Fonte: ANEEL
A proposta de edital do leilão de energia proveniente de novos empreendimentos de geração e de empreendimentos existentes classificados como energia nova estará disponível a partir de amanhã, dia 20/09, na página eletrônica da Agência Nacional de Energia Elétrica (www.aneel.gov.br). Durante a audiência pública, na modalidade intercâmbio documental, os interessados poderão consultar a documentação e enviar contribuições por escrito até o próximo dia 4 de outubro.
Além da minuta de edital, estarão em audiência pública os seguintes documentos: informações básicas para a exploração das usinas hidrelétricas (Anexo 01); contrato de concessão (Anexo 02); atos autorizativos de pequenas centrais hidrelétricas, usinas termoelétricas e ampliações de empreendimentos existentes (Anexos 05, 06 e 07) e ato autorizativo para importação de energia (Anexo 10). A minuta do contrato de comercialização de energia elétrica no ambiente regulado – CCEAR (Anexo 04) já está em audiência pública e receberá contribuições até a próxima sexta-feira (23/09).
A expectativa é de que a versão definitiva do edital seja publicada na segunda quinzena de outubro. A data do leilão está prevista para 16 de dezembro de 2005.
Pela primeira vez desde a aprovação do novo modelo do setor elétrico (Lei 10.848/04), o leilão de energia será realizado simultaneamente com o leilão de concessões de novos empreendimentos hidrelétricos. No mesmo leilão será ofertada a energia de empreendimentos já autorizados ou concedidos até 16 de março de 2004, que entraram em operação comercial a partir janeiro de 2000 e estavam descontratados até março do ano passado. Também poderão participar empreendimentos registrados na Aneel e que obtiverem o cadastramento e a habilitação técnica na Empresa de Pesquisa Energética (EPE), nos termos da legislação.
A proposta de edital prevê a pré-qualificação de empresas individualmente ou reunidas em consórcios interessadas em participar do leilão de novos empreendimentos de geração como vendedores. As concessionárias de distribuição, que participarão como compradores, também serão habilitadas na etapa inicial da licitação.
O prazo para entrega dos documentos das empresas interessadas, de acordo com o cronograma na minuta do edital, será o dia 08 de novembro.
Os vendedores pré-qualificados deverão depositar as garantias de proposta e os compradores as garantias financeiras no dia 8 de dezembro, véspera do leilão. As garantias de proposta serão equivalentes a 1% do valor do investimento previsto para os empreendimentos, enquanto as garantias financeiras para os compradores correspondem a R$ 2 mil por lote de energia leiloado.
