Fonte: ANEEL

Data:  17 de  janeiro de 2008.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 9 horas.

1. Processo n° 48500.000720/2007-19. Assunto: Revisão tarifária das empresas reunidas no consórcio Lajeado – UHE Luis Eduardo Magalhães. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

2. Processo n° 48500.006042/2007-24. Assunto: Reajuste Tarifário da Companhia Energética da Borborema – CELB. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

3. Processo n° 48500.006342/2007-11. Assunto: Proposta de autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão pertencentes à Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

4. Processo nº 48500.002867/2005-28. Assunto: Proposta de transferência do controle societário da empresa Rio Amazonas Energia S.A., detido pela Crisga Consultoria em Engenharia Elétrica e Participações Ltda., para a 2007 Participações S.A.. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

5. Processo nº 48500.006655/2007-61. Assunto: Proposta de transferência do controle societário da Produtora Independente Tudelândia Central Elétrica S.A., para a empresa Denge Engenharia e Consultoria Ltda.. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

6. Processo nº 48500.007509/2007-53. Assunto: Proposta de transferência do controle societário da Produtora Independente Boa Sorte Energética S.A., para a empresa Nova Vitória Imobiliária e Participações Ltda.. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

7. Processo n° 48500.007388/2007-40. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Interligação Elétrica Minas Gerais S.A. – IEMG, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Neves I – Mesquita, 500 kV, localizadas no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

8. Processo nº 48500.007323/2006-98. Assunto: Proposta de autorização para a empresa Dom Pedrito Bioenergética S.A. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Central Geradora Termelétrica Dom Pedrito, localizada no Município de Dom Pedrito, no Estado do Rio grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

9. Processo nº 48500.001494/2002-34. Assunto: Proposta de revogação da Resolução Autorizativa ANEEL nº 205 de 2004, que autorizou a empresa Geradora de Energia Elétrica Alegrete Ltda. – GEEA a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação da Central Geradora Termelétrica GEEA Alegrete, localizada no Município de Alegrete, no Estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

10. Processo nº 48500.002546/2002-71. Assunto: Proposta de autorização para a empresa Multifase, Centrais de Energia do Brasil Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração do potencial hidráulico PCH Água Limpa Multifase, localizado nos Municípios de Mariluz e Alto Piquiri, no Estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

11. Processo n° 48500.006401/2007-43. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da ELETROSUL Centrais Elétricas S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da UHE São Domingos, localizadas nos Municípios de Ribas do Rio Pardo e Água Clara, no Estado do Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

12. Processo nº 48100.000298/1997-61. Assunto: Proposta de autorização para a empresa Santa Fé Energética Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração do potencial hidráulico PCH Salto Bandeirantes, localizado nos Municípios de Santa Fé e Nossa Senhora das Graças, no Estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

13. Processo nº 48500.000253/2002-22. Assunto: Regularização da alteração da capacidade instalada da Usina Termelétrica São João Biogás, localizada no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

14. Processo nº 48500.000787/2007-81. Assunto: Proposta de autorização para a empresa Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Central Geradora Termelétrica UTE Usaçúcar – Terra Rica, localizada no Município de Terra Rica, no Estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

15. Processo nº 48500.003022/2006-40. Assunto: Proposta de autorização para a empresa Clealco Açúcar e Álcool S.A. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Central Geradora Termelétrica Clealco-Queiroz, localizada no Município de Queiroz, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

16. Processo nº 48500.001586/1999-83. Assunto: Proposta de transferência da autorização para implantar e explorar a Central Geradora Termelétrica UTE Governador Leonel Brizola, objeto da Resolução ANEEL n° 161 de 2000, detida pela Termorio S.A. para a Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

17. Processo nº 48500.005061/2000-87. Assunto: Proposta de transferência da autorização para implantar e explorar a Central Geradora Termelétrica UTE Barbosa Lima Sobrinho, objeto da Resolução ANEEL n° 547 de 2000, detida pela Sociedade Fluminense de Energia Ltda. – SFE para a Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

18. Processo nº 48500.000982/2001-61. Assunto: Regularização da ampliação da potência instalada da Central Geradora Eólica Beberibe, de propriedade da empresa Eco Energy Beberibe Ltda., localizada no Município de Beberibe, no Estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

19. Processo nº 48500.004483/2001-43. Assunto: Proposta de transferência da autorização para implantar e explorar a Central Geradora Termelétrica UTE Termoceará, objeto da Resolução ANEEL n° 434 de 2001, detida pela empresa Termoceará Ltda. para a Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

20. Processo n° 48500.001158/2007-41. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Sadia S.A., em face da penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infração n° 042/2007-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

21. Processo n° 48500.004583/2007-18. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT, em face da penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infração n° 059/2007-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

22. Processo n° 48500.004668/2007-04. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT, em face da penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infração n° 060/2007-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

23. Processo nº 48500.003034/2007-26. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Energia elétrica – CEEE , em face da decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por irregularidade no medidor de energia elétrica da unidade consumidora sob responsabilidade do Sr. Dário Henke. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

24. Processo nº 48500.003033/2007-81. Assunto: Recursos Administrativos interpostos pela Companhia Estadual de Energia elétrica – CEEE e pelo Sr. Valdir Fraga, em face da decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por irregularidade no medidor de energia elétrica da unidade consumidora. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

25. Processo nº 48500.003038/2007-12. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Helena Rola Restaurante Ltda., em face da decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, favorável à Rio Grande Energia S.A. – RGE, que julgou improcedente sua reclamação referente à cobrança por irregularidade no medidor de energia elétrica de sua unidade consumidora. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

26. Processo nº 48500.003543/2007-59. Assunto: Recursos Administrativos interpostos pela Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. – AES SUL e pelo Sr. Samir Bakkar, em face da decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por irregularidade no medidor de energia elétrica da unidade consumidora. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

27. Processo nº 48500.006129/2007-00. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE , em face da decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por irregularidade no medidor de energia elétrica da unidade consumidora sob responsabilidade da Sra. Briane Almeida Giró. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

28. Processo nº 48500.006121/2007-35. Assunto: Recursos Administrativos interpostos pela Rio Grande Energia S.A. – RGE e pela empresa Ozelama Transporte e Turismo Ltda., em face da decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por irregularidade no medidor de energia elétrica da unidade consumidora. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

29. Processo nº 48500.003993/2007-41. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. – AES SUL, em face da decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por irregularidade no medidor de energia elétrica da unidade consumidora sob responsabilidade da empresa Supermercado Sobradinho LTDA.. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

30. Processo nº 48500.003995/2007-31. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE , em face da decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por irregularidade no medidor de energia elétrica da unidade consumidora sob responsabilidade da Sra. Luciana Fernandes da Silva. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

31. Processo nº 48500.003775/2007-15. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Carlos Henrique Guts de Moura, em face da decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, favorável à Companhia Energética do Ceará – COELCE, que julgou improcedente sua reclamação referente à cobrança indevida pelo consumo de energia elétrica. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

32. Processo nº 48500.003774/2007-62. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Luiz Cardoso Vieira, em face da decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, favorável à Companhia Energética do Ceará – COELCE, que julgou improcedente sua reclamação referente à cobrança indevida pelo consumo de energia elétrica. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

33. Processo nº 48500.003604/2007-88. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Elivânia Mendes de Alencar M.E., em face da decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, favorável à Companhia Energética do Ceará – COELCE, que julgou improcedente sua reclamação referente à cobrança indevida pelo consumo de energia elétrica. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

34. Processo nº 48500.003448/2007-55. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Cícero Costa Lima, em face da decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, favorável à Companhia Energética do Ceará – COELCE, que julgou improcedente sua reclamação referente à cobrança indevida pelo consumo de energia elétrica. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

35. Processo nº 48500.005929/2007-03. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Sra. Adriana Sobreira de Moura, em face da decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, favorável à Companhia Energética do Ceará – COELCE, que julgou improcedente sua reclamação referente à cobrança indevida pelo consumo de energia elétrica. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

36. Processo nº 48500.001426/2007-99. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Raimundo Coelho Filho, em face da decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, favorável à Companhia Energética do Ceará – COELCE, que julgou improcedente sua reclamação referente à cobrança indevida pelo consumo de energia elétrica. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.