A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acatou o novo pedido de reconsideração da Eneva (antiga MPX), prorrogando para 18 de julho o prazo para pagamento dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEARs) da termelétrica Maranhão III, suspendendo o pagamento de penalidades até a data. A usina comercializou 400 MW médios em leilão realizado em 2011, e deveria ter iniciado sua operação em 1º de março.

Em maio, a agência já havia postergado o pagamento para o dia 18 de junho. A Eneva havia justificado que com o atraso, e em face do PLD de R$822 por MWh, não teria como recompor o lastro. E que, a obrigatoriedade de recontabilização e de recomposição de lastro, somada à restrição de receita, já remetia a uma dívida de R$ 410 milhões, relativamente a março e abril, apenas.

Segundo a agência reguladora, no novo pedido, a Eneva declarou que os debates iniciados com as áreas técnicas e com a diretoria da Aneel não foram concluídos quando às alternativas possíveis para equacionamento dessa questão, e que, no caso de deferimento do pedido, renunciaria ao pedido de consideração.

No relatório, o diretor-geral da agência reguladora, Romeu Rufino, entendeu que “é do melhor interesse público que todos os esforços sejam expendidos na busca de uma solução para a questão”. Assim, acolheu o pedido de forma a coniliar a finalização das obras com as obrigações da proposta de solução.

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (Aneel) não deverá considerar os CCEARs da UTE Maranhão III nos processos de contabilização e recontabilização até 18 de julho.