Fonte: ANEEL

Data: 26 de outubro de 2005.
Local: Sala de Reunião da Diretoria do Ed. Sede da ANEEL – SGAN 603-Módulo I -Brasília – DF.
Início: 9:00 horas.
Presença:
Jerson Kelman
Jaconias de Aguiar
Isaac Averbuch.

I. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS EM PAUTA RELATIVOS A AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1.       Processos n^os 48500.004323/05-09 e 48500.004478/05-37. Aprovação do Edital do Leilão nº 002/2005-ANEEL para contratação de energia proveniente de novos empreendimentos de geração, com posterior outorga de concessão ou autorização, e dos empreendimentos enquadrados nos termos do art. 17 da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. – Áreas Responsáveis: SCG e SEM.
Relator: Dr. Isaac Pinto Averbuch.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar: I) a minuta do Edital, e seus anexos, do 1º Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, com posterior outorga de concessão ou autorização, e dos empreendimentos enquadrados nos termos do art. 17 da Lei n° 10.848, de 15 de março de 2004;   II) a delegação à CCEE da atribuição para realizar o leilão; III) a constituição da Comissão de Coordenação do Leilão; e IV) a minuta do Aviso de Convocação.