Fonte: ANEEL
· O cálculo do reajuste excluiu o PIS/Cofins, a ser agregado à fatura de energia elétrica pelas distribuidoras
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concluiu os processos de revisão tarifária das distribuidoras Centrais Elétricas de Rondônia S/A (Ceron) e Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre). A diretoria da Aneel autorizou a aplicação dos seguintes índices médios às tarifas das duas concessionárias a partir de quarta-feira (30/11):
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Empresa |
Índice médio de reajuste |
Nº de unidades consumidoras |
Área atendida |
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Ceron (RO) |
5,42% |
371.938 |
52 municípios em Rondônia |
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Eletroacre (AC) |
5,19% |
138.247 |
22 municípios do Acre |
Os percentuais serão diferenciados por classe de consumo. Confira os índices médios a ser aplicados às faturas de energia:
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Classe de Consumo |
Ceron (RO) |
Eletroacre (AC) |
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Baixa Tensão Por ex: residências |
4,62 % |
2,88 % |
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Alta Tensão Por ex: indústrias |
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| A 3 |
10,76 % |
– |
| A 4 |
3,76 % |
10,51 % |
PIS/Cofins – Os índices das tarifas calculadas pela Aneel excluem os montantes relativos ao recolhimento do PIS/Pasep e Cofins. Os valores correspondentes a esses tributos serão agregados, pelas distribuidoras, à conta dos consumidores, num mecanismo semelhante ao adotado para o ICMS.
Os processos de revisão tarifária das duas distribuidoras foram apresentados por diretores e técnicos da Aneel em audiências públicas nos dias 19 e 20 de outubro último em Rio Branco, Acre, e em Porto Velho, Rondônia, respectivamente. No período de 21 de setembro a 14 de outubro, as propostas ficaram disponíveis na página da Aneel na internet (www.aneel.gov.br) para receber contribuições por escrito.
