Fonte: ANEEL
Data: 14 de setembro de 2005.
Local: Sala de Reunião da Diretoria do Ed. Sede da ANEEL – SGAN 603-Módulo I -Brasília – DF.
Início: 10:30 horas.
Presenças:
Jerson Kelman
Jaconias de Aguiar
Isaac Averbuch.
I. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS EM PAUTA RELATIVOS A AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.
1. Processo nº 48500.002982/04-85. Anuência com a segregação de atividades, transferência de concessões e reestruturação societária da Companhia Luz e Força Santa Cruz – CLFSC. – Área Responsável: SFF.
Relator: Dr.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu pela aprovação da reestruturação societária da empresa, juntamente com a prorrogação pleiteada de 120 (cento e vinte) dias para a implementação de sua desverticalização.
2. Processo nº 48500.002832/04-62. Prorrogação de prazo para segregação de atividades da Companhia Energética de Goiás – CELG. – Área Responsável: SFF.
Relator: Dr. Isaac Pinto Averbuch.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu pela concessão de 60 dias, contados a partir da publicação da Resolução Autorizativa, para apresentação à ANEEL de toda a documentação complementar, necessária à avaliação do processo e pela concessão de 180 dias, contados a partir da publicação da Resolução Autorizativa, para implementação de todas as movimentações societárias do modelo de segregação da CELG.
3. Processo nº 48500.002836/04-13. Prorrogação de prazo para segregação de atividades da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE. – Área Responsável: SFF.
Relator: Dr. Isaac Pinto Averbuch.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu pela aprovação da dilação de prazo para a implementação da segregação de atividades da CEEE, até 30 de junho de 2006.
4. Processo nº 48500.004973/02-01. Prorrogação de prazo para segregação de atividades das Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A – CELESC. – Área Responsável: SFF.
Relator: Dr. Isaac Pinto Averbuch.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu pela aprovação da dilação de prazo para a implementação da segregação de atividades da empresa até 30 de junho de 2006.
5. Processo nº 48500.002833/04-25. Segregação das atividades, transferência de concessões e reestruturação societária da Companhia Energética de Brasília – CEB. – Área Responsável: SFF.
Relator: Dr. Isaac Pinto Averbuch.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu pela aprovação da reestruturação societária da empresa, para implementação em até 120 (cento e vinte) dias após a anuência desta Agência.
6. Processo nº 48500.005851/02-51. Segregação das atividades e transferência de concessões da Companhia Jaguari de Energia – CJE. – Área Responsável: SFF.
Relator: Dr.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu pela aprovação da reestruturação societária da empresa, para implementação em até 120 (cento e vinte) dias após a anuência desta Agência.
