Fonte: ANEEL

Data: 29 de janeiro de 2008.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

 1. Processo nº 48500.006042/2007-24. Assunto: Homologação das tarifas de fornecimento de energia elétrica a consumidores finais, das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD, estabelecimento da receita anual das instalações de conexão e fixação dos valores da Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, referentes à Companhia Energética da Borborema – CELB. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

2. Processo nº 48500.004298/2006-36. Assunto: Homologação do resultado provisório da Segunda Revisão Tarifária Periódica da Companhia Sul Paulista de Energia – CSPE, com a fixação das tarifas de fornecimento de energia elétrica, das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD, da receita anual relativa às instalações de conexão e do valor da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

3. Processo nº 48500.004303/2006-74. Assunto: Homologação do resultado provisório da Segunda Revisão Tarifária Periódica da Empresa Luz e Força Santa Maria – ELFSM, com a fixação das tarifas de fornecimento de energia elétrica, das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD, da receita anual relativa às instalações de conexão, do valor da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE e das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD e de compra de energia relativas ao suprimento da Espírito Santo Centrais Elétricas S.A – ESCELSA. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

4. Processo nº 48500.006337/2006-67. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Luz e Força Mococa – CLFM, em face da Resolução Homologatória ANEEL nº 420, de 30 de janeiro de 2007, que homologou o reajuste anual das tarifas de energia elétrica, estabeleceu a receita anual referente às instalações de conexão, bem como fixou as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e o valor da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica da concessionária. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

5. Processo nº 48500.004301/2006-49. Assunto: Homologação do resultado provisório da Segunda Revisão Tarifária Periódica da Companhia Luz e Força de Mococa – CLFM, com a fixação das tarifas de fornecimento de energia elétrica, da receita anual relativa às instalações de conexão, do valor anual da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE e das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD e da tarifa de compra de energia relativa ao contrato entre a Companhia Energética de São Paulo – CESP e a Companhia Luz e Força de Mococa – CLFM. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

6. Processo nº 48500.004297/2006-73. Assunto: Homologação do resultado provisório da Segunda Revisão Tarifária Periódica da Companhia Paulista de Energia Elétrica – CPEE, com a fixação das tarifas de fornecimento de energia elétrica, das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD, da receita anual relativa às instalações de conexão e do valor da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

7. Processo nº 48500.006050/2007-71. Assunto: Homologação da Tarifa de Energia Elétrica – TE e da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD entre a Copel Distribuidora S.A. – COPEL-DIS e a Companhia Força e Luz do Oeste – OESTE. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

8. Processo nº 48500.004299/2006-07. Assunto: Homologação do resultado provisório da Segunda Revisão Tarifária Periódica da Companhia Força e Luz do Oeste – CFLO, com a fixação das tarifas de fornecimento de energia elétrica e das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD, fixação da receita anual relativa às instalações de conexão e estabelecimento do valor da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

9. Processo nº 48500.004302/2006-10. Assunto: Homologação do resultado provisório da Segunda Revisão Tarifária Periódica da Companhia Luz e Força Santa Cruz – CLFSC, com a fixação das tarifas de fornecimento de energia elétrica, das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD, da receita anual relativa às instalações de conexão, do valor da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE e das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

10. Processo nº 48500.004300/2006-86. Assunto: Homologação do resultado provisório da Segunda Revisão Tarifária Periódica da Companhia Jaguari de Energia – CJE, com a fixação das tarifas de fornecimento de energia elétrica e das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD, fixação da receita anual relativa às instalações de conexão e estabelecimento do valor da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

11. Processo nº 48500.004310/2006-30. Assunto: Proposta de Audiência Pública visando à obtenção de subsídios e de informações adicionais para aprimoramento da Segunda Revisão Tarifária Periódica da Empresa Energética de Mato Grosso do Sul – ENERSUL. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Processo retirado de pauta.

12. Processo nº 48500.004309/2006-51. Assunto: Proposta de Audiência Pública visando à obtenção de subsídios e de informações adicionais para aprimoramento da Segunda Revisão Tarifária Periódica da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL PAULISTA. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

13. Processo nº 48500.004308/2006-98. Assunto: Proposta de Audiência Pública visando à obtenção de subsídios e de informações adicionais para aprimoramento da Segunda Revisão Tarifária Periódica da CEMIG Distribuição S.A.. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

14. Processo nº 48500.006002/2007-82. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas Instalações de Transmissão pertencentes à CELG Geração e Transmissão S.A. – CELG G&T. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

15. Processo nº 48500.000126/2006-39. Assunto: Análise da solicitação feita pela ENERCAN – Campos Novos Energia S.A. para o cancelamento do pagamento do encargo de uso do sistema de transmissão relativo ao período de janeiro de 2006 a janeiro de 2007, bem como para o aditamento do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST da UHE Campos Novos, de forma a propiciar a adequação do efetivo início do pagamento do encargo a partir de fevereiro de 2007. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT e Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

16. Processos nºs 48500.005878/1999-31 e 48500.002402/2007-19. Assunto: Proposta de Audiência Pública para o estabelecimento, de forma atualizada e consolidada, das Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica, visando alteração da Resolução ANEEL nº 456, de 29 de novembro de 2000. Área Responsável: Superintendência de Regulação da Comercialização da Eletricidade – SRC.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

17. Processo nº 48500.001880/2005-51. Assunto: Revisão extraordinária das metas dos indicadores de continuidade dos serviços de distribuição para os conjuntos de unidades consumidoras da Companhia Energética de Pernambuco – CELPE, a serem observadas nos anos de 2008 e 2009. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

18. Processo nº 48500.005535/2007-47. Assunto: Anuência à transferência do controle societário da empresa Energética Camaçari Muricy S.A., detido pela Petrobrás Distribuidora S.A., em favor da Morro do Conselho Participações Ltda.. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

19. Processo nº 48500.003893/2002-21. Assunto: Anuência à transferência do controle acionário da concessionária Monjolinho Energética S.A. – MONEL, detido pela empresa Engevix Engenharia S.A., em favor da Desenvix S.A.. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

20. Processo nº 48500.005839/2005-07. Assunto: Celebração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº 010/2005-ANEEL, visando formalizar os reforços nas instalações de transmissão em observância ao disposto nas Resoluções Autorizativas ANEEL nº 485, de 28 de março de 2006, e nº 841, de 13 de março de 2007, bem como Pedido de Reconsideração interposto pela Empresa de Transmissão de Energia de Santa Catarina S.A. – SC ENERGIA, em face da Resolução Autorizativa ANEEL nº 841, de 13 de março de 2007. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

21. Processo nº 48500.006065/2007-39. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da LT Triângulo S.A., das áreas de terra necessárias à passagem de linhas de transmissão constantes no Contrato de Concessão ANEEL nº 004/2006, de 27 de abril de 2006, localizadas no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

22. Processo nº 48500.007388/2007-40. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Interligação Elétrica Minas Gerais S.A. – IEMG, das áreas de terra necessárias à implantação da Linha de Transmissão 500kV Neves I – Mesquita e da respectiva faixa de servidão, localizadas no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

23. Processo nº 48500.006401/2007-43. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa ELETROSUL Centrais Elétricas S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da UHE São Domingos, localizadas nos Municípios de Ribas do Rio Pardo e Água Clara, no Estado de Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões de Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

24. Processo nº 48500.004688/2001-56. Assunto: Transferência da autorização referente à UTE Estivas, localizada no Município de Arês, no Estado do Rio Grande do Norte, outorgada à empresa Usina Estivas S.A. por meio da Resolução ANEEL nº 365, de 3 de julho de 2002, em favor da empresa LDC Bioenergia S.A.. Área Responsável: Superintendência de Concessões de Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

25. Processo nº 48500.000619/2002-72. Assunto: Transferência da autorização objeto da Resolução ANEEL nº 625, de 12 de novembro de 2002, para implantar e explorar a Central Geradora Eólica Enacel, localizada no Município de Aracati, no Estado do Ceará, outorgada à Servtec Energia Ltda., em favor da Bons Ventos Geradora de Energia S.A.. Área Responsável: Superintendência de Concessões de Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

26. Processo nº 48500.001494/2002-34. Assunto: Proposta de revogação da Resolução Autorizativa ANEEL nº 205, de 5 de maio de 2004, que autorizou a empresa Geradora de Energia Elétrica Alegrete Ltda. – GEEA a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação da Central Geradora Termelétrica GEEA Alegrete, localizada no Município de Alegrete, no Estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões de Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

27. Processo nº 48100.002206/1997-14. Assunto: Proposta de revogação da Resolução ANEEL nº 343, de 14 de dezembro de 1999, que autorizou a empresa DSG Mineração Ltda. a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação da Central Geradora Termelétrica Paulínia, localizada no Município de Paulínia, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões de Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

28. Processo nº 48500.003032/2001-99. Assunto: Proposta de revogação da Resolução ANEEL nº 265, de 10 de julho de 2001, que autorizou a empresa DSG Mineração Ltda. a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação da Central Geradora Termelétrica DSG Mogi Mirim, localizada do Município de Mogi Mirim, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões de Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

29. Processo nº 48500.006479/2006-51. Assunto: Autorização para a empresa KCC Geração de Energia Elétrica Ltda. implantar e explorar a Central Geradora Termelétrica Agudos, localizada no Município de Agudos do Sul, no Estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões de Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

30. Processo nº 48500.002546/2002-71. Assunto: Autorização para a empresa Multifase, Centrais de Energia do Brasil Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da PCH Água Limpa Multifase, localizada nos Municípios de Mariluz e Alto Piquiri, no Estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões de Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

31. Processo nº 48500.000253/2002-22. Assunto: Alteração da capacidade instalada e das instalações de transmissão de interesse restrito da Usina Termelétrica São João Biogás, localizada no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo, de propriedade da empresa São João Energia Ambiental S.A.. Área Responsável: Superintendência de Concessões de Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

32. Processo nº 48500.001383/2007-88. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Energética Barra Grande S.A. – BAESA, em face do Auto de Infração – AI nº 004/2007-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa pelo não cumprimento de determinação da ANEEL no prazo estabelecido. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

33. Processos nºs 48500.000534/2004-83 e 48500.005388/2007-13. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Porto Franco Energética S.A., em face do Auto de Infração – AI nº 028/2007-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa pelo não cumprimento de determinações da ANEEL no prazo estabelecido. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

34. Processo nº 48500.005109/2006-05. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Tractebel Energia S.A., em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, referente à contabilização dos serviços ancilares prestados no período de janeiro a novembro de 2004. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

35. Processo nº 48500.000835/2002-18. Assunto: Análise quanto à aplicação da penalidade de revogação da autorização concedida pela Resolução ANEEL nº 604, de 21 de dezembro de 2001, à Oriente Construção Civil Ltda. para estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e operação da PCH Bolsa, localizada no Município de Rio Preto, no Estado de Minas Gerais, em face do Termo de Intimação nº 036/2007-SFG. Áreas Responsáveis: Assessoria da Diretoria e Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

36. Processo nº 48500.000836/2002-81. Assunto: Análise quanto à aplicação da penalidade de revogação da autorização concedida pela Resolução ANEEL nº 602, de 21 de dezembro de 2001, à Oriente Construção Civil Ltda. para estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e operação da PCH Mato Limpo, localizada no Município de Rio Preto, no Estado de Minas Gerais, em face do Termo de Intimação nº 035/2007-SFG. Áreas Responsáveis: Assessoria da Diretoria e Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.