RELAÇÃO DOS PROCESSOS PARA SORTEIO DE DIRETOR-RELATOR.

1.       Processo n° 48500.004080/05-09. Autorização para a empresa Uirapuru Transmissora de Energia S/A realizar estudos geológicos e topográficos necessários à viabilização do projeto básico para implantação da Linha de Transmissão Ivaiporã – Londrina, localizada no estado do Paraná. – Área Responsável: SCT.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Isaac Pinto Averbuch.

2.       Processo n° 48500.002910/05-55. Autorização para a empresa Porto Primavera Transmissora de Energia Ltda. realizar estudos geológicos e topográficos com o direito de proceder levantamentos de campo em propriedades situadas na rota das Linhas de Transmissão Porto Primavera – Dourados e Porto Primavera – Imbirussu, localizadas nos estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul. – Área Responsável: SCT.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Isaac Pinto Averbuch.

3.       Processo n° 48500.001870/05-05. Declaração de utilidade pública, com fins de desapropriação, em favor da empresa Enerpeixe S/A., das áreas de terras necessárias à implantação da UHE Peixe Angical, localizada no Estado do Tocantins – Área Responsável: SCG.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Isaac Pinto Averbuch.

4.       Processo n° 48500.005552/02-81. Prorrogação do prazo para FURNAS Centrais Elétricas S/A concluir a implantação de reforços na Subestação Angra dos Reis – 5ª Ampliação, com instalação de disjuntores nos barramentos e de um banco de reatores manobrável de barra, nas instalações de transmissão de energia elétrica integrantes da rede básica do sistema elétrico interligado. – Área Responsável: SCT.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Jaconias de Aguiar.

5.       Processo n° 48500.003992/05-55. Homologação das tarifas de compra e venda de energia elétrica vinculadas aos montantes de energia e demanda de potência entre a Centrais Elétricas Cachoeira Dourada S/A – CDSA e a concessionária Companhia Energética de Goiás – CELG. – Área Responsável: SRE.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Jaconias de Aguiar.

6.       Processo n° 48500.004163/05-26. Homologação das tarifas de compra e venda de energia elétrica vinculadas aos montantes de energia e demanda de potência entre a Tractebel Energia S/A e a concessionária FURNAS Centrais Elétricas S/A. – Área Responsável: SRE.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Isaac Pinto Averbuch.

7.       Processo n° 48500.004210/05-12. Alteração da Resolução Normativa ANEEL n° 89, de 25 de outubro de 2004, de forma que não seja admitida a aplicação retroativa da nova metodologia de cálculo da subvenção econômica aplicável a unidades concessionárias integrantes da Subclasse Residencial Baixa Renda. – Área Responsável: SGE.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Isaac Pinto Averbuch.

8.       Processo n° 48500.001062/05-11. Estatuto Social da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. – Área Responsável: SEM.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Jaconias de Aguiar.

9.       Processo n° 48500.003093/04-26. Pedido de Reconsideração interposto pela Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda., em face do Despacho ANEEL nº 740, de 20 de junho de 2005, que manteve o indeferimento ao registro do contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica firmado com a Energética Rio Pedrinho S/A. (Diretor Relator do Despacho nº 740/2005: Dr. Jaconias de Aguiar). – Área Responsável: SGE.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Isaac Pinto Averbuch.

10.   Processo n° 48500.003750/05-16. Recurso interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL em face da decisão do Conselho Deliberativo da CSPE, que manteve a penalidade imposta por meio do Auto de Infração nº 0172/TN 0679/2003 – Área Responsável: SGE.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Jaconias de Aguiar.

11.   Processo n° 48500.001587/04-85. Recurso interposto pela Companhia Energética de Brasília – CEB em face do Auto de Infração nº 019/2005-SFF/ANEEL. – Área Responsável: SFF.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Jaconias de Aguiar.

12.   Processo n° 48500.002420/04-03. Recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará S/A. – CELPA, em face da decisão da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará – ARCON, referente à alegada irregularidade no medidor de energia elétrica na unidade consumidora de responsabilidade do Sr. Bernardino Carreira – Área Responsável: SGE.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Jaconias de Aguiar.

13.   Processo n° 48500.004083/05-99. Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que julgou procedente a reclamação do consumidor Sr. Moacir Gonçalves dos Santos Júnior, referente à cobrança da contribuição de iluminação pública na fatura de consumo de energia elétrica. – Área Responsável: SGE.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Isaac Pinto Averbuch.

14.   Processo n° 48500.004139/05-41. Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que julgou procedente a reclamação do consumidor Sr. Francisco Caubi de Sousa, referente à cobrança de juros e demais encargos na fatura de consumo de energia elétrica. – Área Responsável: SGE.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Isaac Pinto Averbuch.

15.   Processo n° 48500.004156/05-61. Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente ao Auto de Infração nº 0008/2004-CEE. – Área Responsável: SGE.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Isaac Pinto Averbuch.

16.   Processo n° 48500.004157/05-23. Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente ao Auto de Infração nº 0001/2004-CEE. – Área Responsável: SGE.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Isaac Pinto Averbuch.

Redistribuição, tendo em vista o fim do mandato do Diretor Eduardo Ellery:

17.   Processo n° 48500.003955/03-67. Recurso interposto pela Companhia Energética de Brasília – CEB em face do Auto de Infração nº 019/2003-SFF/ANEEL. – Área Responsável: SFF.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Isaac Pinto Averbuch

Redistribuição, tendo em vista o fim do mandato do Diretor Paulo Pedrosa:

18.   Processo n° 48500.003688/04-63. Recurso interposto pelo consumidor Antônio Rubenilde Vieira Torres em face da decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente à alegada irregularidade no medidor de energia elétrica na unidade consumidora de sua responsabilidade. – Área Responsável: SGE.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Isaac Pinto Averbuch.