Fonte: ANEEL

Data: 8 de janeiro de 2008.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo nº 48500.007168/2006-37. Assunto: Proposta de Audiência Pública, por intercâmbio documental, com vistas a colher subsídios para a elaboração de ato regulamentar que estabelece os procedimentos gerais para a análise dos limites, condições e restrições para participação dos agentes econômicos no setor de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

2. Processo nº 48500.007022/2007-71. Assunto: Proposta de Audiência Pública com vistas a colher subsídios à classificação específica para as instalações de conexão compartilhadas por novas centrais de geração. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.

3. Processos nºs 48500.005987/2007-29 e 48500.006310/2007-16. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas Subestações Picos e Tauá II, pertencentes à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

4. Processo nº 48500.000807/2000-11. Assunto: Reconfiguração e revisão extraordinária das metas dos indicadores de continuidade dos serviços de distribuição para os conjuntos de unidades consumidoras da concessionária Companhia Paranaense de Energia Elétrica – COPEL, a serem observadas no ano de 2008. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

5. Processo nº 48500.003856/2007-15. Assunto: Aprovação do modelo de contrato de permissão a ser celebrado com as cooperativas de eletrificação rural enquadradas como permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

6. Processo nº 48500.002813/2007-12. Assunto: Autorização, para fins de acesso de consumidor livre à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional – SIN, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS – Refinaria Presidente Getúlio Vargas – REPAR, para conexão à Linha de Transmissão Gralha Azul – Distrito Industrial São José dos Pinhais, pertencente à COPEL Transmissão S.A., localizada no Estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Processo retirado de pauta.

7. Processo nº 48500.004973/2002-01. Assunto: Aprovação do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para Distribuição de Energia Elétrica no 056/1999-ANEEL, que visa formalizar a segregação das atividades da concessionária Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

8. Processo nº 48500.002814/2004-81. Assunto: Aprovação do Segundo e Terceiro Termos Aditivos, respectivamente, aos Contratos Concessão para Distribuição de Energia Elétrica nº 009/2002-ANEEL e nº 013/1997-DNAEE, que visam formalizar a segregação de participação acionária detida pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL na Companhia Piratininga de Força e na Rio Grande Energia S.A.. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

9. Processos nºs 48500.001579/2000-23, 48500.000368/2005-97 e 48500.003442/2004-73. Assunto: Proposta de revogação da Portaria DNAEE nº 180, de 30 de maio de 1978, que outorgou à Cooperativa de Eletrificação Rural Sanjoanense – CERSAN permissão para executar as obras de transmissão e distribuição de energia elétrica destinadas ao uso privativo de seus associados, localizados em zonas rurais do Município de São Francisco de Itabapoana, no Estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

10. Processo nº 48500.005176/2007-28. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da ELETROSUL Centrais Elétricas S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da linha de transmissão que conectará a Subestação Osório 2 à Subestação Gravataí 3, localizadas no Estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

11. Processo nº 48500.007112/2007-61. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética Rio das Antas – CERAN, das áreas de terra necessárias ao estabelecimento da faixa de segurança para a linha de transmissão que conectará a UHE 14 de Julho à Subestação Monte Claro, localizadas nos Municípios de Verenápolis, Bento Gonçalves e Cotiporã, no Estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

12. Processo nº 48500.000926/2002-71. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa São Joaquim Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da PCH São Joaquim, localizadas no Município de Alfredo Chaves, no Estado do Espírito Santo. Área Responsável: Superintendência de Concessões de Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

13. Processo nº 48500.000809/1999-31. Assunto: Transferência da autorização referente à PCH Varginha, outorgada à empresa Centrais Elétricas da Mantiqueira – CEM, em favor da SPE Varginha Energia S.A.. Área Responsável: Superintendência de Concessões de Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

14. Processo nº 48500.004003/2002-15. Assunto: Transferência da autorização referente à Central Geradora Eólica Taíba Albatroz, localizada no Município de São Gonçalo do Amarante, no Estado do Ceará, sub-rogada à Centrais Eólicas do Ceará Ltda. por meio da Resolução Autorizativa ANEEL nº 1.001, de 7 de agosto de 2007, em favor da Bons Ventos Geradora de Energia S.A.. Área Responsável: Superintendência de Concessões de Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

15. Processo nº 48500.005221/2000-51. Assunto: Autorização para a empresa Barra Bioenergia S.A. – Filial Gasa estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a ampliação da central geradora termelétrica denominada UTE Gasa, localizada no Município de Andradina, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões de Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

16. Processo nº 48500.000047/2004-01. Assunto: Autorização para a empresa Triton Energia Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da PCH Rênic, localizada nos Municípios de Arenópolis e Palestina de Goiás, no Estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões de Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

17. Processo nº 48500.008195/2000-50. Assunto: Análise quanto à aplicação da penalidade de revogação da autorização concedida pela Resolução ANEEL nº 009, de 10 de janeiro de 2001, à Empresa Comercializadora de Energia Ltda. – ECE para atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica, em face do Termo de Intimação nº 004/2007-SFE. Áreas Responsáveis: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE e Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

18. Processo nº 48500.002514/2007-70. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Hidrelétrica Jelu Ltda., em face do Auto de Infração – AI nº 008/2007-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa por proceder à execução das obras de instalação da PCH Varginha Jelu em desconformidade com o projeto aprovado, deixar de realizar as obras essenciais à prestação do serviço adequado e deixar de cumprir determinação da ANEEL no prazo estabelecido. Área Responsável: Assessoria de Diretoria.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

19. Processo nº 48500.005429/2007-63. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Lightger Ltda., em face do Auto de Infração – AI nº 026/2007-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa pelo descumprimento do cronograma de implantação da PCH Piracambi. Área Responsável: Assessoria de Diretoria.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

20. Processo nº 48500.001408/2007-15. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC, em face do Auto de Infração – AI nº 044/2007, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa por não ter apresentado informações solicitadas pela ANEEL no prazo estabelecido. Área Responsável: Assessoria de Diretoria.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

21. Processos nºs 48500.002808/2006-40, 48500.002869/2006-34, 48500.002870/2006-13, 48500.002871/2006-86, 48500.002898/2006-32 e 48500.005074/2006-14. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica – CTEEP, em face da Resolução Autorizativa ANEEL nº 981, de 17 de julho de 2007, que autorizou a CTEEP a implantar reforços em instalações de transmissão integrantes da Rede Básica do SIN, bem como estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Assessoria de Diretoria.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

22. Processo nº 48500.003027/2007-24. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE, em face da decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança de diferença de consumo de energia elétrica na unidade consumidora do Sr. Horácio Herborn. Área Responsável: Assessoria de Diretoria.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

23. Processo nº 48500.003538/2007-46. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE, em face da decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança de diferença de consumo de energia elétrica na unidade consumidora do Sr. Enéas Morethson. Área Responsável: Assessoria de Diretoria.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, decorrentes de irregularidades na medição de energia elétrica em unidades consumidoras da área de concessão da Companhia Energética do Ceará – COELCE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.