Fonte: ANEEL
Data: 11/11/2005.
Local: Sala de Reunião da Diretoria do Ed. Sede da ANEEL – SGAN 603-Módulo I -Brasília – DF.
Início: 8 h 30’
RELAÇÃO DOS PROCESSOS PARA SORTEIO DE DIRETOR-RELATOR.
1. Processo n° 48500.004077/05-96. Declaração de utilidade pública, com fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética do Ceará – COELCE, das áreas de terras necessárias à passagem da linha de transmissão que conectará a Subestação Cauípe à Subestação Umarituba, localizadas no Estado do Ceará. – Área Responsável: SCT.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Isaac Pinto Averbuch.
2. Processo n° 48500.004705/00-92 e outros. Transferência e prorrogação das concessões e registros para geração de energia elétrica, de que é titular a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG. – Área Responsável: SCG.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Jaconias de Aguiar.
3. Processo n° 48500.005800/05-63. Homologação do Reajuste Tarifário Anual Contratual da AMPLA Energia e Serviços S/A. – Área Responsável: SRE.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Isaac Pinto Averbuch.
4. Processo n° 48500.005550/05-06. Homologação do Reajuste Tarifário Anual Contratual da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA. – Área Responsável: SRE.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Jaconias de Aguiar.
5. Processo n° 48500.003945/04-94. Homologação de Programas Computacionais utilizados no Processo de Contabilização e Liquidação Financeira, nos termos da Convenção de Comercialização de Energia Elétrica. – Área Responsável: SEM.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Jaconias de Aguiar.
6. Processo n° 48500.006001/05-03. Plano Anual do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA/2006. – Área Responsável: SRE.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Jaconias de Aguiar.
7. Processo n° 48500.002648/03-22. Remuneração dos Encargos de Serviços de Sistema – ESS, na Revisão Tarifária Periódica das Distribuidoras de Energia Elétrica. – Área Responsável: SRE.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Isaac Pinto Averbuch.
8. Processo n° 48500.006077/05-67. Recurso interposto pela Farmácia dos Genéricos Ltda. em face da decisão proferida pela Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará – ARCON, referente à cobrança por alegada irregularidade no medidor de energia elétrica da unidade consumidora de sua responsabilidade. – Área Responsável: SGE.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Isaac Pinto Averbuch.
9. Processo n° 48500.006048/05-69. Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente à cobrança por alegada irregularidade no medidor de energia elétrica da unidade consumidora de responsabilidade do Sr. Francisco Valterli G. Martins. – Área Responsável: SGE.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Isaac Pinto Averbuch.
10. Processo n° 48500.006022/05-75. Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente à cobrança por alegada irregularidade no medidor de energia elétrica da unidade consumidora de responsabilidade do Sr. Carlos Augusto Oliveira de Freitas. – Área Responsável: SGE.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Isaac Pinto Averbuch.
11. Processo n° 48500.006153/05-43. Recursos interpostos pela Companhia Energética do Ceará – COELCE e pela consumidora Sra. Raimunda Paixão Aguiar, em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente à cobrança por alegada irregularidade no medidor de energia elétrica da unidade consumidora de responsabilidade da citada consumidora. – Área Responsável: SGE.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Jaconias de Aguiar.
12. Processo n° 48500.005725/05-40. Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente ao ressarcimento por danos causados em equipamentos elétricos de propriedade do Sr. Francisco José Freitas Capistrano. – Área Responsável: SGE.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Jaconias de Aguiar.
13. Processo n° 48500.006047/05-04. Recurso interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga, em face do Auto de Infração n° AI 0201/TN 0893/2005-CSPE. – Área Responsável: SGE.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Jaconias de Aguiar.
14. Processo n° 48500.006049/05-21. Recurso interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga, em face do Auto de Infração n° AI 0192/TN 0894/2005-CSPE. – Área Responsável: SGE.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Jaconias de Aguiar.
