Fonte: ANEEL
Data: 8 de junho de 2007.
Local:Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 9 horas.
1. Processo n° 48500.005889/2005-77. Assunto: Primeira revisão das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, referentes aos agentes que comercializam energia com o consumidor final, do exercício de 2007, em razão de falhas nas informações de geração própria de consumidores livres. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Joísa Campanher Dutra Saraiva.
2. Processo n° 48500.005328/2006-31. Assunto: Ajustes das quotas anuais do PROINFA/2007 em razão de falha nas informações de geração própria de consumidores livres. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.
3. Processo n° 48500.002744/2007-39. Assunto: Proposta de estabelecimento de critérios e procedimentos para devoluções dos valores homologados a maior das diferenças mensais de receita referentes à Subvenção Econômica à Subclasse Residencial Baixa Renda, bem como proposta de adequação da Resolução Normativa ANEEL nº 63 de 2004, com inserção de novas penalidades por descumprimento de dispositivos regulamentares. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação da Comercialização da Eletricidade – SRC e Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.
4. Processo n° 48500.003391/2000-19. Assunto: Proposta de estabelecimento das Receitas Anuais Permitidas – RAP vinculadas às instalações de transmissão integrantes da rede básica e demais instalações de transmissão para as concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica, referente ao período de 1º de julho de
Diretor-Relator sorteado: Joísa Campanher Dutra Saraiva.
5. Processo n° 48500.002869/2006-34. Assunto: Proposta de autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão pertencentes à Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
CANCELADO
6. Processo n°s 48500.002808/2006-40, 48500.002870/2006-13, 48500.005074/2006-14, 48500.002871/2006-86 e 48500.002898/2006-32. Assunto: Proposta de autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão pertencentes à Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.
7. Processo n° 48500.006570/2000-36. Assunto: Proposta dos valores das tarifas de uso das instalações de transmissão de energia elétrica, integrantes da rede básica do sistema elétrico interligado, com vigência a partir de 1º de julho de 2006. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.
8. Processo n° 48500.002636/2007-66. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Gerdau Aços Longos S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da UHE Barra dos Coqueiros, localizada nos Municípios de Caçu e Cachoeira Alta, no Estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.
9. Processo n° 48500.002638/2007-55. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Gerdau Aços Longos S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da UHE Caçu, localizada nos Municípios de Caçu e Cachoeira Alta, no Estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Joísa Campanher Dutra Saraiva.
10. Processo n° 48500.006731/2006-69. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Foz do Rio Claro Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da UHE Foz do Rio Claro, localizada nos Municípios de Caçu e São Simão, no Estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.
11. Processo n° 48500.001047/2007-81. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Santa Fé Energética S.A., das áreas de terra necessárias à passagem de linha de transmissão que conectará a PCH Santa Fé e a Linha de Transmissão Monte Serrat à subestação de integração das PCH’s Santa Fé, Bonfante e Monte Serrat, para posterior interligação ao sistema LIGHT Serviços de Eletricidade S.A., localizadas nos Municípios de Três Rios e Comendador Levy Gasparian, no Estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.
12. Processo n° 48500.000891/2007-01. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Irara Energética S.A., das áreas de terra necessárias à passagem de linha de transmissão que conectará a PCH Irara à Subestação Cabriúva, localizadas, respectivamente, nos Municípios de Aparecida do Rio Doce e Rio Verde, no Estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.
13. Processo n° 48500.000540/2007-29. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da ELETROSUL Centrais Elétricas S.A., das áreas de terra necessárias à passagem de linhas de transmissão que conectarão o seccionamento da Linha de Transmissão Florianópolis – Tijucas à Subestação Biguaçu, localizadas no Município de Biguaçu, no Estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Joísa Campanher Dutra Saraiva.
14. Processo n° 48500.003082/2006-71. Assunto: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão ANEEL nº 042/2001, que visa formalizar a reestruturação societária da Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S.A. – EATE. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.
15. Processo n° 48500.002359/2006-58. Assunto: Termos Aditivos aos Contratos de Concessão ANEEL nos 002/2002, 081/2002, 004/2004 e 002/2005, que visam formalizar a reestruturação societária das empresas Nordeste Transmissora de Energia S.A. – NTE, Sul Transmissora de Energia S.A. – STE, Artemis Transmissora de Energia S.A. e Uirapuru Transmissora de Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.
16. Processo n° 48500.001041/2007-02. Assunto: Proposta de autorização do enquadramento da Companhia Energética de Roraima S.A. – CER na sub-rogação dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC relativo ao projeto de interligação ao Sistema Guri da Venezuela, compreendendo as localidades de Caracaraí, Novo Paraíso e Rorainópolis, no Estado de Roraima. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.
17. Processo n° 48500.002872/2007-82. Assunto: Requerimento formulado pela empresa AGROPASTORIL Santo Ângelo Ltda. para a abertura de procedimento de investigação por força de supostas irregularidades no processo de autorização da PCH Doido, localizada no Estado de Tocantins, do qual a peticionária é concorrente. Área Responsável: Chefia de Gabinete – CGA.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.
18. Processo n° 48500.002424/2006-18. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Manaus Energia S.A., em face da penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infração n° 007/2007-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.
19. Processo n° 48500.006396/2006-26. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica – APINE, em face da Resolução Normativa ANEEL nº 262 de 2007, que dispõe sobre os procedimentos para assegurar a prorrogação das concessões de uso do bem público dos empreendimentos de geração de energia elétrica de que trata o Decreto nº 5.911, de 27 de setembro de 2006. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.
20. Processo n° 48500.000193/2005-45. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA, em face da decisão da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará – ARCON, referente a ressarcimento por danos causados em equipamentos elétricos de propriedade do consumidor Sr. Alcir Teixeira de Oliveira. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor-Relator sorteado: Joísa Campanher Dutra Saraiva.
21. Processo n° 48500.001605/2003-84. Assunto: Pedidos de Invalidação interpostos pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. e pela Associação Brasileira das Concessionárias de Energia Elétrica – ABCE, bem como Pedido de Reconsideração interposto pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – ABRADEE, ambos em face da Resolução Normativa ANEEL n° 61 de 2004, que estabeleceu as disposições relativas ao ressarcimento de danos elétricos em equipamentos elétricos instalados em unidades consumidoras, causados por perturbação ocorrida no sistema elétrico. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.
