Fonte: ANEEL

Data: 27/10/2005.
Local: Sala de Reunião da Diretoria do Ed. Sede da ANEEL – SGAN 603-Módulo I -Brasília – DF.
Início: 9 horas

RELAÇÃO DOS PROCESSOS PARA SORTEIO DE DIRETOR-RELATOR.

1.       Processo n° 48500.005232/05-82.Declaração de utilidade pública, com fins de desapropriação, em favor da empresa Mauê S/A – Geradora e Fornecedora de Insumos, das áreas de terras necessárias à implantação da PCH Flor do Sertão, localizada no Estado de Santa Catarina. – Área Responsável: SCG.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Isaac Pinto Averbuch.

2.       Processo n° 48500.005164/05-24.Declaração de utilidade pública, com fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Ampla Energia e Serviços S/A, das áreas de terras necessárias à passagem da linha de transmissão que conectará a Subestação Imboassica  À Linha de Transmissão Rocha Leão – Campos, localizada no Estado do Rio de Janeiro. – Área Responsável: SCT.
Diretor-Relator sorteado:  Dr. Isaac Pinto Averbuch.

3.       Processo n° 48500.004810/05-81.Homologação do reajuste tarifário anual das tarifas de compra e venda de energia elétrica vinculadas aos montantes de energia e demanda de potência entre a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A – ELETRONORTE e a Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE. – Área Responsável: SRE.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Jaconias de Aguiar.

4.       Processo n° 48500.004809/05-01.Homologação do reajuste tarifário anual das tarifas de compra e venda de energia elétrica vinculadas aos montantes de energia e demanda de potência entre a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A – ELETRONORTE e a Centrais Elétricas de Rondônia S/A – CERON. – Área Responsável: SRE.
Diretor-Relator sorteado:  Dr. Isaac Pinto Averbuch.

5.       Processo n° 48500.005165/05-97.Atualização das curvas bianuais de aversão a risco das regiões Norte, Nordeste, Sudeste, Centro-Oeste e Sul, para o período janeiro/2006 a dezembro/2007. – Área Responsável: SRG.
Diretor-Relator sorteado:  Dr. Isaac Pinto Averbuch.

6.       Processo n° 48500.004258/05-31.Análise do Termo de Referência dos estudos complementares de acesso ao Sistema Interligado Nacional – SIN, por centrais geradoras eólicas, contratadas pelo PROINFA. – Área Responsável: SRT.
Diretor-Relator sorteado:  Dr. Isaac Pinto Averbuch.

7.       Processo n° 48500.002936/99-29.Análise da Revisão 3 dos Submódulos 3.4, 3.5 e 3.8 dos Procedimentos de Rede para autorizar a utilização em caráter provisório. – Área Responsável: SRT.
Diretor-Relator sorteado:  Dr. Isaac Pinto Averbuch.

8.       Processo n° 48500.005458/05-65.Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente à reclamação pelo não recebimento de aviso de corte de energia elétrica na unidade consumidora de responsabilidade da Sra. Giovanna Flávia Mitoso Cavalcanti. – Área Responsável: SGE.
Diretor-Relator sorteado:  Dr. Isaac Pinto Averbuch.

9.       Processo n° 48500.005524/05-98.Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente à reclamação feita pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará. – Área Responsável: SGE.
Diretor-Relator sorteado:  Dr. Isaac Pinto Averbuch.

10.   Processo n° 48500.005492/05-01.Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente ao ressarcimento por danos elétricos causados em equipamentos pertencentes ao consumidor Gráfica e Editora Regadas Ltda. – Área Responsável: SGE.
Diretor-Relator sorteado:  Dr. Isaac Pinto Averbuch.

Redistribuição, tendo em vista o fim do mandato do Diretor Paulo Pedrosa:

11.   Processo n° 48500.003923/04-51.Recurso interposto pela Companhia Energética de Alagoas – CEAL em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL, referente ao Auto de Infração n° 001/2004-ARSAL. – Área Responsável: SGE.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Jaconias de Aguiar.