Fonte: ANEEL

As propostas de revisão tarifária periódica das distribuidoras Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) serão submetidas à audiência pública a partir da próxima quinta-feira (31/01). Os índices médios preliminares, aprovados hoje (29/01) pela diretoria colegiada da Aneel, são os seguintes:

Os índices médios negativos são resultantes da maior produtividade da empresa e do menor custo médio de capital (que define a remuneração das concessionárias), calculados no processo de revisão tarifária.

Os documentos relativos às propostas estarão disponíveis no perfil ‘A Aneel’, no link Audiências/Consultas/Fórum/Audiências 2008 do endereço eletrônico  www.aneel.gov.br. As contribuições poderão ser enviadas até o dia 26 de fevereiro para o e-mail ap006_2008@aneel.gov.br(CPFL)   e até o dia 27 de fevereiro para o e-mail ap007_2008@aneel.gov.br(Cemig). As sugestões também serão recebidas pelo fax nº (61) 2192.8839 ou pelo correio para o endereço SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral da Aneel, CEP 70.830-030, Brasília-DF.

Audiências públicas – Os consumidores, associações de moradores, empresas, associações de classe e demais interessados poderão participar de audiências públicas que serão promovidas pela Aneel em fevereiro. Veja abaixo a programação das reuniões:

Os locais e os horários serão divulgados oportunamente. Após análise das sugestões enviadas por escrito e apresentadas pessoalmente nas audiências públicas, os processos serão encaminhados à diretoria para decisão final em reunião pública. Os índices definitivos de revisão das tarifas das duas distribuidoras entrarão em vigor no dia 8 de abril.

A revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão com o objetivo de obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela Aneel. É aplicada nas concessionárias de distribuição a cada quatro anos, em média.

Este ano, 36 distribuidoras passam pelo segundo ciclo de revisão tarifária. Em 2009, serão 17 concessionárias. Mais duas empresas serão submetidas à revisão em 2010. Em 2007, sete concessionárias de distribuição passaram pelo processo: Coelce (CE), Eletropaulo (SP), Escelsa (ES), Celpa (PA) , Elektro (SP), Bandeirante (SP) e CPFL Piratininga (SP).