Fonte: ANEEL

Data: 21/11/2005.
Local: Sala de Reunião da Diretoria do Ed. Sede da ANEEL – SGAN 603-Módulo I – Brasília – DF.
Início: 8 h 30’.

1.                  Processo n° 48500.001383/05-16. Autorização, com fins de regularização, para a Companhia Industrial Fluminense – CIF estabelecer-se como Autoprodutor de Energia Elétrica, mediante a exploração da PCH Carandaí, localizada no Estado de Minas Gerais. – Área Responsável: SCG.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Jaconias de Aguiar.

2.                  Processo n° 48500.001162/85-47. Alteração do art. 1º da Resolução nº 468, de 31 de outubro de 2001, que transferiu a concessão da PCH Costa Rica, para a empresa Costa Rica Energética Ltda., localizada no Estado de Mato Grosso do Sul. – Área Responsável: SCG.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Isaac Pinto Averbuch.

3.                  Processo n° 48500.001931/02-47. Revogação da Resolução Autorizativa ANEEL nº 208, de 5 de maio de 2004, que autorizou a empresa Batistella Indústria e Comércio Ltda. a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a exploração da UTE Batistella, localizada do Estado de Santa Catarina. – Área Responsável: SCG.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Jaconias de Aguiar.

4.                  Processo n° 48500.005548/05-56. Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor do Consórcio Capim Branco Energia – CCBE, das áreas de terras necessárias à passagem das Linhas de Transmissão Capim Branco II – Emborcação, Araguari 2 – Capim Branco II, Capim Branco II – Uberlândia 7 e Capim Branco II – Uberlândia 1, localizadas no Estado de Minas Gerais. – Área Responsável: SCT.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Isaac Pinto Averbuch.

5.                  Processo n° 48500.005062/02-10. Proposta de Regulamentação do art. 21 da Resolução Normativa nº 63/2004, que prevê a possibilidade de celebração de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta, alternativamente à aplicação de penalidades aos agentes do Setor Elétrico. – Área Responsável: Assessoria.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Isaac Pinto Averbuch.

6.                  Processo n° 48500.003417/02-64. Procedimento de cobrança dos valores da Recomposição Tarifária Extraordinária – RTE, relativos aos consumidores que tenham passado à condição de Consumidores Livres. – Área Responsável: SRE.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Jaconias de Aguiar.

7.                  Processo n° 48500.005950/05-86. Reconfiguração dos conjuntos de unidades consumidoras, bem como estabelecimento das metas de continuidade de distribuição de energia elétrica da área de concessão da Empresa de Eletricidade Vale Paranapanema – EEVP. – Área Responsável: SRD.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Isaac Pinto Averbuch.

8.                  Processo n° 48500.003830/04-72. Requerimento de anuência aos novos contratos de mútuo celebrados pelas distribuidoras do GRUPO REDE. – Área Responsável: SFF.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Isaac Pinto Averbuch.

9.                  Processo n° 48500.005557/05-47. Homologação do reajuste do valor da Tarifa Atualizada de Referência – TAR para o exercício de 2006. – Área Responsável: SRE.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Jaconias de Aguiar.

10.              Processo n° 48500.000932/01-93. Homologação da transferência de ações que compõem o bloco de controle da Energética Corumbá III S/A. – Área Responsável: SFF.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Jaconias de Aguiar.

11.              Processo n° 48500.006051/05-73. Homologação do reajuste anual contratual das tarifas de compra e venda de energia elétrica da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF para a Companhia Sul Sergipana de Eletricidade – SULGIPE. – Área Responsável: SRE.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Isaac Pinto Averbuch.

12.              Processo n° 48500.006301/05-39. Homologação do reajuste anual contratual das tarifas de compra e venda de energia elétrica da Empresa Energética de Sergipe S/A – ENERGIPE para a Companhia Sul Sergipana de Eletricidade – SULGIPE. – Área Responsável: SRE.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Isaac Pinto Averbuch.

13.              Processo n° 48500.006108/05-99. Homologação do reajuste anual contratual das tarifas de compra e venda de energia elétrica de FURNAS Centrais Elétricas S/A para a AMPLA Energia e Serviços S/A. – Área Responsável: SRE.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Jaconias de Aguiar.

14.              Processo n° 48500.003315/05-94. Recurso interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL PIRATININGA em face da Resolução Homologatória ANEEL nº 228, de 18 de outubro de 2005, que homologou o resultado da primeira revisão tarifária periódica da concessionária. (Diretor Relator da Resolução Homologatória nº 228/2005: Dr. Isaac Pinto Averbuch). – Área Responsável: SGE.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Jaconias de Aguiar.

15.              Processo n° 48500.004554/05-13. Recurso interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL PIRATININGA em face da Resolução Homologatória ANEEL nº 229, de 18 de outubro de 2005, que homologou as tarifas de fornecimento de energia elétrica, estabeleceu a receita anual das instalações de conexão, bem como fixou o valor anual da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD. (Diretor Relator da Resolução Homologatória nº 229/2005: Dr. Isaac Pinto Averbuch). – Área Responsável: SGE.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Jaconias de Aguiar.

16.              Processo n° 48500.003316/02-57. Recurso interposto pela Bandeirante Energia S/A em face da Resolução Homologatória ANEEL nº 226, de 18 de outubro de 2005, que homologou o resultado da primeira revisão tarifária periódica da concessionária. (Diretor Relator da Resolução Homologatória nº 226/2005: Dr. Isaac Pinto Averbuch). – Área Responsável: SGE.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Jaconias de Aguiar.

17.              Processo n° 48500.004545/05-22. Recurso interposto pela Bandeirante Energia S/A em face da Resolução Homologatória ANEEL nº 227, de 18 de outubro de 2005, que homologou as tarifas de fornecimento de energia elétrica, estabeleceu a receita anual das instalações de conexão, bem como fixou o valor anual da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD. (Diretor Relator da Resolução Homologatória nº 227/2005: Dr. Isaac Pinto Averbuch). – Área Responsável: SGE.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Jaconias de Aguiar.

18.              Processo n° 48500.006078/05-20. Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face do contido no Processo PCEE/CDR/0007/2005 – CONSULTA, proferido pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente à consulta realizada pela concessionária. – Área Responsável: SCT.
Diretor-Relator sorteado: Dr. Jaconias de Aguiar.