48500.003564/04-51. Pedido de Reconsideração interposto pela ALBRAS – Alumínio Brasileiro S/A, em face do Despacho ANEEL nº 722, de 20 de junho de 2005, referente à invalidação do art. 7º da Resolução Homologatória ANEEL nº 264, de 24/11/2004. (Diretor Relator do Despacho nº 722/2005: Dr. Jaconias de Aguiar). – Área Responsável: SGE.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Isaac Pinto Averbuch.

9.      Processo n° 48500.001390/00-77. Recurso interposto pela Rio Grande Energia S/A – RGE, em face da Resolução Homologatória ANEEL nº 148, de 30 de junho de 2005, que homologou a área de atuação da Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural Entre Rios Ltda. – CERTHIL na área de concessão de distribuição de energia elétrica da concessionária. (Diretor Relator da Resolução Homologatória nº 148/2005: Dr. Jaconias de Aguiar). – Área Responsável: SGE.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Isaac Pinto Averbuch.

10.  Processo n° 48500.004099/05-29. Recurso interposto pelo consumidor Raimundo Marques da Silva em face da decisão da Agência Estadual de Energia Elétrica da Paraíba – AGEEL, referente à cobrança por alegada irregularidade no medidor de energia elétrica da unidade consumidora de sua responsabilidade. – Área Responsável: SGE.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Jaconias de Aguiar.

11.  Processo n° 48500.004082/05-26. Recurso interposto pelo consumidor Raimundo Marques da Silva em face da decisão da Agência Estadual de Energia Elétrica da Paraíba – AGEEL, referente à cobrança por alegada irregularidade no medidor de energia elétrica da unidade consumidora de sua responsabilidade. – Área Responsável: SGE.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Isaac Pinto Averbuch.

12.  Processo n° 48500.004060/05-93. Recurso interposto pelo consumidor José Layrton Cavalcante em face da decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente à transferência de titularidade da conta de energia elétrica da unidade consumidora de sua responsabilidade. – Área Responsável: SGE.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Jaconias de Aguiar.

13.  Processo n° 48500.004138/05-89. Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente à cobrança de débitos anteriores da unidade consumidora de responsabilidade do Sr. Fernando Antonio Lima da Frota. – Área Responsável: SGE.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Jaconias de Aguiar.

14.  Processo n° 48500.004140/05-21. Recurso interposto pela consumidora Maria do Socorro Gonçalves Moreira em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente à aferição e substituição de medidor de energia elétrica na unidade consumidora de sua responsabilidade. – Área Responsável: SGE.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Isaac Pinto Averbuch.

15.  Processo n° 48500.004056/05-16. Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente à alegada irregularidade no medidor de energia elétrica da unidade consumidora de responsabilidade da Sra. Francilê David de Oliveira. – Área Responsável: SGE.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Jaconias de Aguiar.

16.  Processo n° 48500.004081/05-63. Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente à alegada irregularidade no medidor de energia elétrica da unidade consumidora de responsabilidade da Sra. Maria Auxiliadora de Carvalho. – Área Responsável: SGE.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Isaac Pinto Averbuch.

17.  Processo n° 48500.004057/05-89. Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente à alegada irregularidade no medidor de energia elétrica da unidade consumidora de responsabilidade da Sra. Maria de Fátima Lopes da Silva. – Área Responsável: SGE.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Jaconias de Aguiar.

18.  Processo n° 48500.004119/05-34. Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente à alegada irregularidade no medidor de energia elétrica da unidade consumidora de responsabilidade do Sr. Adamir Cavalcante Lucena Oliveira. – Área Responsável: SGE.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Jaconias de Aguiar.

19.  Processo n° 48500.004120/05-13. Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente à alegada irregularidade no medidor de energia elétrica da unidade consumidora de responsabilidade do Sr. Paulo Roberto da Silva. – Área Responsável: SGE.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Isaac Pinto Averbuch.

20.  Processo n° 48500.004061/05-56. Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente à alegada irregularidade no medidor de energia elétrica da unidade consumidora do Restaurante Sirigado Varjota. – Área Responsável: SGE.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Jaconias de Aguiar.

21.  Processo n° 48500.003791/05-01. Recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos – ARCON, que determinou à citada concessionária efetuar o pagamento, a título de ressarcimento, em dobro do faturamento executado a maior na unidade consumidora de responsabilidade da Sra. Lúcia Maria Paixão Raiol. – Área Responsável: SGE.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Jaconias de Aguiar.

22.  Processo n° 48500.003820/05-08. Recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos – ARCON, que determinou à citada concessionária efetuar ressarcimento pelos danos elétricos causados aos equipamentos elétricos do consumidor Sr. Fausto Braga de Aguiar Filho. – Área Responsável: SGE.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Isaac Pinto Averbuch.

23.  Processo n° 48500.001463/05-53. Recurso interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL PIRATININGA em face do Auto de Infração nº 005/2005-SFF/ANEEL. – Área Responsável: SFF.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Jaconias de Aguiar.