Fonte: ANEEL
A proposta de edital e a minuta do contrato de compra e venda de energia elétrica do terceiro e do quarto leilões de energia existente estão disponíveis a partir de hoje (10/08) na página da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na internet, no endereço www.aneel.gov.br. As datas e o local de realização dos leilões, assim como os cronogramas de licitação, serão definidos oportunamente pela Agência, tão logo o Ministério de Minas e Energia (MME) divulgue a sistemática do leilão.
O texto preliminar do edital prevê, para o terceiro leilão, a oferta de energia em contratos de três anos, com suprimento de janeiro de 2006 a dezembro de 2008. No quarto leilão seriam ofertados lotes com contratos de oito anos e suprimento de janeiro de 2009 a dezembro de 2016.
Em ambos os casos, serão leiloados lotes de 1,0 megawatt (MW) médio cada. Os preços iniciais de cada lote deverão ser inseridos no sistema diretamente pelo MME.
Coordenados pela Aneel, os leilões serão executados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Como vendedores poderão participar concessionárias, permissionárias ou autorizadas de geração, assim como importadores e comercializadores. Os compradores serão as concessionárias de distribuição.
Os termos do edital e do Contrato de Compra e Venda de Energia em Ambiente Regulado (CCEAR) propostos para os próximos leilões de energia de empreendimentos existentes são os mesmos estabelecidos no primeiro e no segundo leilões, realizados em dezembro de 2004 e abril de 2005, respectivamente. Com as regras mantidas, não será necessária a realização de nova audiência pública. Previstos na Lei 10.848/04, esses leilões têm como finalidade garantir o suprimento da energia necessária ao atendimento da demanda do mercado das distribuidoras de energia.
