Fonte: ANEEL

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai submeter à audiência pública proposta com o índice preliminar da quarta revisão tarifária periódica da distribuidora Espírito Santo Centrais Elétricas S/A (Escelsa). A Nota Técnica nº 141 e a minuta de resolução com o percentual de revisão estarão disponíveis a partir de amanhã (13/06) no perfil “A Aneel”, no link Audiências/Consultas/Fórum do endereço eletrônico www.aneel.gov.br para consulta e envio de contribuições. O prazo para a Agência receber manifestações por escrito será encerrado no dia 10 de julho próximo.

No dia 12 do mês que vem, a Aneel realizará audiência presencial em Vitória (ES), quando representantes de instituições de defesa do consumidor, de entidades públicas e privadas, de associações de moradores e outros interessados poderão apresentar verbalmente suas manifestações. O índice final de revisão será publicado pela Agência no Diário Oficial da União no dia 07 de agosto deste ano.

Abaixo, o índice preliminar proposto:

O índice médio negativo é resultante da diferença entre a receita necessária para remunerar os serviços prestados pela empresa e a receita verificada. Essa diferença é decorrente da redução dos custos com o recolhimento de encargos do setor elétrico, com destaque para a Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC) e o Encargo de Serviços do Sistema (ESS). A CCC subsidia a utilização de óleo diesel e de óleo combustível pelas usinas térmicas que abastecem principalmente a região Norte. O ESS é um encargo destinado à cobertura dos custos dos serviços prestados aos usuários do Sistema Interligado Nacional (SIN).

As contribuições por escrito podem ser enviadas para o e-mail ap025_2007@aneel.gov.br ou por correio para o endereço SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral da Aneel, CEP 70.830-030, Brasília-DF.

A revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão com o objetivo de obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela Aneel. Diferentemente das demais concessionárias, cujas revisões ocorrem, em média, a cada quatro anos, o contrato de concessão da Escelsa prevê revisão a cada três anos. O primeiro processo revisional da empresa ocorreu em 2001.

Além da distribuidora capixaba, ainda passarão este ano por revisão tarifária as concessionárias Centrais Elétricas do Pará (Celpa), Elektro Eletricidade e Serviços S/A (SP), Bandeirante Energia S/A (SP) e Companhia Piratininga de Força e Luz (SP). A Coelce já concluiu o processo revisional com a homologação do índice final em abril último. A revisão da Eletropaulo já está em andamento e a Aneel promoverá audiência pública presencial sobre o processo da empresa na próxima quinta-feira (14/06) em São Paulo.  Em 2008, serão mais 36 concessionárias, outras 17 em 2009 e uma em 2010.