Fonte: ANEEL

Data: 27 de outubro de 2005.
Local: Sala de Reunião da Diretoria do Ed. Sede da ANEEL – SGAN 603-Módulo I -Brasília – DF.
Início: 14:30 horas.
Presença:
Jerson Kelman
Jaconias de Aguiar
Isaac Averbuch.

I. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS EM PAUTA RELATIVOS A AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1.        Processo nº 48500.004735/05-68. Homologação das tarifas de fornecimento de energia elétrica aplicáveis aos consumidores finais e fixação do valor anual da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, referentes à Companhia Energética de Roraima – CER. – Área Responsável: SRE.
Relator: Dr. Jaconias de Aguiar.
O Diretor Isaac Averbuch pediu vistas do processo.

2.       Processo nº 48500.004896/05-05. Homologação das tarifas de fornecimento de energia elétrica, fixação do valor anual da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE e das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD, referentes à Companhia Energética do Amazonas – CEAM. – Área Responsável: SRE.
Relator: Dr. Isaac Pinto Averbuch.
Este processo foi incluído erroneamente na pauta desta reunião. Desta feita, a Secretaria-Geral informa que está retirando-o da pauta de julgamento.

3.       Processo nº 48500.000135/04-68. Homologação do resultado provisório da primeira revisão tarifária periódica e das tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD, estabelecimento da receita anual das instalações de conexão e fixação do valor da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE referentes à Manaus Energia S/A, bem como homologação das tarifas vinculadas aos montantes de energia e demanda de potência estabelecidos entre a Manaus Energia S/A e a Companhia Energética do Amazonas – CEAM. – Área Responsável: SRE.
Relator: Dr. Jaconias de Aguiar.
Aprovado por unanimidade. Ressalta-se que o resultado do reposicionamento tarifário ora aprovado é provisório, sendo o valor definitivo obtido após manifestação das áreas de fiscalização e será processado concomitantemente com o reajuste tarifário anual de 1º de novembro de 2006.

4.       Processo nº 48500.000139/04-19. Homologação do resultado da primeira revisão tarifária periódica e das tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD, fixação do valor da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE referentes à Boa Vista Energia S/A, bem como homologação das tarifas vinculadas aos montantes de energia e demanda de potência estabelecidos entre a Boa Vista Energia S/A e a Companhia Energética de Roraima – CER. – Área Responsável: SRE.
Relator: Dr. Jaconias de Aguiar.
Aprovado por unanimidade.

5.       Processo nº 48500.005235/05-71. Homologação das tarifas de energia elétrica vinculadas aos montantes de energia e demanda de potência estabelecidos entre Furnas Centrais Elétricas S/A e a Light – Serviços de Eletricidade S/A. – Área Responsável: SRE.
Relator: Dr. Jaconias de Aguiar.
Aprovado por unanimidade.

6.       Processo nº 48500.004444/05-15. Homologação das tarifas de fornecimento de energia elétrica, estabelecimento da receita anual das instalações de conexão, fixação do valor anual da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE e das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD, referentes à Light – Serviços de Eletricidade S/A. – Área Responsável: SRE.
Relator: Dr. Jaconias de Aguiar.
Aprovado por unanimidade.