Fonte: ANEEL

Data: 22 de janeiro de 2008.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo nº 48500.006038/2007-66. Assunto: Homologação da Tarifa de Energia Elétrica – TE e da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD, entre a Celesc Distribuição S.A. – CELESC e a Cooperativa Aliança – COOPERALIANÇA. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

2. Processo nº 48500.006036/2007-77. Assunto: Homologação das tarifas de fornecimento de energia elétrica aplicáveis aos consumidores finais, das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e estabelecimento do valor anual da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, referentes à Cooperativa Aliança – COOPERALIANÇA. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

3. Processo nº 48500.004306/2006-62. Assunto: Proposta de Audiência Pública visando à obtenção de subsídios e de informações adicionais para aprimoramento da Segunda Revisão Tarifária Periódica da Empresa Força e Luz João Cesa Ltda. – EFLJC. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

4. Processo nº 48500.004305/2006-08. Assunto: Proposta de Audiência Pública visando à obtenção de subsídios e de informações adicionais para aprimoramento da Segunda Revisão Tarifária Periódica da Empresa Força e Luz de Urussanga – EFLUL. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

5. Processo nº 48500.002935/2006-67. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão pertencentes a Furnas Centrais Elétricas S.A.. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

6. Processo nº 48500.000919/2002-14. Assunto: Transferência da autorização referente à Central Geradora Termelétrica Bahia I – Camaçari, outorgada à empresa UTE Bahia l – Camaçari Ltda. por meio da Resolução ANEEL nº 269, de 21 de maio de 2002, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS. Área Responsável: Superintendência de Concessões de Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

7. Processo nº 48500.002214/2007-56. Assunto: Proposta feita pela Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS referente à forma de efetuar o pagamento da penalidade de multa aplicada por meio do Despacho ANEEL nº 2.554, de 14 de agosto de 2007, e confirmada pelo Despacho ANEEL nº 3.658, de 18 de dezembro de 2007, no valor de R$ 84.687.834,99, pelo descumprimento da Cláusula 9ª do Termo de Compromisso assinado entre a ANEEL e a PETROBRAS em 04/05/2007. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

8. Processo nº 48500.007717/2007-52. Assunto: Alteração da data contratual da Segunda Revisão Tarifária, bem como prorrogação do prazo de vigência das tarifas da Companhia Campolarguense de Energia – COCEL. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

9. Processos nºs 48100.002814/1995-58 e 48500.007342/2005-51. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão pertencentes à Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – ELETRONORTE. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

10. Processo nº 48500.001886/2005-37. Assunto: Revisão extraordinária das metas dos indicadores de continuidade dos serviços de distribuição para os conjuntos de unidades consumidoras da concessionária Centrais Elétricas de Carazinho S.A. – ELETROCAR, a serem observadas nos anos de 2008 e 2009. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

11. Processo nº 48500.000025/2008-64. Assunto: Regulamentação das diretrizes estabelecidas na Resolução CNPE nº 008, de 20 de dezembro de 2007. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

12. Processo nº 48500.005935/2007-52. Assunto: Anuência à transferência de concessão de geração da Usina Hidrelétrica Cana Brava – UHCB, em virtude de incorporação da Companhia Energética Meridional – CEM pela empresa Tractebel Energia S.A.. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

13. Processo nº 48500.005839/2005-07. Assunto: Celebração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº 010/2005-ANEEL, visando formalizar os reforços nas instalações de transmissão em observância ao disposto nas Resoluções Autorizativas ANEEL nº 485, de 28 de março de 2006, e nº 841, de 13 de março de 2007, bem como Pedido de Reconsideração interposto pela Empresa de Transmissão de Energia de Santa Catarina S.A. – SC ENERGIA, em face da Resolução Autorizativa ANEEL nº 841, de 13 de março de 2007. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Processo retirado de Pauta.

14. Processo nº 48500.006597/2007-76. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – CEMAT, das áreas de terra necessárias à passagem das Linhas de Transmissão Nova Mutum – Santa Rita do Trivelato e Santa Rita do Trivelato – Boa Esperança, na tensão nominal de 138 kV entre fases, localizadas no Municípios de Nova Mutum, Santa Rita do Trivelato e  Boa Esperança, no Estado do Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

15. Processo nº 48500.006718/2007-80. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – CEMAT, das áreas de terra necessárias à passagem da linha de transmissão que conectará a Subestação Querência à Subestação Alto Boa Vista, localizada no Estado do Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

16. Processo nº 48500.002705/2007-31. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da CEMIG Distribuição S.A., das áreas de terra necessárias à passagem das Linhas de Transmissão Janaúba – Porteirinha 2 e Porteirinha 2 – Salinas, localizadas no Município Porteirinha, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

17. Processo nº 48500.006858/2007-58. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Carneirinho Agroindustrial S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da linha de transmissão que conectará a Usina Carneirinho, de propriedade da Carneirinho Agroindustrial S.A., à SE Carneirinho, de propriedade da CEMIG, localizadas no Município de Carneirinho, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

18. Processo nº 48500.005175/2007-83. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da ELETROSUL Centrais Elétricas S.A., das áreas de terra necessárias à passagem das linhas de transmissão que conectarão o seccionamento da Linha de Transmissão Gravataí 2 – CIAG à Subestação Gravataí 3, localizadas no Município de Gravataí, no Estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

19. Processo nº 48500.001485/2007-58. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Energética São Salvador – CESS, das áreas de terra necessárias à implantação do reassentamento rural para as famílias afetadas pela formação do reservatório e pela formação da Área de Preservação Permanente – APP da UHE São Salvador, localizadas no Município de Palmeirópolis, no Estado do Tocantins. Área Responsável: Superintendência de Concessões de Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

20. Processo nº 48500.001434/2001-21. Assunto: Transferência da concessão de geração referente ao empreendimento UTE Piratininga, detida pela Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. – EMAE, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS, por meio de sua subsidiária Baixada Santista Energia S.A. – BSE. Área Responsável: Superintendência de Concessões de Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

21. Processo nº 48500.002934/1999-01. Assunto: Transferência da autorização objeto da Resolução ANEEL nº 482, de 12 de novembro de 2001, revisada pela Resolução ANEEL nº 564, de 22 de outubro de 2002, para implantar e explorar a PCH Santa Fé, localizada no Município de Alegre, no Estado do Espírito Santo, detida pela Castelo Energética S.A. – CESA, em favor da Santa Fé Energia S.A.. Área Responsável: Superintendência de Concessões de Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

22. Processo nº 48500.002058/2006-51. Assunto: Transferência da autorização para estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica mediante a exploração da Usina Termelétrica Palmeiras de Goiás, localizada no Município de Palmeiras de Goiás, no Estado de Goiás, outorgada à Engebra – Empresa de Energia Elétrica do Brasil Ltda. por meio da Portaria MME nº 252, de 03 de setembro de 2007, em favor da Usina Termelétrica Palmeiras de Goiás Ltda. – UTE Palmeiras de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões de Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

23. Processo nº 48500.000481/2007-61. Assunto: Autorização para a empresa Angélica Agroenergia Ltda. estabelecer-se como Autoprodutor de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Central Geradora Termelétrica Angélica, localizada no Município de Angélica, no Estado de Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões de Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

24. Processo nº 48500.005033/2000-41. Assunto: Prorrogação do prazo da concessão da UHE Engenheiro Sérgio Motta (Porto Primavera), localizada nos Municípios de Anaurilândia e Rosana, respectivamente, nos Estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo, outorgada à Companhia Energética de São Paulo – CESP. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

25. Processos nºs 48500.001302/2005-14, 48500.001313/2001-15 e 48500.001004/2002-63. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A., em face do Auto de Infração – AI no 005/2004, lavrado pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, que aplicou a penalidade de multa pelo descumprimento de determinação da ANEEL. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

26. Processos nºs 48500.001110/2004-72 e 48500.001364/2004-91. Assunto: Pedido de reconsideração interposto pela Cooperativa Tritícola Erechim Ltda. – COTREL, em face do Despacho ANEEL nº 1.770, de 5 de junho de 2007, que negou provimento ao recurso interposto pela COTREL, em face do Despacho ANEEL nº 036, de 10 de janeiro de 2007, que selecionou, para fins de aprovação, os Estudos de Inventário Hidrelétrico Simplificado do Rio Forquilha, no Estado do Rio Grande do Sul, apresentados pela empresa Boca do Monte Energia Ltda.. Áreas Responsáveis: Assessoria da Diretoria e Superintendência de Gestão de Estudos Hidroenergéticos – SGH.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

27. Processo nº 48500.000393/2004-53. Assunto: Análise quanto à aplicação da penalidade de revogação da autorização concedida à Empreendimentos em Energia Ltda. – EMEL para implantar a Central Geradora Eólica Parque Eólico Caponga, localizada no Município de Cascavel, no Estado do Ceará, em face do Termo de Intimação nº 053/2007-SFG. Áreas Responsáveis: Assessoria da Diretoria e Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, decorrentes de irregularidades na medição de energia elétrica em unidades consumidoras da área de concessão da Companhia Energética do Ceará – COELCE.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.